Operação imobiliária em torno da demolição do Bairro do Aleixo deve ser suspensa

Em 2008 foi lançado o concurso público da operação imobiliária com vista à demolição do Bairro do Aleixo, ao qual a CDU se opôs, tendo sido a única força política representada na Câmara Municipal do Porto a votar contra esta operação.

Esta operação imobiliária visava a criação de habitação de luxo, com um preço previsível de venda de 3.150 euros/m2 (preço médio dos apartamentos de 630.000 euros), cujo plano de negócios apontava uma taxa interna de rentabilidade anual expectável de 22,2%. Apontava-se na altura a opção de construção de novos fogos de habitação social, parte significativa dos mesmos no Centro Histórico do Porto, para realojar as famílias que habitavam no Bairro do Aleixo.

Mais uma vez a actual maioria PSD/CDS optava pela demolição de bairros de sociais, como já tinha acontecido com o S. Vicente de Paulo, para criar condomínios de luxo com vistas para o Douro, ao mesmo que expulsava os moradores existentes para outros bairros da periferia da Cidade do Porto.

O concurso foi ganho pela Gesfimo, do Grupo Espírito Santo, tendo sido em Novembro de 2009 aprovada a constituição de um Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII), cujos investidores privados fazia parte a Espart, S.A., que iria subscrever 30% do capital inicial do fundo e o ex-deputado do PSD, Vítor Raposo, que iria subscrever 60%, sendo o remanescente subscrito pela Câmara Municipal do Porto. Importa recordar que, aquando da discussão da questão na Câmara em Novembro de 2009, a CDU chamou a atenção para o facto de Vítor Raposo ter sido Deputado do PSD entre 1995 e 1999, conjuntamente com Rui Rio (ver https://www.cidadedoporto.pcp.pt/?p=461).

De acordo com o divulgado na comunicação social, Vítor Raposo, encontra-se sobre investigação sobre a sua alegada participação, em conjunto com Pedro Lima, filho do ex-líder do grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República Duarte Lima, em torno da compra de terrenos em Oeiras, envolvendo outro fundo imobiliário, financiados com 40 milhões de euros de empréstimos por parte do BPN. O Gabinete de Comunicação da Câmara Municipal do Porto tornou público que a participação de Vítor Raposo no FEII é actualmente de 23%.

Por outro lado, como os eleitos da CDU tem vindo a denunciar, o processo de realojamento das famílias do Bairro do Aleixo tem vindo a ser efectuado, com cariz prioritário, para os bairros municipais. Estratégia que de facto desobriga a opção pela construção de nova habitação social por parte FEII que se encontrava subjacente a esta operação imobiliária, reduzindo assim a oferta global de habitação social na cidade do Porto, ao mesmo tempo que contribuí para ao aumento das taxas de rentabilidade – os lucros, dos participantes do capital do FEII.

Neste contexto, a CDU considera que o nível da participação no FEII de Vítor Raposo e a situação actual do BPN, nomeadamente na recuperação de créditos, poderá ter repercussões sobre a operação imobiliária do Bairro do Aleixo e sobre a estrutura de participação de capital do FEII.

Por tudo isto, o Vereador da CDU Pedro Carvalho irá pedir na próxima reunião da Câmara esclarecimentos sobre a actual situação do FEII e os contratos subjacentes, no sentido de averiguar possíveis repercussões negativas para o Município.

A CDU sublinha, mais uma vez, como aconteceu no caso do Mercado do Bolhão e do Teatro Municipal Rivoli, o fracasso das escolhas de parceiros privados por parte de Rui Rio e da coligação PSD/CDS. O que leva também a questionar outros processos e a fiabilidade dos parceiros encontrados onde o Município assumiu responsabilidades por conta de um consórcio privado, como é caso do empréstimo de 12 milhões euros para o financiamento do centro de congressos no Pavilhão Rosa Mota. Veja-se em relação a AEP toda a situação em torno do Europarque que poderá traduzir-se no final em encargos adicionais para o erário público, por via das garantias bancárias dadas pelo Estado a empréstimos bancários.

Assim, a CDU considera o processo de demolição do Bairro do Aleixo deve ser suspenso e que toda a operação imobiliária em curso deve ser reconsiderada.

Esta evolução do processo vem reforçar o acerto da proposta alternativa da CDU, designadamente de realojamento imediato noutros bairros das famílias que o pretenderem, seguido da construção, nos terrenos do bairro, de uma nova urbanização, com características físicas completamente diferentes (edifícios baixos, com diversas entradas e com um menor número de habitações), que permita o realojamento das famílias que pretenderem continuar a viver no local.

Porto, 18 de Novembro de 2011

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto