Câmara Municipal do Porto deixa caducar o Plano de Urbanização de Campanhã e abdica de decidir sobre o futuro deste território

Desde o final de 2025, a zona de Campanhã-Estação encontra -se sem Plano de Urbanização de Campanhã (PUC). A prorrogação aprovada pela Assembleia Municipal em março de 2025 caducou sem que a Câmara Municipal do Porto tivesse promovido o necessário processo de consulta pública.

Trata-se de um facto grave, com profundas implicações para o futuro de uma das zonas mais estratégicas da cidade.

O PUC destinava-se a enquadrar urbanisticamente a integração da nova Estação de Alta Velocidade no Porto, articulando-a com os restantes modos de transporte e com a regeneração urbana de toda a envolvente de Campanhã-Estação. Pretendia assegurar uma visão de conjunto para aquela área, contemplando a articulação entre ferrovia convencional e alta velocidade, metro, transportes rodoviários, acessibilidades pedonais e clicáveis, estacionamento dissuasor e ligação à restante cidade.

Ao deixar cadudar este instrumento de gestão territorial, o Executivo de Pedro Duarte no Município do Porto, abdica de intervir de forma estruturada sobre o seu próprio território e abre caminho a que decisões fundamentais fiquem nas mãos do Governo, da Infraestruturas de Portugal e do consórcio AVAN Norte.

Num processo marcado pela opacidade e pela ausência de esclarecimento público sobre o que realmente está previsto para Campanhã, esta opção significa, na prática, deixar de defender o interesse da cidade e da população perante uma transformação urbana de enorme alcance. O processo da Alta Velocidade no Porto tem sido conduzido sem a transparência exigível e sem garantias de salvaguarda do interesse público. Os desenvolvimentos conhecidos até agora não permitem qualquer confiança de que as opções em curso correspondam às necessidades da cidade.

É inadmissível que o Executivo Municipal tenha deixado caducar o PUC e que, ao mesmo tempo, venha admitir, sem auscultação dos órgãos municipais, a desistência da ponte rodoviária prevista, sem apresentar qualquer justificação política, técnica ou urbanística para essa opção.

Continuam sem resposta questões fundamentais:
• Qual será o desenho final da Estação de Alta Velocidade no Porto?
• Está ou não salvaguardada a ligação em transporte público pelo Ramal da Alfândega?
• Qual será o desenho final da ponte prevista e que modos de transporte incluirá?
• Que redesenho está previsto para toda a zona envolvente de Campanhã-Estação, incluindo áreas particularmente afectadas, como a Noêda, e qual a sua calendarização?

Independentemente das críticas que possam ser feitas a aspectos concretos do PUC, a sua existência significava que o Município do Porto mantinha uma palavra decisiva sobre o ordenamento deste território. Ao deixar cair o plano, a Câmara Municipal prescinde dessa responsabilidade e fragiliza a defesa do interesse público num processo que comporta alterações estruturais para a cidade.

A CDU exige que o novo Executivo Municipal esclareça publicamente, com urgência, quais são as suas opções para Campanhã, para a população residente e para a integração da Alta Velocidade no Porto. O que está em causa é saber se o futuro desta parte da cidade será decidido no interesse do Porto e dos portuenses, ou imposto por opções alheias à cidade.
 
Porto, 12 de Março de 2026
A CDU – Coligação Democrática Unitária da Cidade do Porto