Grupo Parlamentar do PCP volta a questionar acerca dos resultados da Inspeção-Geral de Finanças às contas da ex-Junta de Freguesia de Massarelos

Em 2011, a CDU – Coligação Democrática Unitária solicitou à então IGAL – Inspecção Geral da Administração Local a realização de uma inspecção à Junta de Freguesia de Massarelos, entretanto […]

Em 2011, a CDU – Coligação Democrática Unitária solicitou à então IGAL – Inspecção Geral da Administração Local a realização de uma inspecção à Junta de Freguesia de Massarelos, entretanto extinta e agregada na União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos.

Esta solicitação deveu-se à difícil situação financeira em que se encontrava a Junta de Freguesia de Massarelos, aos indícios de existência de diversas irregularidades na sua gestão, à paralisação da própria Assembleia de Freguesia – órgão fiscalizador e deliberativo -, e à demissão do Presidente da Junta ocorrida em Julho de 2011.

Posteriormente foi dado conhecimento aos membros da Assembleia de Freguesia de Massarelos que os membros do Executivo da Junta tinham solicitado “uma inspecção por suspeitas de irregularidades financeiras e de contabilidade pública desde 2005”.

Segundo notícias vindas a público, a União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos referiu que inspecção foi realizada em Abril de 2012. Na sequência de uma pergunta de Deputados do PCP na Assembleia da República apresentada em Janeiro de 2015, a Inspecção-Geral de Finanças (entidade na qual na IGAL foi entretanto integrada) teria o relatório da auditoria em fase de conclusão.

Desde então passou-se cerca de um ano e meio e ainda não há informação das conclusões.

Os eleitos da CDU na Assembleia da União de Freguesia de Lordelo do Ouro e Massarelos têm vindo a questionar a Presidente da Junta, que foi Tesoureira da ex-Junta de Massarelos, e o restante Executivo a este propósito, tendo recebido como resposta que alegadamente não têm conhecimento de quaisquer desenvolvimentos. Acrescente-se que propostas da CDU no sentido de levar os órgãos autárquicos a insistir na obtenção dos resultados da auditoria têm sido boicotadas pela maioria Rui Moreira/CDS/PS.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da república voltou a entregar uma pergunta escrita questionando acerca dos resultados desta acção inspectiva.

Em anexo a pergunta escrita entregue por Deputados do PCP: requerimento42123

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