Contra o aumento da tarifa da água no Porto

A CDU – Cidade do Porto condena o aumento de 2,8% na tarifa da água, decidido pela maioria de direita na Câmara Municipal, um agravamento que penaliza diretamente as famílias, os trabalhadores e os pequenos consumidores, num contexto de aumento generalizado do custo de vida.

A água é um bem essencial e um direito humano, não uma mercadoria sujeita à lógica do “custo real” desligada da realidade social. A opção do Executivo municipal de avançar com este aumento, invocando critérios de sustentabilidade financeira e recuperação de gastos, revela uma visão tecnocrática e socialmente injusta, que transfere para os utilizadores o peso de opções políticas e de gestão que não questiona.

A CDU rejeita a normalização de aumentos sucessivos nas tarifas de serviços públicos essenciais, sobretudo quando:
· os salários e pensões continuam a perder poder de compra;
· muitas famílias enfrentam dificuldades reais para assegurar despesas básicas;
· o Município dispõe de instrumentos para proteger os consumidores domésticos e assumir uma política tarifária verdadeiramente progressiva.

Embora se anuncie a manutenção de tarifas especiais para famílias numerosas e a possibilidade de tarifas sociais, a verdade é que o aumento incide sobre a generalidade dos consumidores, incluindo agregados que, não sendo formalmente abrangidos por apoios sociais, vivem igualmente situações de grande fragilidade económica. Estas medidas são insuficientes e não compensam o impacto global do aumento.

A CDU reafirma que a gestão pública da água deve ser orientada por critérios de equidade social, garantindo:
· tarifas mais baixas nos primeiros escalões de consumo;
· um verdadeiro princípio de progressividade, penalizando consumos excessivos e não as necessidades básicas;
· o reforço do papel do Município na proteção dos utilizadores, em vez da simples transposição de aumentos de custos para as faturas.

A CDU Cidade do Porto continuará a intervir e a lutar por uma política de água que respeite o seu caráter de bem comum, acessível a todos, recusando aumentos que agravam desigualdades e comprometem o direito universal ao acesso à água.

A CDU- Cidade do Porto 7 de Janeiro de 2026