Posição do Vereador da CDU na CMP sobre as propostas de alteração ao PDM do Porto

Posição do Vereador da CDU na CMP sobre as propostas de alteração ao PDM do Porto

Intervenção lida na reunião de Câmara realizada em 26 de Outubro de 2010 

A proposta de início da tramitação administrativa decorrente da alteração ao PDM do Porto é-nos apresentada como consequência da evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que estiveram subjacentes às opções iniciais que presidiram o actual PDM.

Esta é uma justificação falsa que pretende esconder as verdadeiras razões que presidem a esta alteração.

E essas razões prendem-se, na opinião da CDU, com os seguintes aspectos:

1. Por um lado, com o fracasso que se traduz no facto de, passados quase 5 anos desde a publicação do PDM (ou seja, metade do seu prazo de vigência normal), apenas ter avançado uma das 25 UOPG previstas (e que mais não eram do que uma forma de deixar para um instante posterior o planeamento da malha fina de cerca de 1/3 da área da cidade) – facto que demonstra bem a incapacidade que tem caracterizado a política urbanística da maioria PSD/CDS;

2. Por outro lado, a evidência das contradições que essa política urbanística tem tido ao longo dos 9 anos que Rui Rio leva na presidência da câmara e que se traduz no facto de os 4 vereadores do urbanismo que teve (curiosamente, este é o pelouro que, juntamente com a Cultura, mais vereadores teve, sendo que todos os anteriores foram afastados, com mais ou menos polémica, por Rui Rio…). Exemplo disso é o facto de, hoje, assistirmos à construção de mamarrachos na cidade, proibidos por uns desses vereadores e autorizados por outros, ou de vermos aquele que foi Vice-Presidente da Câmara afirmar que, hoje, Rui Rio não tira o sono aos empreiteiros do Porto;

3. Acresce que, nos últimos tempos, se sucedem os casos polémicos relacionados com o incumprimento do PDM: o processo do Parque da Cidade, com a impermeabilização superior ao admissível do seu território e com o incumprimento das premissas estabelecidas para a respectiva UOPG; a amputação de linhas de eléctrico inscritas no PDM; a construção de um prédio na Padre Luís Cabral/Bartolomeu Velho, em que a Câmara toma o partido do empreiteiro contra a reclamação, na justiça, de moradores que se sentem afectados; a construção das esplanadas do Piolho, sem auscultação prévia do IGESPAR; a interpretação diferente do PDM no que aos direitos adquiridos de PIP’s diz respeito (Paulo Morais considerava que um PIP não dava direitos e os vereadores seguintes consideraram que sim, autorizando-as, independentemente dos erros urbanísticos que os corporizam (veja-se o caso do prédio na Foz, no gaveto da Rua Senhora da Luz, o crescimento de um novo prédio junto ao bairro Rainha D. Leonor, a urbanização da frente fluvial, etc.);

4. Para além disso, a coligação PSD/CDS procurou, “na secretaria”, introduzir significativas alterações ao PDM, apelidando-as de “correcções”, de forma a tentar que as mesmas fossem aprovadas. Tendo-lhe saído o “tiro pela culatra” face à denúncia de diferentes agentes, designadamente da CDU, procura, agora, ractificar essas alterações, que passam pela subversão dos princípios orientadores de várias UOPG’s, pela alteração de usos de solo, pela eliminação de salvaguardas em matéria de ambiente;

5. Por último, Rui Rio procura adaptar o PDM aos negócios que tem vindo a fomentar na cidade, designadamente a venda de terrenos municipais cujo solo estava classificado como equipamentos construídos e que procura alterar para áreas de construção – casos dos terrenos do antigo matadouro, dos terrenos adjacentes ao bairro do Aleixo, do parque de estacionamento do Campo Alegre e outros que se verão a curto prazo.

Assim se entende que a proposta de alteração do PDM incida sobre “alterações pontuais da qualificação do solo decorrentes, nomeadamente, das dinâmicas urbanas”, das “oportunidades de investimentos de relevante interesse público”, da “desadequada qualificação de solo atribuída a áreas consolidadas”, da “reavaliação das UOPG’s como consequência quer das operações urbanísticas entretanto aprovadas na sua área da influência”, da “compatibilização de alguns traçados viários e da hierarquia rodoviária”.

Ou seja, não estamos perante uma adaptação do PDM, que se poderia compreender: estamos, isso sim, perante uma tentativa de subversão de alguns aspectos do PDM aprovado pelo Município em 2005, de legalização de irregularidades que foram feitas ao longo dos últimos 4 anos e de abertura do caminho para a concretização de negócios em curso ou planeados.

Por outro lado, consciente de que essas alterações vão provocar polémica e contestação na cidade, a maioria PSD/CDS procura eliminar no processo de alteração do PDM os passos que possam dificultar uma aprovação rápida por uma maioria de vereadores e de deputados dóceis, muitos dos quais esquecerão, sem dificuldade, o que defenderam aquando do participado processo de aprovação do PDM de 2005. Assim deve ser interpretada a proposta para dispensa de avaliação ambiental, instrumento que consideramos importante para travar alguns dos apetites subjacentes a esta proposta de alteração do PDM.

Face a esta leitura que faz das propostas de alteração do PDM e de dispensa do estudo ambiental, a CDU votará contra as mesmas.

Porto, 26 de Outubro de 2010

O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária