Propostas a apresentar na Assembleia Municipal Extraordinária sobre mobilidade convocada pela CDU

A CDU – Coligação Democrática Unitária convocou, ao abrigo das disposições regimentais, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal para debater a Mobilidade no Porto. Ao fazê-lo procurou, em primeiro lugar, honrar o seu compromisso de contribuir para que a Assembleia seja um grande fórum do debate democrático sobre a cidade, contribuindo, desse modo, para o aprofundamento dos grandes temas que afectam os Portuenses e, consequentemente, para a dignificação deste órgão municipal.

Assim se compreende que a CDU ter aproveitado esta disposição regimental (direito de convocar uma sessão anual da Assembleia Municipal para discutir um tema à sua escolha) durante os 3 anos civis que leva o mandato, dado que em 2017 debateu a Habitação, em 2018 o Associativismo e, em 2019 (embora por questões de conveniência de calendário se realize em 2020), a Mobilidade.

Ao escolher o tema da Mobilidade no Porto, o Grupo Municipal da CDU tem consciência de que, cada vez mais, este é um problema que aflige os Portuenses, num tempo marcado por desafios por vezes contraditórios, como o da necessidade de repensar a cidade, melhorando a qualidade de vida das pessoas – o que exige melhor mobilidade -, acelerando, simultaneamente, o inevitável processo de transição energética.

Efectivamente, e de acordo com o inquérito à mobilidade e funcionalidade do território nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa em 2017, organizado pelo INE, 85% da população do Município do Porto é considerada “móvel”, ou seja, faz pelo menos uma viagem/deslocação por dia. Por outro lado, os habitantes do Município do Porto, com idades compreendidas entre os 6 e os 84 anos, realizam 419 mil deslocações diárias, o que corresponde a 12,2% das deslocações da população da AMP e a cerca de 2,54 viagens diárias/habitante. As razões para as deslocações dos residentes no Porto dividem-se entre trabalho (cerca de 25%), compras (22%), assuntos pessoais (21%), acompanhar familiares e amigos (14%), lazer (12%) e estudo (7%).

Na AMP mais de dois terços das deslocações são efectuadas recorrendo ao automóvel, ficando pelos 18,9% as deslocações recorrendo a meios suaves (a pé e de bicicleta) e apenas 11% aos transportes públicos, dos quais 8,2% de autocarro e 2,8% a transporte ferroviário pesado e ligeiro.

Em consequência desta situação, a VCI, via estruturante no acesso à cidade e municípios vizinhos, tem tido nos últimos anos um acréscimo significativo de tráfego automóvel. De facto, segundo dados do IMT, no último trimestre de 2019 circulavam nesta via, diariamente, à volta de:

• 120.000 carros no sentido Freixo Norte Campanhã;
• 150.000 no nó Paranhos- Ameal (EN12/En14);
• 115.000 no tramo Arrábida Norte – Bessa Leite, e
• 148.000 carros, no nó Boavista Francos;

Tudo elementos que ajudam a fundamentar a pertinência da escolha do tema da Mobilidade para esta Assembleia Municipal, em cujo trabalho preparatório os eleitos municipais da CDU procuraram auscultar um conjunto de instituições que intervém na área, tendo reunido com a Comissão de Trabalhadores da STCP, o Comandante da Polícia Municipal do Porto e o Director Municipal da Via Pública, o Comandante da Brigada de Trânsito da PSP, os Conselhos de Administração da STCP e da Metro do Porto, para além de um conjunto de pessoas que têm vindo a dedicar a sua actividade profissional às questões da mobilidade.

Dessa auscultação, bem como do estudo de inúmeros documentos, o Grupo Municipal da CDU, em consonância, também, com o programa que propôs aos Portuenses, vai apresentar um conjunto de propostas de recomendação à Câmara Municipal de Porto que desenvolva todos os esforços e iniciativas próprias e junto das entidades e organismos competentes, visando:

No âmbito do transporte público colectivo:

1. O alargamento do passe família, o desconto de 50% para reformados e pensionistas e o alargamento do passe sub-13 a todas as crianças. Medidas que estão em prática em Lisboa e ainda não no Porto;
2. A elaboração de plano de desenvolvimento estratégico dos transportes colectivos, articulado no âmbito metropolitano que garanta a curto médio e longo prazo na cidade:
3. A criação de novas linhas de metro na cidade em articulação com a expansão do serviço rodoviário da STCP, com prioridade às linhas do Campo Alegre e Casa da Música – Devesas;
4. O cumprimento dos horários das linhas da STCP e a abertura de novas ligações rodoviárias garantindo as circulações dentro das freguesias e localidades, por exemplo a ligação entre a cota baixa e alta da Cidade no Centro, a maior cobertura na zona oriental de Campanhã, entre outras zonas com serviços muito reduzidos, assegurando a adequação do tamanho das viaturas às vias e necessidades da população;
5. O reforço da rede de linhas do carro eléctrico na cidade;
6. A reabilitação da ponte D. Maria Pia com garantia de serviço de transporte público eléctrico e a ligação e reactivação do túnel da Alfandega até Campanhã;
7. O desenvolvimento de uma rede de parques de estacionamento dissuasores periféricos, de ligação aos meios de transporte público e gratuitos para os utentes desses transportes, com condições de segurança e acção fiscalizadora eficaz;

Na mobilidade rodoviária, cicloviária e pedonal a CDU vai propor:

Recomendar ao Governo:

a eliminação das portagens na CREP

a melhor articulação entre a PSD e GNR na VCI e principais autoestradas perpendiculares;

a maior restrição em horas de ponta para a circulação de pesados de mercadorias na VCI;

a prioridade de investimento no alargamento de nós de acesso e saída da VCI

a elaboração de uma estratégia de evolução das infra-estruturas viárias ajustadas à necessidade da região e desenvolvimento desejado que vise a prioridade aos transportes públicos colectivos;

Recomendar à Câmara Municipal do Porto:

destacar mais meios da polícia municipal como agentes reguladores de trânsito em pontos críticos da cidade

o desenho das vias urbanas com vista ao aumento tendencial de vias dedicadas aos transportes colectivos rodoviários,

o desenho de uma rede de vias clicáveis com dimensionamento e localização na via que potenciem a continuidade da circulação e a segurança dos velocípedes;

melhor planeamento da gestão da semaforização na cidade, seja na coordenação e sincronização mediante as necessidades seja na adopção de meios mais avançados de identificação para a prioridade de transportes públicos colectivos e veículos de emergência;

a identificação contínua de situações de risco rodoviário para os peões e obstáculos à livre circulação de pessoas com mobilidade reduzida, com vista à sua eliminação;

a criação de uma plataforma georreferenciada que possibilite a participação popular na identificação de problemas relacionados com a mobilidade rodoviária e pedonal;