Sobre a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto em embargar a obra na Arrábida

A CDU Cidade do Porto congratula-se pela decisão do tribunal Administrativo e Fiscal do Porto em embargar a obra na Arrábida. Uma acção legítima que sinaliza a alteração da condição […]

A CDU Cidade do Porto congratula-se pela decisão do tribunal Administrativo e Fiscal do Porto em embargar a obra na Arrábida. Uma acção legítima que sinaliza a alteração da condição deste longo e enevoado processo, de forma a deixar de estar apenas ao serviço da instrumentalização polémica por parte dos principais partidos e responsáveis políticos pela sua existência e pelo seu arrastamento no tempo – o PSD, o PS e Movimento Rui Moreira – passando a um escrutínio judicial que sempre defendemos como determinante para o apuramento da verdade e no sentido do desfecho do processo.

A CDU continua a defender que é fulcral o esclarecimento cabal de todas as fases do processo, desde a propriedade dos terrenos(sendo que as entidades públicas que se sentem lesadas devem exercer, nos tribunais, o direito à reversão da sua posse) aos pedidos de informação prévia e respectivos processos de licenciamento. Só uma investigação judicial sobre as propriedades dos terrenos,trocas e compras e sobre os critérios que levaram a que sucessivos Vereadores e Presidentes Municipais tenham viabilizado esta obra sse poderá chegar a conclusões que eventualmente diminuam a prejuízo que pode vir a ser imputado aos munícipes do Porto.

Também neste caso aguardamos que se faça justiça, fazendo votos de que seja no sentido da responsabilização dos responsáveis políticos e promotores em vez da penalização dos munícipes e do erário público.

Também neste caso aguardamos que se faça justiça, fazendo votos de que seja no sentido da responsabilização dos decisores políticos envolvidos e dos promotores privados, em vez da penalização dos munícipes e do erário público.

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade Do Porto

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