Situação no cais do Ouro reclama intervenção da Câmara e esclarecimento por parte do Governo
Pedro Carvalho vereador e candidato à Câmara Municipal do Porto, visitou no passado domingo o Cais do Ouro na sequência dos recentes acontecimentos ocorridos entre novos proprietários da embarcação Flor do Gás, que efectua a travessia entre Lordelo do Ouro e a Afurada, e os pescadores que atracam os barcos neste embarcadouro. Na sequência desta visita, a CDU sublinha as seguintes considerações:
Atracagem dos pescadores profissionais
Segundo foi relatado à CDU, os pescadores foram impedidos de atracar na noite de S. João, quando voltavam do trabalho, tendo-lhes sido comunicado que apenas estavam permitidas a atracagem de embarcações de luxo. Reportaram que acrescentando a este incidente, outros se foram repetindo, como ameaças diárias, generalizadas num sentido autoritário dos proprietários da lancha para com os pescadores, que há mais de meio século utilizam, juntamente com a lancha, este embarcadouro.
Os pescadores lesados com estes incidentes pediram esclarecimentos à APDL, cuja resposta foi de que o uso do embarcadouro seria da exclusividade dos proprietários da lancha. Em declarações aos órgãos de comunicação social, uma fonte da APDL referiu que o embarcadouro não é de utilização exclusiva da lancha, apenas esta tem uso prioritário e que as plataformas são da APDL e de uso público, pelo que não têm uso privativo atribuído.
Casa dos Pescadores
Outro incidente que pela proximidade e pela ligação a esta comunidade merece atenção é a colocação à venda pela Segurança Social de um edifício, apelidado por “Casa dos Pescadores. Este edifício, comprado há mais de 60 anos pelos pescadores, que se quotizaram e criaram uma associação mutualista, servia a grande comunidade piscatória de então e também a população de Lordelo do Ouro. Tinha, dizem os relatos, barbearia, enfermaria, médico, e um local onde as meninas poderiam aprender “Lavores”. O edifício foi expropriado durante a ditadura fascista e era o elemento primário de base territorial da organização do trabalho marítimo. O edifício, hoje na tutela do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, está desocupado há cerca de uma dezena de anos.
Na Assembleia de Freguesia de Lordelo do Ouro, a CDU levantou já há 3 anos a hipótese de o edifício voltar a conter um programa de usufruto para a população. Quando a Junta de Freguesia o colocou o problema obteve a recusa da Segurança Social.
O assunto foi levado à Assembleia Municipal do Porto no dia 17 de Setembro de 2012, com uma proposta da CDU, aprovada por unanimidade (em anexo), e foi mantido em cima da mesa na Assembleia de Freguesia de Lordelo do Ouro. Além de a proposta não ter sido executada, apesar da aprovação, o edifício encontra-se à venda, na iminência de passar para mãos de privados, impossibilitando o usufruto público das instalações.
Pedro Carvalho irá levantar estas questões na próxima reunião do Executivo Municipal e exigir que sejam feitas as diligências necessárias para o esclarecimento e resolução das situações anteriormente referidas.
Estas matérias serão também colocadas na Assembleia da República por Honório Novo, Deputado e 1º candidato à Assembleia Municipal do Porto.
Ler aqui Anexo_Recomendação casa dos pescadores
