Carta Aberta ao Presidente da CMP sobre o desrespeito pelos orgãos eleitos do Município

Exº Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto:

Tive a oportunidade de constatar que na edição de hoje do Jornal de Notícias vem publicados dois artigos (“Parque da Cidade cresce e passa sob a Circunvalação” e “Areosa troca viaduto por túnel e liberta praça”) que informam que “a Junta Metropolitana do Porto (JMP) avançou com as candidaturas para a reabilitação de três troços da Circunvalação aos fundos comunitários do QREN”, com base em conceitos de reabilitação que terão sido trabalhados por vários Arquitectos – conceitos esses que são genericamente explicitados nesses artigos.

Como V. Exª sabe, tenho sido um dos principais defensores da reabilitação da Circunvalação e da passagem da sua jurisdição para os Municípios, embora considere que essa reabilitação deveria ser previamente assegurada pela EP – Estradas de Portugal.

No entanto, não posso aceitar que a Junta Metropolitana proceda à apresentação de candidaturas que não abrangem, apenas, a Circunvalação (território que está sob a jurisdição da EP) mas também partes importantes do território da Cidade do Porto, com base em conceitos urbanísticos que nunca foram objecto de apreciação por parte do órgão democraticamente eleito que tem competência política para os apreciar – a Câmara Municipal do Porto.

Deste modo, exige-se, na minha opinião, que a Câmara Municipal do Porto aprecie de imediato os conceitos urbanísticos subjacentes às candidaturas apresentadas pela Junta Metropolitana do Porto (a que V. Exª também preside), por forma a os poder apreender, comentar e confrontar com outros conceitos.

Assim, e ao abrigo das disposições legais (número 1 do Artigo 87º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro: “A ordem do dia deve incluir os assuntos que para esse fim forem indicados por qualquer membro do órgão, desde que sejam competência do órgão”), venho, por este meio, solicitar o agendamento, para a próxima reunião da Câmara, do seguinte ponto:

“Apreciação dos projectos urbanísticos que serviram de base às candidaturas apresentadas ao QREN pela Junta Metropolitana do Porto para a reabilitação da estrada da Circunvalação”.

Solicito, ainda, que para a discussão deste ponto sejam convidados a participar representantes das equipas que elaboraram esses projectos, por forma a poderem apresentar os mesmos e prestar os esclarecimentos que vierem a ser solicitados.

Com os melhores cumprimentos

Porto, 7 de Novembro de 2008

O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária

(Rui Sá)

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