Habitação: novo Executivo Municipal insiste no mercado e falha resposta à emergência social
A Assembleia Municipal do Porto reuniu na segunda-feira, dia 19 de janeiro, em sessão extraordinária convocada pela CDU de forma potestativa para discutir o tema da habitação no Porto.
A sessão, intitulada Habitação: emergência social, imperativo constitucional, procurava, neste início de mandato, apontar caminhos e soluções para enfrentar de forma estrutural o problema da carência habitacional que afecta a população do Porto.
Infelizmente, o que se assistiu na sessão foi a um exercício de auto-elogio das políticas seguidas nos últimos anos, quer por parte do Município, quer por parte do Governo, numa clara falta de adesão à realidade vivida por milhares de portuenses, tentando transmitir a ideia de que as dificuldades sentidas ou não são reais ou que o que tem sido feito é já suficiente.
Por parte do novo Executivo Municipal assistiu-se à apresentação de um conjunto de intenções vagas, em larga medida recicladas do executivo anterior, com a promessa de 1600 fogos até ao final do mandato — curiosamente um número muito próximo do que foi prometido pelo executivo de Rui Moreira no final do seu mandato. No essencial, nada de novo foi anunciado, mantendo-se por esclarecer o que pretende a Câmara Municipal do Porto para terrenos como os do antigo Quartel do Monte Pedral ou do Monte da Bela, que representavam uma parte significativa dos fogos anteriormente prometidos.
A própria vereadora da Habitação confirmou números relativos à lista de espera para acesso à habitação em regime de renda apoiada que traduzem um aumento de cerca de 30% face aos dados constantes da Carta Municipal de Habitação, passando de cerca de 1000 para 1300 agregados. Numa cidade onde mais de 3000 famílias vivem em condições indignas, estes números deveriam merecer uma resposta política à altura da gravidade da situação.
A CDU levou à sessão um conjunto alargado de propostas que procuravam não só corrigir injustiças na matriz de acesso à habitação municipal, que hoje impede que muitos portuenses expulsos da cidade nos últimos anos possam regressar, como também recomendar ao Município a abertura de diálogo com o Governo para o desenvolvimento de um programa de construção pública de habitação em terrenos municipais, incluindo os já referidos.
Por outro lado, e entendendo que os instrumentos de gestão territorial não podem ser instrumentos mortos, a CDU propôs o aprofundamento das competências do Município no âmbito da Carta Municipal de Habitação, defendendo a identificação e diagnóstico de todos os fogos devolutos do Estado e do Município, bem como a adoção de medidas cautelares relativamente ao alojamento local e à criação de novas unidades hoteleiras, até que sejam realizados os estudos necessários sobre a pressão turística sentida na cidade.
Todas estas propostas foram rejeitadas pelos partidos que ganharam as eleições, com o apoio do PS e do Chega. O mesmo apoio foi determinante para a aprovação de propostas de valorização das políticas em curso pelo Executivo Municipal e pelo Governo, muitas das quais têm contribuído para agravar o problema da habitação, promovendo-a como um ativo financeiro e não como um direito social.
A rejeição destas propostas confirma a opção da maioria municipal por continuar a desvalorizar a gravidade da crise da habitação no Porto, insistindo na narrativa de que o problema se resume à falta de oferta e que se resolve com ajustes de mercado, promessas adiadas e mera gestão das consequências. Para a CDU, a habitação não é um problema de mercado nem de perceção: é um direito constitucional que exige intervenção pública, planeamento e respostas à escala da emergência social que a cidade vive. A CDU continuará a intervir para que o Porto volte a ser uma cidade para viver e não apenas um espaço para investir.
Porto, 21 de janeiro de 2026
A CDU – Cidade do Porto
Propostas apresentadas pela CDU na A. M. P. de 19 de janeiro:
