Proposta de recomendação para a criação de um plano de emergência social
Na sessão da Assembleia Municipal do Porto, realizada a 30 de Setembro, foi aprovada por unanimidade a proposta da CDU para a criação de um plano de emergência social.
Considerando que:
- No passado dia 19 de julho, a Câmara Municipal do Porto aprovou, por unanimidade, uma proposta apresentada pela Senhora Vereadora Ilda Figueiredo com o seguinte conteúdo:
“– Considerando que, na cidade do Porto, cerca de 14% da população vive em bairros municipais que se concentram em especial nas freguesias de Lordelo, Campanhã, Ramalde e Paranhos, a que acrescem ainda diversos bairros do IHRU;
– Tendo em conta que, na maior parte dos casos, devido ao tipo de construção, à escassez de equipamentos sociais coletivos e desportivos, ao envelhecimento da população e ao aumento das suas carências económicas e sociais, avolumaram-se problemas diversos, para o que também contribuíram muitos anos de abandono de intervenção pública estruturada nesses bairros, onde faltam equipas interdisciplinares que promovam o diálogo social, a animação cultural e desportiva, a educação social e assegurem a manutenção e as pequenas reparações;
– Considerando ainda que continuam escassos os meios para reforçar a segurança pública de proximidade, garantir a prevenção e dissuasão da criminalidade, sobretudo nas zonas de maior pressão de novos fenómenos urbanos, incluindo o comércio e consumo de substâncias ilegais e o maior afluxo do turismo;
– Tendo também em conta que, nalguns casos, a situação atingiu níveis elevados de alarme social que não pode ser ignorado por mais tempo”.
Propõe-se a seguinte recomendação:
- Informar o governo da gravidade da situação e propor a criação urgente de um programa integrado de intervenção nas zonas de forte concentração de bairros municipais e do IHRU, que inclua a intervenção conjunta da Câmara Municipal do Porto, das Juntas de Freguesia e de vários organismos públicos, designadamente da Segurança Social, da Educação, da Saúde, do IHRU e da PSP;
- Formar equipas multidisciplinares e assegurar a sua participação permanente nas zonas com maior concentração populacional para apoiar a integração e inclusão através do diálogo social com as populações e coletividades existentes, com propostas de animação cultural e desportiva, de educação social e cultural, assegurando também a manutenção e as pequenas reparações e um policiamento de proximidade de prevenção e dissuasor da criminalidade;
- Dar prioridade à reabilitação de equipamentos e ao arranjo urbanístico das zonas mais fragilizadas, onde o medo se está a instalar, para que se recupere a confiança dos moradores e estes não se sintam abandonados nem se ceda o território às atividades ilícitas e aos seus promotores.
A Assembleia Municipal do Porto, reunida em 30 de setembro de 2019, delibera:
- Manifestar a sua concordância com a decisão de aprovação desta Proposta de Recomendação pela Câmara Municipal do Porto;
- Exortar a Câmara Municipal do Porto a concretizar as orientações traçadas nessa Recomendação com a maior brevidade.
Porto, 30 de setembro de 2019
O Grupo Municipal da CDU – Coligação Democrática Unitária
