Aprovada proposta da CDU de alargamento do apoio municipal ao movimento associativo

Considerando o impacto que a actual situação de estado de emergência tem tido sobre o movimento associativo popular da cidade do Porto, a Vereador da CDU, Ilda Figueiredo, apresentou uma proposta de recomendação no sentido de reforçar o apoio a estas instituições. Esta proposta foi aprovada por unanimidade na reunião de Câmara de 6 de Abril.

Proposta de recomendação

Considerando que:

– Dada a importância do movimento associativo popular na cidade do Porto, está inscrito no orçamento municipal para 2020 uma verba de 800 mil euros, a distribuir de acordo com a publicação de um Aviso tendo em conta o regulamento municipal do fundo de apoio ao associativismo popular, aprovado em 2019;

– Até ao momento, o Aviso para 2020 ainda não foi publicado nem foram introduzidas alterações ao regulamento para atribuição dos respectivos apoios, o que significa que o anterior regulamento se mantém em vigor e que o novo processo pode ainda demorar alguns meses até que haja uma decisão que permita a sua distribuição;

– A actual situação de pandemia da COVID 19 está a implicar pagamentos de despesas fixas sem que, na generalidade dos casos, haja receitas suficientes das associações para lhes fazer frente;

– As medidas excepcionais agendadas para a próxima reunião de 6 de Abril contemplam alguns casos, mas não têm em conta todas as associações que precisam de apoio; 

Propõe-se a seguinte recomendação:

1 – Que seja alargado por seis meses o prazo para as associações executarem os projectos que obtiveram financiamento em 2019;

2- Que se crie uma linha de apoio de emergência para contemplar todas as associações que precisem e o queiram requerer,face às dificuldades deste período, visando responder aos seus compromissos de despesas correntes e encargos no seu funcionamento normal;

3- Que se preparem, de imediato, todas as condições simplificadas para que o concurso de 2020 ao fundo municipal de apoio ao associativismo popular decorra com a maior brevidade possível.

Porto, 3 de Abril de 2020

A vereadora da CDU

Ilda Figueiredo