Intervenção do Deputado Municipal da CDU Rui Sá no final do mandato 2021 – 2025

Ex.º Senhor Presidente da Assembleia Municipal do Porto, Senhoras e Senhores Deputados,
Ex.ª Senhora Presidente da Câmara em exercício, Senhoras e Senhores Vereadores,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Chegou ao fim mais um ciclo da minha intervenção autárquica na Cidade do Porto, onde sempre vivi.
Não sou o jovem que, com 19 anos, entrou nesta sala com a timidez inerente a uma tarefa nova a desempenhar no meio de gente do calibre de uma Virgínia Moura, um Raúl Castro, um António Macedo, um Brochado Coelho, um Vasco Morais Soares, para referir, apenas um representante de cada força política representada nesta assembleia em 1983.

Timidez compensada com a energia e a vontade de aprender próprias dos 19 anos mas, principalmente, pelo apoio coletivo que o meu partido de sempre, o PCP, me deu, num Grupo Municipal superiormente coordenado pelo saudoso Eng.º Manuel Andrade, uma das minhas principais referências autárquicas e um dos grandes autarcas que por esta assembleia passou.

A Assembleia Municipal mudou muito nestes 42 anos. Foram-lhe diminuídas competências, designadamente ao nível da capacidade para discutir e alterar os documentos mais importantes provenientes da Câmara – caso dos Planos de Atividades e os Orçamentos. Foi diminuída a sua dimensão, primeiro de uma forma administrativa e, depois, também administrativamente, por força da união forçada – e contra a vontade da Assembleia Municipal da altura – de freguesias. Os Deputados Municipais passaram a receber senhas de presença, algo que no início não ocorria, sem que isso significasse menor empenho e/ou menor disponibilidade dos eleitos. A fixação de tempos máximos de intervenção por grupo municipal traduziu-se numa melhor gestão do tempo e na previsibilidade do horário do seu encerramento. Mas reduziu-se a participação dos Deputados Municipais que, designadamente nos Grupos maiores, passou a estar praticamente reduzida às respetivas lideranças. Diminuiu drasticamente o número de Munícipes que assistiam e intervinham nas reuniões da Assembleia, porque os tempos são diferentes, com a redução da democracia participativa, mas também porque, objetivamente, foram colocados cada vez mais desincentivos à sua participação, designadamente com o facto de o Presidente da Câmara e os vereadores com pelouro abandonarem ostensivamente as reuniões quando se chega ao tempo do público. Decaiu a cobertura das reuniões por parte da comunicação social, por responsabilidades nossas, pelo enfraquecimento da comunicação social na cidade, em termos quantitativos e de diversidade, pela redução das suas redações, e pela degradação dos seus critérios editoriais que privilegiam o “sangue” à discussão serena das ideias. E perdeu-se o salutar hábito de, no final das reuniões, madrugada adentro, se continuar, embora informalmente, o debate em torno de uns finos e uns pregos no pão no bar dos trabalhadores da Divisão de Limpeza Urbana em S. Dinis (vulgo “Canil”).

Mas, abstendo-me de avaliar os méritos e deméritos destas mudanças, não posso deixar de referir que há princípios que não se podem perder: a Assembleia Municipal é um órgão que emana diretamente do Povo, eleita separadamente da Câmara, a quem competem responsabilidades que lhe conferem, e em especial ao seu Presidente, um lugar cimeiro na hierarquia municipal – por isso é o Presidente da Assembleia Municipal cessante que dá posse ao Presidente da Câmara e aos restantes eleitos.

Isso implica que a Assembleia não seja uma “caixa de ressonância” da Câmara, antes tendo o direito e o dever de apreciar assuntos enviados pelo Executivo segundo o seu próprio ponto de vista. Que seja a própria Assembleia a tomar a iniciativa de colocar em cima da mesa temas de interesse para a cidade, a promover reuniões descentralizadas e contactos para auscultação das suas forças vivas. Isso implica que a Assembleia tenha serviços completamente autónomos dos serviços de apoio ao funcionamento da própria Câmara. E ter um orçamento que lhe permita, efetivamente, tomar as medidas adequadas à prossecução da sua própria atividade, sem ter de se dirigir, como um pedinte, ao Senhor Presidente da Câmara a “pedir o favor” de financiar uma qualquer atividade.

E implica que nós, Deputados Municipais, tenhamos consciência e muito orgulho da importância e da responsabilidade do cargo para que fomos eleitos. Exigindo condições mínimas para o exercício das nossas funções, que obrigatoriamente devem passar pela existência de um gabinete por grupo municipal, com apoio técnico-administrativo. Porque é bom que tenhamos consciência, no mandato que agora termina, a Assembleia Municipal reuniu por 120 vezes, enquanto a Câmara o fez por “apenas” 89 vezes.
Por isso um apelo àqueles e àquelas que se manterão na Assembleia Municipal no próximo mandato: Não esqueçam que não são representantes da Câmara mas sim do Povo que autonomamente Vos elegeu com o objetivo, isso sim, de fiscalizarem a Câmara, terem o poder deliberativo final sobre importantes documentos políticos municipais com impacto direto na vida das Populações e constituírem o Fórum de debate dos temas que considerarem mais importantes para o nosso Porto. O que exige esforço, independência de pensamento em consonância com os programas que apresentaram e muita capacidade de diálogo. E exigindo as condições mínimas para melhor poderem exercer as suas funções.

