Pela suspensão da 2ª fase do Metrobus e pela implementação de diligências que permitam um melhor serviço de Metrobus para a população e para a cidade do Porto
Na reunião da Assembleia Municipal do Porto realizada em 2 de junho de 2025 o Grupo Municipal da CDU apresentou uma proposta de recomendação sobre a 2ª fase da obra do Metrobus no percurso desde as avenidas Marechal Gomes da Costa e da Boavista até à Praça Cidade de S. Salvador (vulgo Rotunda da Anémona. Esta proposta teve o seu primeiro ponto rejeitado, tendo sido aprovados os pontos 2, 3, 4 e 5.
Proposta de Recomendação
Considerando que:
- A extensão da linha de Metrobus entre o entroncamento das avenidas Marechal Gomes da Costa e da Boavista e a Praça Cidade de S. Salvador (vulgo Rotunda da Anémona) não fazia parte dos planos iniciais dos estudos de desenvolvimento da rede de transportes públicos da cidade e da própria rede do metro;
- Essa extensão foi decidida à última da hora, em virtude de a linha de Metrobus entre a Rotunda da Boavista e a Praça do Império ter tido um custo inferior ao previsto, o que se deveu, designadamente, à opção tomada relativamente à Avenida Marechal Gomes da Costa, em que a circulação do Metrobus não será feita em canal próprio;
E dado que:
A. Os órgãos municipais autárquicos da cidade – a Câmara e a Assembleia – nunca se pronunciaram formalmente sobre esta extensão – como, aliás, sobre nenhuma das opções tomadas em matéria de localizações das linhas em execução pela Metro do Porto, sejam elas a linha Rosa, a linha Rubi ou as linhas de Metrobus;
B. Não obstante o Grupo de Trabalho de Acompanhamento dos Investimentos de Transporte Público, constituído por decisão unânime da Assembleia Municipal do Porto, ter solicitado à empresa Metro do Porto, em 11 de fevereiro de 2025, informação sobre “Qual o projeto concreto de inserção do canal do Metrobus entre a Avenida Marechal Gomes da Costa e a Praça Cidade de S. Salvador?”, a verdade é que esta informação não foi disponibilizada – o que impede a Assembleia de se poder pronunciar, com propriedade, sobre os mesmos;
E tendo em conta que:
I. Perante as situações antes descritas, é legítimo que a Assembleia Municipal tenha dúvidas sobre as vantagens da extensão da linha de Metrobus entre o entroncamento das avenidas Marechal Gomes da Costa e da Boavista e a Praça Cidade do Salvador, designadamente pelas suas consequências na descaraterização da Avenida da Boavista, pela reduzida procura no troço entre a Avenida Antunes de Guimarães e o Castelo do Queijo e pela existência de transportes públicos alternativos nesse percurso;
II. Uma rede de Metrobus só tem razão de ser se estiver interligada às outras redes de transporte público, pelo que o términus na Rotunda da Boavista carece de ligação expedita à rede de metro a partir da estação da Casa da Música (que permitirá interconexão às linhas A, B, C e E e às futuras linhas Amarela e Rubi);
III. Existem diversas outras zonas da Cidade, com inadequada cobertura de transportes públicos e com densidade populacional constituída por pessoas que, realmente, necessitam de utilizar transportes públicos.
A Assembleia Municipal do Porto, reunida em 2 de junho de 2025, delibera:
- Manifestar à Câmara Municipal do Porto, ao Conselho de Administração da empresa Metro do Porto e ao Governo a sua indignação por nunca ter sido formalmente ouvida sobre as soluções apresentadas para os diversos projetos da rede de Metro e de Metrobus em desenvolvimento na Cidade, bem como sobre as alterações que foram sendo introduzidas aos mesmos;
- Manifestar, mais uma vez, ao Conselho de Administração da Metro do Porto e ao seu sócio maioritário – A Administração Central e, em particular, o Senhor Ministro das Infraestruturas e da Habitação que o tutela – a sua indignação pela falta de respeito com que tem tratado esta Assembleia Municipal, que emana da vontade do Povo da Cidade;
- Recomendar à Câmara Municipal do Porto para que tome as medidas adequadas para que a designada segunda fase do Metrobus da Boavista seja suspensa e para serem analisados, conjuntamente, percursos alternativos aos propostos, servindo mais populações e cuidando da harmoniosa inserção urbana das respetivas infraestruturas;
- Recomendar à empresa Metro do Porto que analise a forma de implantação de uma solução que permita aos passageiros do Metrobus, na Rotunda da Boavista, acederem, por meios expeditos e confortáveis acederem à estação de Metro da Casa da Música.
- Enviar cópia desta Proposta ao Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto, ao Senhor Ministro das Infraestruturas e Habitação e à Administração da empresa Metro do Porto.
Porto, 2 de Junho de 2025
O Grupo Municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária
