Pedro Duarte prefere propaganda a soluções para a crise da habitação

A CDU considera profundamente preocupante o enquadramento dado pelo Presidente da Câmara do Porto – Pedro Duarte – à situação tornada pública na Rua do Breyner.

O facto de dezenas de pessoas viverem num espaço sem condições de habitabilidade não é apenas um problema de fiscalização. É, antes de mais, a consequência directa da grave crise de habitação que se vive na cidade, marcada por rendas incomportáveis, especulação imobiliária e ausência de respostas públicas capazes.

Desde a tomada de posse do actual executivo municipal que se tem assistido à repetição de operações deste tipo, sempre acompanhadas de forte exposição mediática e apresentadas como demonstrações de firmeza no “combate à indignidade”. Esta linha política assenta numa visão profundamente moralista do problema: apontam-se as situações mais chocantes, encerram-se espaços e proclama-se acção, mas evita-se enfrentar as causas que empurram cada vez mais pessoas para situações de precariedade habitacional.
Infelizmente, embora o Presidente da Câmara Municipal do Porto fale na “dignidade das pessoas” e numa suposta capacidade de “resposta social igual a todos os outros casos”, esquece-se da manifesta insuficiência das respostas sociais existentes na cidade, nomeadamente no acesso à habitação. Mais grave ainda: não esclarece onde irão ficar as pessoas agora desalojadas, que apoio social concreto lhes será prestado e que solução de habitação lhes é efetivamente apresentada.

Falar de dignidade enquanto se desalojam pessoas sem garantir soluções concretas não é política social — é propaganda.

Perante a responsabilidade dos proprietários e senhorios que permitem — e muitas vezes lucram — com situações de exploração habitacional desta natureza, o Presidente da Câmara limita-se a dizer que se trata de matéria judicial. Mas a verdade é que combater a exploração habitacional também exige iniciativa política, fiscalização e responsabilização de quem cria estas situações. Remeter tudo para os tribunais é apenas uma forma conveniente de lavar as mãos.

Ao mesmo tempo, o executivo municipal procura justificar estas acções afirmando que equipas no terreno monitorizam pessoas em situação de sem-abrigo e que não se registou aumento do seu número na cidade. Este argumento não responde ao essencial. O problema não é saber se as estatísticas se alteraram num determinado momento, o problema é saber que resposta concreta está a ser dada às pessoas que hoje são desalojadas.

Substituir a apresentação de soluções concretas por afirmações sobre o número de pessoas em situação de sem-abrigo não é política de habitação — é gestão de narrativa.

Esta forma de actuar não resolve o problema. Ao limitar-se a encerrar espaços e a desalojar pessoas sem garantir soluções de habitação digna, o executivo municipal torna-se cúmplice do agravamento da exclusão social, empurrando pessoas para situações de extrema precariedade e para a própria rua.

Não se combate a indignidade despejando pessoas para a rua.

A verdade é que, até hoje, não se conhece uma única medida estruturante do actual executivo municipal para enfrentar o problema da habitação no Porto. Muito discurso, muitas operações mediáticas, mas nenhuma política capaz de responder à dimensão da crise que hoje se vive na cidade.
A CDU considera que o combate à exploração habitacional e às situações indignas não se faz com operações mediáticas, mas com políticas públicas que garantam efectivamente o direito à habitação.

Isso exige:
• identificar e acompanhar todas as pessoas afectadas, assegurando soluções de alojamento dignas;
• responsabilizar os proprietários que promovem ou permitem situações de exploração habitacional;
• reforçar significativamente a habitação pública e as respostas sociais existentes;
• enfrentar as causas da crise da habitação na cidade, designadamente a especulação imobiliária e o aumento incomportável das rendas.

O Porto não precisa de propaganda nem de operações de imagem. Precisa de políticas consistentes que garantam o direito à habitação e enfrentem as causas da precariedade habitacional que hoje afecta  milhares de pessoas na cidade.
 
Porto, 6 de Março de 2026
A CDU – Cidade do Porto