CDU denuncia cambalhotas da Câmara Municipal do Porto e do PS no Zonamento Inclusivo

Nos últimos dias, fruto da proposta desavergonhada do Executivo Municipal de isentar grupos privados de cumprir a sua obrigação na construção de habitação acessível segundo o regulamento do Zonamento Inclusivo da Cidade do Porto, o tema tem vindo a ser discutido e tanto a maioria de direita no Executivo da Câmara Municipal do Porto como o PS acordam tarde para o tema, proclamando a necessidade de rever esta ferramenta que desde cedo se revelou inócua.

Para a CDU, medidas de zonamento inclusivo são uma de muitas medidas necessárias para tentar conter a especulação imobiliária e o escalar galopante dos preços da habitação na cidade do Porto. Foi por isso que, no seu programa eleitoral, mas também na sessão da Assembleia Municipal convocada pela CDU sob a forma potestativa para discutir o tema da Habitação na cidade, realizada a 19 de Janeiro de 2026, a CDU apresentou medidas para tornar o zonamento inclusivo eficaz, nomeadamente através da revisão do seu regulamento, alargando a sua delimitação a toda a cidade, no sentido de condicionar o investimento privado às metas de habitação permanente e a custos controlados definidas na Carta Municipal de Habitação (CMH).

Esta, entre outras propostas da CDU para o problema da habitação, foi bloqueada com os votos contra de PSD, CDS, IL, CH mas também do PS, que anunciou ontem a convocação de uma Assembleia Municipal para discutir o Zonamento Inclusivo na Cidade do Porto, a realizar a 9 de Novembro.

A CDU, constatando que, agora, todos parecem estar sensibilizados para os alertas que desde o início apresentou, não deixará de apresentar propostas e contribuir para conter a crise especulativa da habitação numa altura onde continua por ser conhecida qualquer medida efectiva de Pedro Duarte para a habitação, a não ser a completa submissão aos interesses imobiliários privados utilizando a Câmara Municipal do Porto como testa-de-ferro dos mesmos.

Afirmamos por isso mais uma vez a necessidade de aprofundar as competências do Município do Porto no âmbito da Carta Municipal de Habitação, nomeadamente através de:

– alargamento da Zona de Pressão Urbanística a toda a área da cidade;
– revisão do regulamento do Zonamento Inclusivo para que este sirva efectivamente as metas habitacionais definidas na CMH;
– elaboração da Carta Municipal de Turismo, promovendo estudo relativo à Carga de Capacidade Turística da Cidade do Porto;
– revisão pontual do PDM reforçando áreas destinadas ao uso habitacional e estabelecendo medidas cautelares para a área do turismo, nomeadamente com a suspensão do licenciamento de novas unidades hoteleiras e atribuição de novas licenças para Alojamento Local;
– estabelecimento de metas de promoção de habitação no quadro do aproveitamento do património imobiliário do Município e do Estado.

Proposta apresentada na Assembleia Municipal do Porto a 19 de Janeiro de 2026:

Proposta_Carta_Municipal_Habit