Ex.º Senhor Presidente da Assembleia Municipal do Porto, Senhoras e Senhores Deputados,
Ex.ª Senhora Presidente da Câmara em exercício, Senhoras e Senhores Vereadores,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Permitam-me, para terminar, uma nota ainda mais pessoal. Ter sido autarca deu-me o enorme privilégio de conhecer a minha cidade e as suas gentes para além daquilo, que, habitualmente são os nossos percursos e para além das fachadas que contemplamos e que tanto nos escondem sobre o verdadeiro pulsar da cidade. Ter sido autarca permitiu-me conhecer e intervir sobre muitos dossiês que moldam a Cidade. Ter sido autarca permitiu-me intervir para resolver problemas concretos de inúmeros portuenses e de muitos trabalhadores municipais. E essa é, sem dúvidas, a maior gratificação que levamos. Estou, assim, agradecido ao meu partido, o PCP, por me ter dado a honra de o representar durante todos estes anos. Com a consciência de que o estilo de trabalho da CDU – de contacto permanente com as pessoas, de estudo aprofundado dos dossiês, de preparação coletiva dos trabalhos e de capacidade de diálogo com todos, mantendo a fidelidade aos princípios e aos compromissos assumidos com as populações – contribuiu para que o balanço seja positivo. E olhar para o Grupo Municipal da CDU, para os recentemente eleitos Francisco Calheiros e Joana Rodrigues mas, também, para aqueles que integrarão o núcleo duro do nosso Grupo, com o José Varela, a Alexandra Paz, a Leonor Medon e a Ana Magalhães, deixa-me tranquilo em relação à energia e à qualidade da nossa intervenção.

Sei que não fiz tudo bem. Ao contrário de outros, enganei-me muitas vezes e costumo dizer que tenho as dúvidas como travesseiro. Procurei, sempre, respeitar os adversários políticos, apesar de combater, muitas vezes duramente, as suas opiniões. Por vezes posso não o ter conseguido e peço sinceras desculpas por isso. Muitas vezes fui para casa enervado porque não fui claro no que expus, não tive a capacidade de reagir como queria, não tinha a certeza de ter sido justo nas minhas apreciações. Mas levo desta Assembleia e desta Câmara, como de Assembleias e Câmaras anteriores com quem tive o privilégio de trabalhar, bons amigos e boas amigas, alguns já desaparecidos, que não quero individualizar porque daqui não sairíamos face à sua quantidade e porque esqueceria, sempre, alguns – não podendo, no entanto, deixar de agradecer a todos aqueles que, simpaticamente, me enalteceram nas últimas sessões.

Uma palavra, no entanto, para o Senhor Presidente da Assembleia Municipal, a quem agradeço a benevolência de permitir esta minha intervenção. Já nos conhecíamos da nossa Faculdade de Engenharia, pelo que foi fácil o nosso diálogo. Mas esse diálogo também foi fácil com os seus antecessores, designadamente com o Dr. Adalberto Neiva de Oliveira, o Eng.º Férrer Loureiro, o Professor Manuel Baganha e o Dr. Miguel Pereira Leite. Fácil porque, discordando muitas vezes, e às vezes energicamente, com a forma como dirigiu os trabalhos ou assumiu as suas funções, a frontalidade e a lealdade foram caraterísticas comuns que ajudaram a, expressando as discordâncias, salvaguardar o respeito institucional e pessoal.

Uma palavra, também, para o Senhor Presidente da Câmara e para os seus Vereadores: sei bem a dificuldade das Vossas funções. Sei bem que, muitas vezes, pensaram lá “estão estes tipos a chatear-nos”. Mas podem ter a certeza que, para além das discordâncias de opiniões e da rigorosa fiscalização, o trabalho dos Deputados Municipais é desinquietar-vos, não permitindo a acomodação que uma maioria absoluta, mesmo que negociada, sempre provoca. A bem da cidade e da sua população.
Por último não posso deixar de enaltecer todos os Funcionários que apoiaram o nosso funcionamento, desde a D. Fernanda e o Sr. Carneiro, nos primórdios, à D. Déborah mais recentemente e ao Dr. João Pedro Frutuoso, à Dr.ª Cristina, à D. Armanda e à Dr.ª Carina que tanto nos apoiaram, com uma imparcialidade digna de registo e que mostram que, na Administração Pública, e ao contrário do que alguns pretendem fazer crer, há Quadros de enorme qualidade e extremo profissionalismo que merecem ser enaltecidos.

Obrigado a todos. O Porto serve-se, independentemente das funções que desempenhamos. E eu, deixando de ser autarca, continuarei a viver, a sentir e a servir o Porto.

Muito Obrigado!
Porto, 20 de outubro de 2025

Rui Sá