Propostas para uma nova política municipal de defesa dos animais

Uma cidade com a dimensão do Porto tem nos cuidados a facultar aos animais uma preocupação importante. Segundo os dados conhecidos e a experiência empírica, são muitos os animais domésticos abandonados e grupos de animais que nascem e crescem nas ruas. Esta situação deve suscitar dos poderes públicos, com destaque para a Câmara Municipal que têm competências atribuídas nesta área, medidas concretas que acautelem uma defesa do bem-estar animal compatível com os padrões que se exigem actualmente, assegurando, simultaneamente, a segurança e saúde públicas.

O actual Canil Municipal do Porto, localizado na Rua de S. Dinis, só consegue dar a resposta que apesar de tudo dá devido à grande dedicação dos seus funcionários e médicos veterinários, uma vez que as instalações não dispõem de condições materiais adequadas, não só para quem lá trabalha ou visita, como também para garantir o bem-estar animal.

O grau de degradação do edificado é patente, assim como a falta de meios humanos e materiais. A CDU fez uma visita ao local em 20 de Dezembro de 2013, com uma delegação composta pelo seu vereador e outros eleitos municipais, na qual alertou para esta situação. Entretanto, infelizmente, não se verificaram alterações positivas com significado.

Na referida visita, a CDU obteve a informação que o número de visitas em 2013 atingiu as 3.300 e que o nível de adopção atingiu cerca de metade dos animais recolhidos.

Estes números poderiam aumentar substancialmente om uma nova política municipal e com melhores instalações.

Tendo em conta o desmantelamento progressivo dos serviços que funcionam no edifício onde se situa o Canil Municipal, assim como a incerteza sobre o seu futuro, a questão central do actual mandato é garantir a existência de um Centro de Recolha Oficial (nova designação para Canis decorrente da alteração de legislação ocorrida em 2001) moderno, com as condições necessárias materiais e humanas para promover uma efectiva política municipal ao nível do bem-estar animal. Um centro com dimensão e capacidade de resposta que amplie o reconhecimento e visibilidade que o actual Canil Municipal possui em todo o Grande Porto.

No seu projecto de desenvolvimento para a cidade do Porto apresentado nas últimas eleições autárquicas, a CDU assumiu o compromisso de lutar por uma política de esterilização como forma mais eficaz de controlo populacional de animais errantes e uma política activa de adopção, em colaboração com as associações de defesa dos direitos dos animais, em detrimento do abate (política essa que, aliás, foi incentivada quando a responsabilidade por esta área de intervenção municipal esteve sob a alçada da CDU). Estas linhas orientadoras não só são mais eficazes e adequadas aos padrões actuais de defesa do bem-estar animal, como poderão ser também mais económicas para a autarquia.

Também as candidaturas de Rui Moreira/CDS e de Manuel Pizarro/PS destacaram os direitos dos animais nos seus programas eleitorais:

Rui Moreira/CDS

“A esterilização dos animais será efectuada no canil e, também, por parte de associações que garantam as boas práticas a preços mais económicos. A adopção no canil será incentivada através de um site, e todos os animais serão previamente esterilizados.”

As colónias de gatos representam um outro problema grave para a cidade. Nesse sentido, será promovida a esterilização de colónias. Serão instalados bebedouros e comedores nos locais frequentados por estas colónias (parque da cidade, cemitérios), onde será autorizado depositar alimentos e onde estes estarão preservados das gaivotas e pombas.”

PS/Manuel Pizarro

“Construir um novo canil/gatil municipal, que funcione numa lógica de promoção de adopção e não de abate de animais, a partir do qual será desenvolvida a acção municipal neste domínio.

Fomentar a educação para a defesa dos direitos dos animais, a cooperação com voluntários da causa animal e as suas organizações e a realização de uma campanha de esterilização dos animais de companhia, errantes ou não, que permita pôr cobro à proliferação descontrolada de colónias e às suas consequências nefastas para o bem estar animal”.

No entanto, passado quase um ano e meio após entrada em funções da maioria Rui Moreira/CDS/PS, apesar dos compromissos eleitorais assumidos, que evolução sofreu a política municipal de bem-estar animal? A resposta é que pouco ou nada mudou.

A CDU considera importante a assunção de um amplo compromisso nesta matéria que assegure:

• Dotar a cidade de um Centro de Recolha Oficial moderno, com as condições necessárias para promover uma política pública de esterilização e adopção de animais de estimação, nomeadamente com uma dimensão ampla, localizado numa área não residencial, capaz de garantir as condições necessárias para a manutenção dos animais, incluindo de outras espécies para além de cães e gatos.

• Avaliar as possibilidades de garantir um horário de funcionamento mais alargado dos serviços municipais nesta área, incluindo a possibilidade de visitas aos animais aos domingos e feriados, assim como de realização de tratamento veterinário para além do designado horário de expediente.

• Concretizar uma política municipal de esterilização, como elemento de controlo populacional de animais errantes, que não só assegure a esterilização dos animais recolhidos, como possa providenciar esse serviço a famílias com impossibilidade económica para o fazer pelos seus próprios meios e a animais recolhidos por associações de defesa dos direitos dos animais.

• Promover uma política activa de adopção, utilizando os meios de divulgação municipais em colaboração com as associações de defesa dos direitos dos animais, mas também uma política para educação para o bem-estar animal, envolvendo, designadamente, as escolas da cidade.

• Avaliar bons exemplos de políticas para os direitos dos animais praticadas por outros municípios.

• Defender no Conselho Metropolitano do Porto a necessidade de uma rede de centros de recolha em vários concelhos, coordenando a possibilidade da existência de Centros de Adopção, especialmente vocacionados para o encaminhamento dos animais de companhia.

Estas são algumas propostas para uma nova política de bem-estar animal. São propostas da CDU para um compromisso alargado nesta área, que irão ser levadas a próximas reuniões dos órgãos municipais.

Mais do que palavras, é indispensável acção. Esta é exigência que tem que ser feita à maioria Rui Moreira/CDS/PS. Também nesta matéria há que trazer o Porto para o século XXI.

Porto, 17 de Março de 2015

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Participam na conferência de imprensa os eleitos municipais e dirigentes do PCP Belmiro Magalhães e Pedro Carvalho.