CDU vota contra alteração modificativa ao Orçamento Municipal e denuncia aprofundamento da política direita na cidade do Porto

A CDU votou contra a 1.ª alteração modificativa ao Orçamento Municipal do Porto para 2026, aprovada na Assembleia Municipal realizada ontem.

Para a CDU, esta votação confirma um dado político essencial: o actual executivo não só prossegue, como aprofunda o caminho seguido no mandato anterior, mantendo uma orientação assente na subordinação da cidade aos interesses do mercado, na externalização de funções municipais e na ausência de resposta estrutural aos principais problemas que afectam a vida dos portuenses.

Esta alteração modificativa foi apresentada como expressão de novas prioridades do executivo, mas a verdade é outra. Desde logo, a inclusão de um saldo de gerência de cerca de 98 milhões de euros mostra que estamos perante um orçamento inflacionado por verbas que já se sabia, em dezembro, que acabariam por entrar. Mais do que um verdadeiro reforço de capacidade executiva, esta operação confirma uma prática de sub-orçamentação inicial e de gestão orçamental que procura construir artificialmente o efeito de “orçamento recorde”, sem que isso corresponda necessariamente a mais execução ou a uma mudança de prioridades.

O mais grave é que, mais uma vez, as opções de fundo ficam muito aquém da urgência dos problemas da cidade.

Na habitação, apesar da dimensão da crise que atinge milhares de famílias e jovens, o reforço inscrito é manifestamente insuficiente e não representa qualquer ruptura com a política seguida até aqui. Mantém-se a ausência de medidas consequentes para travar a especulação imobiliária, conter a escalada dos preços e enfrentar o aumento dos despejos. A cidade continua a ser empurrada para a lógica da mercantilização da habitação, quando o que se exigia era uma forte aposta pública, de dimensão e de sentido oposto.

Também no associativismo popular se perde uma oportunidade. O executivo fala em futuras análises e revisões, mas não assume um reforço claro, quantificado e imediato do apoio às associações, muitas delas confrontadas com graves dificuldades e com um papel insubstituível na vida social, cultural e comunitária da cidade.

Na mobilidade, o que o documento revela é igualmente preocupante. O executivo fala em gratuitidade dos transportes, mas fá-lo em termos vagos, limitados e sem concretização bastante. Sem reforço estrutural da STCP, sem mais capacidade operacional, sem visão integrada e sem resposta aos problemas reais da rede, a gratuitidade corre o risco de ser usada como anúncio político sem correspondência prática na melhoria do serviço prestado às populações.

No plano social, continua a faltar clareza quanto a programas como o Porto Feliz 2.0, nomeadamente quanto aos seus objetivos concretos, articulação institucional e avaliação pública. No caso da sala de consumo vigiado, a CDU considera inaceitável que se discutam alterações sem a necessária transparência, sem fundamentação conhecida e sem integração numa resposta estrutural de saúde, tratamento, acompanhamento social e combate à exclusão.

A CDU denuncia ainda a persistente opção de governar a cidade através de entidades participadas e estruturas externas, em vez de reforçar os serviços municipais, os meios próprios e a capacidade direta de intervenção pública da autarquia.

A aprovação desta alteração modificativa com os votos favoráveis do PS demonstra também o sua cumplicidade com esta gestão municipal. O PS, que em dezembro votou contra o orçamento de continuidade do moreirismo, viabiliza agora aquele que é assumido como o primeiro orçamento plenamente marcado pela linha PSD/CDS/IL. Fica assim claro que, na hora da verdade, o PS não se coloca do lado da ruptura com a política de direita na cidade, coloca-se do lado da sua viabilização.

Também as abstenções do Livre e do Chega não podem ser lidas como neutralidade. Ao optarem por não votar contra, permitiram a aprovação de um documento que aprofunda opções erradas para o Porto. A abstenção, neste caso, não é distância política, é complacência prática com a continuação deste caminho.

A CDU sublinha, por isso, que existe hoje uma convergência objectiva que permite ao executivo avançar: o PSD/CDS/IL governa, o PS viabiliza, CH e outros fazem de conta que discordam enquanto deixam passar.
O Porto precisa de outro caminho. Precisa de uma política municipal centrada no direito à habitação, no reforço dos serviços públicos, na valorização do associativismo, numa mobilidade efetivamente ao serviço da população e numa gestão democrática, transparente e subordinada ao interesse público.

Foi em coerência com essa alternativa que a CDU votou contra esta alteração modificativa ao Orçamento Municipal.

Porto, 24 de Março de 2026
A CDU – Coligação Democrática Unitária da Cidade do Porto