Conferência de imprensa sobre medidas de apoio efectivo ao Associativismo Popular
A criação, por proposta da CDU, do programa “Fundo Municipal de Apoio ao Associativismo Popular” e das respectivas “Condições de atribuição do apoio” para 2019, veio criar naturais expectativas a cerca de 100 associações diversas que concorreram ao concurso, entretanto aberto, por Despacho do Presidente da Câmara Municipal do Porto de 11 de Abril passado.
No entanto, lamentavelmente, mais de 60% das candidaturas não foram aceites. E como se pode ver pelas actas do júri e por muitas reclamações directas, surgiram imensas dificuldades na compreensão das condições de atribuição que só um serviço municipal de apoio permanente ao Associativismo Popular teria ajudado a clarificar.
Por outro lado, tal como já se tinha alertado aquando da votação do orçamento municipal para 2019, a verba de 400 mil euros é claramente insuficiente face à carência das associações populares do Porto e ao importante papel que desempenham no apoio às populações, designadamente a crianças e jovens com carências diversas, em áreas tão importantes como o desporto, a cultura, a ocupação saudável dos tempos livres nas mais diversas actividades de formação, informação ou simples recreio.
Acresce ainda que foram adoptados pelo júri critérios que não eram suficientemente claros no texto das “Condições de atribuição de apoio”, o que, aliado à falta de apoio na elaboração das candidaturas e nas audiências prévias previstas no período das reclamações, contribuiu para a exclusão de cerca de 60 % das candidaturas.
Assim, a CDU entende que há condições para melhorar muito o Apoio ao Associativismo Popular e para criar medidas que tenham em conta as grandes possibilidades de uma maior dinâmica do Movimento Associativo Popular na intervenção cultural, desportiva, social, ambiental e recreativa na cidade do Porto, pelo que propõe:
- A criação urgente do Gabinete de Apoio ao Associativismo, dotado de meios humanos e técnicos necessários para um trabalho permanente de esclarecimento e apoio ao Movimento Associativo Popular na cidade do Porto;
- O reforço das verbas necessárias, ainda em 2019, para apoiar todas as associações que foram aceites pelo júri e de todas as que justamente reclamaram no prazo previsto no regulamento e para as quais já não houve verba para distribuir;
- A dotação orçamental adequada em 2020, na ordem de um milhão de euros, para distribuição equitativa pelas associações que concorrerem ao novo concurso, a abrir no início de Janeiro de 2020;
- A clarificação das “Condições de atribuição de apoio” de forma a facilitar e clarificar a organização dos processos de candidatura e as instituições que o podem fazer.
Porto, 30 de Julho de 2019
Presentes na conferência de imprensa:
Artur Ribeiro
Armindo Vieira
Ilda Figueiredo
