Assembleia Municipal aprova moção pelo fim do genocídio na Palestina e pela Paz no Médio Oriente
Na reunião da Assembleia Municipal do Porto realizada em 30 de junho de 2025 foi aprovada uma moção apresentada pelo grupo municipal da CDU sobre a situação na Palestina, apelando ao fim do genocídio em curso e apelando à Paz no Médio Oriente. Esta moção foi aprovada, por maioria, com 24 votos a favor (9 PS + 8 RM + 3 CDU + 3 BE + 1 PAN), 15 votos contra (9 PSD + 1 CH + 5 RM) e 6 abstenções (RM).
MOÇÃO
Pelo fim do genocídio na Palestina e pela Paz no Médio Oriente
No ano em que se assinalam os 77 anos do Nakba – onde no dia 15 de Maio de 1948, forças israelitas levaram a cabo deslocações e expropriações em massa de palestinianos das suas casas e terras e onde se estima que nessa acção tenha resultado a expulsão forçada de 750 mil palestinianos – o Povo Palestiniano continua vítima de uma campanha de limpeza étnica, que configura um autêntico genocídio na Faixa de Gaza, deixando claro o objectivo principal de intensificar uma campanha de ódio, humilhação e massacre ao povo palestiniano.
Face à morte, sofrimento e destruição, é possível ver por todo o mundo demonstrações de solidariedade para com o povo palestiniano, a sua luta e a suas justas aspirações.
Manifestações que exigem dos Estados que não fechem os olhos ao massacre e que se acabe com a impunidade de Israel, perante a reiterada violação do direito internacional.
O Próprio Papa Francisco, um dia antes de sua morte, dirigiu o seu discurso para o povo de Gaza, e para a comunidade cristã em particular, onde o terrível conflito continua a causar morte e destruição e a criar uma situação humanitária dramática e deplorável que precisa de ser travada e resolvida e antes já tinha assumido que “Toda a guerra é uma derrota. Nada se resolve com a guerra. Nada. Tudo se vence com a paz, com o diálogo. Dois povos que devem viver juntos. Com essa solução sábia: dois povos, dois Estados.” E vemos agora o Papa Leão XIV, a continuar esse discurso e a apelar também ao cessar-fogo imediato na Palestina.
Actualmente, dos 193 países das Nações Unidas, 146 reconhecem o Estado da Palestina. Mais recentemente, a Irlanda, Noruega e Eslovénia e a nossa vizinha Espanha também se juntaram a este número reconhecendo esta justeza.
A brutal agressão de Israel tem provocado a morte de dezenas de milhares de palestinianos, muitos dos quais crianças, deixando centenas de milhares de feridos e milhões de deslocados.
Segundo as estimativas mais recentes, desde outubro de 2023 mais de 56 mil palestinianos foram mortos, entre os quais mais de 16 mil crianças. Calcula-se que quase um milhão de crianças tenham sido deslocadas e mais de 17 mil tenham ficado órfãs de ambos os pais.
A situação humanitária é catastrófica: 1,9 milhões de crianças estão em insegurança alimentar grave, com 345 mil numa fase considerada catastrófica e mais de 12 mil em desnutrição severa. A UNRWA estima que, pelo menos, 100 crianças são mortas ou feridas todos os dias em Gaza.
Apesar das medidas provisórias decretadas pelo Tribunal Internacional de Justiça da ONU, que reconheceu como fundadas as denúncias de genocídio, Israel continua a violar o direito internacional humanitário com total impunidade, contando com o apoio direto ou indireto de grandes potências ocidentais.
É intolerável que ao fim de 20 meses prossigam impunemente os crimes de Israel, com novas atrocidades a serem cometidas diariamente! Isto não pode continuar e não podemos ficar a assistir como se nada pudéssemos fazer!
A paz definitiva no Médio Oriente só será possível com justiça para o povo palestiniano, com o fim imediato da agressão e da ocupação israelita e com a criação do Estado da Palestina, soberano e independente, com base nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Leste, respeitando o direito de regresso dos refugiados, conforme estabelecido pelas resoluções da ONU.
Assim, a Assembleia Municipal do Porto reunida a 30 de junho de 2025 delibera:
- Apelar a um cessar-fogo imediato e permanente e o fim da ofensiva militar israelita sobre a Faixa de Gaza, a Cisjordânia e Jerusalém Leste;
- Exigir a entrada urgente, livre e sem restrições de bens de primeira necessidade, medicamentos, ajuda humanitária e apoio médico à população palestiniana, com o restabelecimento das infraestruturas básicas essenciais e o reforço do papel da UNRWA;
- Afirmar a necessidade de uma solução política justa e duradoura, com base nas resoluções da ONU, que garanta a criação do Estado da Palestina soberano, com capital em Jerusalém Leste, e o respeito pelo direito de regresso dos refugiados palestinianos;
- Apelar ao Governo Português para que ponha fim ao seu silêncio cúmplice e assuma uma posição clara, firme e coerente com a Constituição da República Portuguesa e o direito internacional, condenando o genocídio e exigindo o respeito pelos direitos nacionais do povo palestiniano.
- Enviar esta moção, caso aprovada, ao Primeiro-Ministro, à Presidência da República, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, à Embaixada de Israel e à Representação Diplomática da Autoridade Palestiniana em Portugal.
Porto, 30 de Junho de 2025
O Grupo Municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária
