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Na sequência da análise do Relatório da Auditoria à Porto Lazer, EM, elaborado pelo Gabinete de Auditoria e Controlo Interno da Câmara Municipal do Porto, a CDU – Coligação Democrática Unitária entende tornar pública a seguinte posição.
O relatório desta auditoria põe a nu um conjunto de irregularidades extremamente preocupante, tendo em conta que, sendo uma empresa “jovem”, deveria ter criado, desde o início, regras correctas de funcionamento.
Mas a gravidade da situação é ainda maior pelo facto de essas irregularidades não permitirem analisar as consequências que a adopção desses procedimentos teve para a salvaguarda do interesse público municipal.
Em particular, uma empresa que em quase dois anos angariou, para diversos eventos, 68 patrocínios, correspondendo a cerca de 2 milhões de euros, dos quais 56 não foram objecto de um contrato escrito, é um elemento extremamente preocupante, na medida em que, como diz o relatório, “facilita o surgimento de situações anómalas, tais como o não cumprimento integral ou parcial das obrigações das partes”. (página 42 do relatório)
Não obstante o reconhecimento público da gravidade desta situação, a Administração da Porto Lazer, na sequência da Auditoria, decidiu emitir uma directriz interna no sentido de se sujeitarem os patrocínios a contrato escrito, mas admitindo “situações de excepção” – procedimento completamente inadmissível! (página 44)