A CDU exige esclarecimentos sobre a proposta anunciada relativamente ao “Edifício Transparente”

Face às notícias de ontem e às declarações hoje tornadas públicas pela Ministra do Ambiente e Energia e pelo Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, confirmando a existência de um acordo entre a APA e o Município do Porto para a demolição parcial do chamado Edifício Transparente, entende a CDU – Coligação Democrática Unitária tornar pública a seguinte posição:

O Programa da Orla Costeira Caminha -Espinho (POC-CE) foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros 111/2021 de 11 de Agosto;

Este documento foi elaborado, também, e como é referido no seu texto introdutório, por força das “alterações climáticas, face à subida do nível médio do mar e às alterações do regime de agitação marítima, com o aumento da frequência e intensidade dos temporais e com as alterações na direção das ondas”;
Este Plano prevê várias ações para o Município do Porto, sendo que, em particular e segundo a informação NUD/197107/CMP, da DMDU da Câmara Municipal do Porto, datada de 20 de Março de 2024, no seu Programa de Execução e Plano de Financiamento, prevê que o chamado “Edifício Transparente” seja demolido no intervalo temporal 2019-2028;

Passados mais de 4 anos e meio da aprovação do POC-CE, a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, ainda não aprovou, em concreto, as ações a implementar com vista à concretização deste Plano;
Surgem agora declarações públicas da Ministra do Ambiente e Energia e do Presidente da APA confirmando que terá sido alcançado um acordo entre a APA e a Câmara Municipal do Porto com vista à “demolição parcial” do Edifício Transparente, reduzindo a sua cércea para a cota do viaduto do Parque da Cidade, ficando a parte inferior afeta a apoios de praia, com partilha de custos entre aquelas entidades.

Ou seja, uma proposta de demolição do edifício em virtude do risco que o mesmo apresentava face à subida do nível das águas e ao enquadramento definido pelo POC-CE surge agora publicamente misturada com argumentos de outra natureza, incluindo formulações de carácter estético e paisagístico, tendo a própria Ministra apelidado o edifício de “feio” e afirmado que a intervenção permitirá devolver “beleza” à praia. Tal formulação é tanto mais grave quanto não se conhecem os estudos técnicos, jurídicos, ambientais e estruturais que sustentam este volte-face, nem o conteúdo do acordo agora anunciado, nem os seus custos, nem a respetiva repartição de encargos, nem o impacto que tal solução terá sobre os atuais ocupantes do edifício.

A Câmara Municipal do Porto, por seu lado, confirma esta “solução”, justificando-a com base no programa a coligação PSD/CDS/IL – que, como se sabe, não alcançou a maioria absoluta dos votos e dos mandatos nas últimas eleições autárquicas -, o que significa que uma matéria com implicações no ordenamento do território, no domínio público marítimo, na segurança, no ambiente, nos custos públicos e nos direitos dos ocupantes está a ser tratada como se pudesse resultar apenas de uma opção política conjuntural, sem transparência, sem discussão pública e sem auscultação dos órgãos municipais.

Deste modo, a CDU – Coligação Democrática Unitária da Cidade do Porto exige que:

O Governo e a APA esclareçam se, afinal, o Edifício Transparente não está em risco por força da subida das águas e se foram realizados estudos que põem em causa os anteriores;

O Governo e a APA esclareçam se a solução agora anunciada resulta de razões de segurança estrutural, de risco costeiro – previstas no POC-CE -, de requalificação paisagística, ou de uma combinação destes fatores, e qual o peso relativo de cada um desses fundamentos na decisão tomada;

O Governo e a APA esclareçam que estudos técnicos, pareceres, avaliações de risco, projetos ou simulações foram realizados ou solicitados para sustentar a opção de cortar o edifício à cota do viaduto e manter a sua parte inferior para apoios de praia;

O Governo e a APA esclareçam se há alterações nas outras medidas que estavam previstas no POC-CE para o território da Cidade do Porto e, no caso afirmativo, quais; recorde-se que o Município do Porto foi obrigado a alterar o seu PDM adaptando-o a diretivas do POC-CE, designadamente na área em frente à designada “Praia dos Ingleses”;

A Câmara Municipal do Porto informe qual o conteúdo do acordo formal ou informal alcançado com a APA/Governo quanto à redução da cércea do Edifício Transparente, que encargos financeiros cabem a cada entidade e em que termos será elaborado e aprovado o respetivo projeto;

A Câmara Municipal do Porto informe como foi possível avançar para esta solução sem auscultação dos órgãos municipais, sem apresentação do projecto (não se reduz a cércea de um edifício por simples “corte”), sem indicação dos custos associados e da sua repartição pelas entidades envolvidas, bem como sem esclarecimento do impacto que tal terá para os atuais ocupantes do edifício, independentemente da precariedade dos seus contratos.

Ao mesmo tempo que a CDU exige, desde já, estes esclarecimentos, compromete-se a levar o assunto à próxima sessão da Assembleia Municipal do Porto, apresentando estas questões ao Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto.

Por outro lado, o Grupo Parlamentar do PCP não deixará de questionar o Governo sobre o acordo agora anunciado, sobre as alterações entretanto ocorridas relativamente ao enquadramento previsto no POC-CE, bem como sobre os estudos técnicos, jurídicos e ambientais que sustentam este volte-face quanto ao destino do Edifício Transparente.

Porto, 8 de Abril de 2026
A CDU – Coligação Democrática Unitária da Cidade do Porto