A CDU exige a suspensão das acções de despejo

A CDU exige a suspensão das acções de despejo e a articulação de medidas entre o município, a emergência social e o IHRU para que sejam proporcionadas condições dignas de realojamento das famílias despejadas até ao seu realojamento definitivo.

A crescente financeirização da habitação tem levado, no Porto, ao aumento significativo do número de despejos, anunciados e/ou concretizados na Cidade do Porto, designadamente de idosos, de famílias, nomeadamente mães sozinhas, solteiras ou não, com crianças a seu cargo.

Situações que assumem maior mediatismo (como os casos da Quinta do Gama ou da família despejada em Campanhã e que foi objeto de uma ação de protesto na última sessão da Assembleia Municipal), mas também de inúmeras outras cujos relatos têm chegado ao gabinete da CDU na Câmara Municipal do Porto e nas inúmeras visitas que os eleitos da CDU fazem regularmente aos diversos locais da cidade.

Estes despejos afetam, principalmente, famílias que, vivendo maioritariamente dos seus rendimentos do trabalho ou de reformas/pensões, não têm capacidade económica para suportar os aumentos das rendas impostos por (novos) senhorios ou não têm capacidade para, juridicamente, combater os pretextos utilizados para a sua concretização e que se baseiam na famigerada Lei Cristas (que o PCP justamente apelidou de “lei dos despejos”) que continua a regular o arrendamento no País – e que os sucessivos governos do PS não quiseram alterar.

No Porto, em particular, e com recurso a situações de transmissão de imóveis, muitas vezes recorrendo a permutas (de duvidosa lisura fiscal), e de que, infelizmente, a Diocese do Porto é um (mau) exemplo, tem-se vindo a multiplicar a rescisão de contratos que mais não visam do que livrar- se dos antigos inquilinos (muito dos quais residentes há décadas nas suas casas) para proceder à rentabilização especulativa das suas propriedades.

A estas famílias resta, na maior parte dos casos, o recurso à Emergência Social, que providencia o realojamento em espaços precários, quer pelo horizonte temporal limitado, quer pelas condições de habitabilidade oferecidas pelos mesmos.

Isto tem originado uma grave situação social e humanitária na Cidade, com dezenas de pessoas a viverem em quartos, pensões e abrigos com deficitárias condições de habitabilidade e que raramente estão adequadas à dimensão e caraterísticas das famílias despejadas, não sendo raro a proposta de “soluções” que obrigam à inaceitável separação das mesmas.

A CDU – Coligação Democrática Unitária considera que se está perante uma verdadeira crise humanitária que urge denunciar, em simultâneo com a exigência da adoção de medidas com vista à sua resolução. Nesse sentido, considera-se essencial que, tal como aconteceu durante a pandemia, sejam adotadas medidas legislativas que suspendam, rapidamente, as ações de despejo.

Por outro lado, o Grupo Parlamentar do PCP apresentará, na Assembleia da República, o seguinte conjunto de perguntas ao Governo sobre:

• O número de pessoas que, nos últimos dois anos, foram apoiadas pela Emergência Social em matéria de realojamento, qual a tipologia de alojamentos provisórios que disponibiliza, qual a duração média desses realojamentos, qual a solução definitiva encontrada por estas famílias e quais os custos médios despendidos com estes realojamentos;
• Quantas habitações devolutas tem o IHRU na cidade do Porto e quais as razões pelas quais as mesmas não estão a ser utilizadas para o realojamento destas famílias;
  
• Simultaneamente, a Vereadora da CDU na Câmara Municipal do Porto irá abordar, na reunião do próximo dia 14 – onde, tardiamente, será analisada a Carta Municipal da Habitação que faz um bom diagnóstico, mas é pouco explícita e ambiciosa nas soluções -, a necessidade de a Câmara, face à sua responsabilidade de pugnar pela qualidade de vida das suas populações, desenvolver, com carácter prioritário, contactos com a Emergência Social e com o IHRU instando-os a encontrarem, no imediato, soluções dignas de realojamento temporários destas famílias, bem como para o seu realojamento definitivo.

Porto, 12 de Julho de 2025
A CDU – Coligação Democrática Unitária da Cidade do Porto