Dia Internacional da Mulher: Uma luta de todos os dias

Na reunião da Assembleia Municipal do Porto, realizada no dia 23 de fevereiro, foi aprovada a seguinte moção apresentada pelo Grupo Municipal da CDU.

No próximo dia 8 de março, será comemorado em todo o mundo o Dia Internacional da
Mulher, assinalado desde 1910 por proposta de Clara Zetkin na 2ª Conferência Internacional de Mulheres. Comemorar este dia é assinalar a luta emancipadora das mulheres, em particular as lutas das sufragistas pelo direito ao voto.

Em Portugal com a Implantação da República em 1910, surgem as primeiras organizações de defesa e luta pelos direitos das mulheres. No entanto, foi só após a Revolução de 25 de Abril de 1974 que se consagrou o sufrágio universal e que foram abolidas as restrições ao direito de voto baseadas no sexo dos cidadãos.
Vivemos num contexto de particular complexidade, com um brutal aumento do custo de vida e sem o acompanhamento necessário e justo no âmbito dos salários e das pensões. As crises e as adversidades económicas e sociais tendem a agravar as desigualdades e o facto de a dependência económica continuar a ser motivo para algumas mulheres suportarem situações de abuso demonstra que no campo da igualdade entre homens e mulheres, as assimetrias continuam a aprofundar-se. São as mulheres que continuam a ter salários mais baixos e problemas acrescidos no campo do emprego, que continuam a assegurar o acompanhamento das crianças e dos idosos, assumindo naturalmente o papel de cuidadora.

No ano em que se assinalam os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, importa relembrar que a mesma consagra no Capítulo dos Princípios Fundamentais, o seu artigo 9º (Tarefas Fundamentais do Estado): “Promover a Igualdade entre Homens e Mulheres”, onde reconhece e valoriza as conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres, na sequência das lutas e greves, desde os inícios do século XX, por melhores condições de vida e de trabalho, pela redução dos horários, pelo direito de voto, pela igualdade e cidadania, às quais o Dia Internacional da Mulher dá expressão.

As mulheres necessitam de políticas que sigam as suas aspirações, que assegurem a sua igualdade, que regulem horários, que respeitem o direito à maternidade, que esbatam as desigualdades salariais, que garantam carreiras, que protejam a mulher na saúde, no direito à reforma e a uma pensão digna.

Celebrar o Dia Internacional da Mulher é, por isso, reafirmar a defesa da justiça e da igualdade, a Constituição da República Portuguesa e as conquistas de Abril numa luta comum a homens e mulheres pela transformação social.

Face ao exposto, a Assembleia Municipal do Porto, reunida a 23 de fevereiro de 2026, delibera:

1. Apelar a todas as mulheres e homens para que, com a sua determinação, coragem e confiança no futuro, comemorem o Dia Internacional da Mulher, honrando todos que lutam por uma sociedade justa, livre de desigualdades e de discriminações.

2. Saudar todas as mulheres que diariamente combatem os preconceitos e a invisibilidade, que se organizam e lutam contra a discriminação, que não abdicam de ocupar o seu lugar por direito, seja no local de trabalho, na vida política e cívica e em todos os espaços desta longa caminhada pela igualdade.

Porto, 23 de fevereiro de 2026
O Grupo Municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária