Câmara do Porto persiste no desrespeito pelos direitos dos trabalhadores municipais

A CDU promoveu uma audição com diversas estruturas representativas dos trabalhadores da Câmara Municipal do Porto no sentido de abordar as principais preocupações e dificuldades com que os trabalhadores municipais se confrontam no exercício das suas funções, que contou com a participação de Domingos Oliveira, membro da Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP, e de Pedro Carvalho, Vereador na Câmara do Porto.

Na reunião foi possível confirmar que os trabalhadores municipais, tal como todos os trabalhadores, têm-se defrontado nos últimos anos com uma forte ofensiva aos seus direitos e remunerações que, com o recente acordo de traição firmado pelo Governo, a UGT e as Confederações Patronais, terá novos e gravosos desenvolvimentos, mas também com uma política hostil da coligação municipal PSD/CDS.

Atentando à realidade concreta do Município do Porto, em relação à situação dos trabalhadores municipais, a CDU destaca que:

As medidas legislativas penalizadoras dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, que os últimos governos aprovaram, têm sido aplicadas na Câmara Municipal do Porto de forma distorcida e agravada conduzindo a uma dupla penalização para os trabalhadores municipais. A aplicação do Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), a gestão de assiduidade e da pontualidade são demonstrações desta prática. Com efeito, há casos de trabalhadores que estão indubitavelmente ao serviço mas que têm sido objecto de aplicação de faltas injustificadas com perda de remuneração ou de subtração de dias de férias;

O corte do 13 mês e o anunciado corte no subsídio de férias, a par de outras medidas gravosas decididas pelo governo PSD/CDS, é acompanhado na Câmara Municipal do Porto por penalizações acrescidas, de que são exemplo o corte nas remunerações dos trabalhadores municipais que foram transferidos para as empresas privadas da limpeza, em consequência de lhes ter sido imposta a mudança de turno nocturno para diurno. Foram relatadas situações de cantoneiros que viram a sua remuneração mensal ser reduzida em 160€!;

Foram impostas alterações de horários com graves prejuízos para os trabalhadores em matéria de responsabilidade familiar e social;

A Câmara Municipal do Porto tem contribuído de forma significativa para a exclusão social, despedindo trabalhadores com vivências complexas, não obstante estes demonstrarem vontade em superar as suas fragilidades;

Seguindo a lógica de “dividir para reinar” são descriminados trabalhadores na atribuição de prémios e subsídios, cujos critérios nunca são divulgados, como sucede, por exemplo, na Empresa Municipal Águas do Porto;

A continuação dos processos de privatização de serviços traz consequências muito negativas para o Município, para a Cidade e para os próprios trabalhadores. A privatização da Empresa Municipal Águas do Porto, empresa lucrativa e que presta um serviço publico de primeira necessidade, não só vai prejudicar os munícipes, as empresas e as forças vivas do Porto com aumentos das tarifas e pior serviço (como aliás ditam os exemplos noutros concelhos do distrito do Porto), como inevitavelmente prejudicará também os seus próprios trabalhadores. A redução dos postos de trabalho, como de resto Rui Rio esclareceu em plena reunião da Assembleia Municipal no passado mês de Novembro ao afirmar textualmente que é necessário “reduzir ainda mais largas dezenas de funcionários que (a empresa Municipal “Águas do porto”) tem a mais”, é o passo seguinte ao processo de privatização em curso;

A continuada recusa da Câmara em acatar as decisões dos tribunais para que proceda à transferência das verbas necessárias para a Caixa de Reformas e Pensões dos ex- SMAS constitui uma medida arbitrária reveladora da enorme insensibilidade social da coligação PSD/CDS e da prática de uma política de dois pesos e duas medidas. Note-se a contradição entre a célere aplicação de um parecer não-vinculativo para retirar o subsidio nocturno aos cantoneiros em 2006 e a resistência actual em cumprir uma decisão judicial;

O desrespeito pelos direitos dos trabalhadores é indissociável do desrespeito crescente pelas suas organizações representativa e da falta de diálogo e de resposta aos requerimentos apresentados, chegando mesmo a intrometer-se nos processos internos de funcionamento das respectivas organizações, como aconteceu no processo eleitoral da Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto.

A CDU, como aliás afirmou numa Assembleia Municipal Extraordinária convocada por sua iniciativa em Novembro de 2010 (ver http://www.cidadedoporto.pcp.pt/?p=569), tem vindo sucessivas vezes a denunciar publicamente a gestão intimidatória e persecutória que a coligação PSD/CDS exerce sobre os trabalhadores municipais, prática que corresponde à “outra face da moeda” da política de externalização e privatização de serviços municipais, que os exemplos dos serviços de recolha do lixo, da limpeza da via pública, de águas e saneamento e o estacionamento na via pública, comprovam.

Os trabalhadores municipais são o “capital” mais importante de que a Câmara dispõe para concretizar a prestação de serviços públicos de qualidade. A Câmara Municipal do Porto deveria pautar a sua política de pessoal pela valorização e dignificação dos seus trabalhadores, porque é com estes profissionais que pode ter expectativas de poder tornar o Porto uma cidade melhor para se viver, trabalhar e visitar.

Tendo em conta as graves críticas à gestão municipal da coligação PSD/CDS colocadas na audição às estruturas representativas dos trabalhadores da Câmara do Porto, a CDU irá introduzir estes assuntos nas próximas reuniões dos órgãos municipais.

A CDU, consciente que a luta combativa, organizada e consequente é o principal elemento que pode travar as políticas de direita, apela ao desenvolvimento da luta pelos trabalhadores da Câmara do Porto em defesa dos seus direitos e por melhores serviços públicos, nomeadamente com uma expressiva participação na Greve Geral do próximo dia 22 de Março.

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