Visita de João Ferreira, 1º candidato da CDU ao Parlamento Europeu, ao Centro Histórico do Porto

A urgência de uma política de investimento público para a requalificação e repovoamento do Centro Histórico do Porto

Elevado a Património Mundial pela UNESCO em 1996, o Centro Histórico do Porto, tem conhecido um crescente processo de despovoamento e degradação do edificado.

Apesar de, desde 2008, se ter reconhecido a necessidade de prever no âmbito do QREN uma linha específica de financiamento da reabilitação urbana da área classificada pela UNESCO, até ao momento pouco foi feito e as verbas que poderiam ser usadas foram sendo sucessivamente desviadas, em grande parte para outros fins divergentes do interesse de desenvolvimento da cidade do Porto, da região e do país.

Passados 17 anos da elevação do Centro Histórico do Porto a Património Mundial da Humanidade, pode-se concluir que esta importante consagração não foi aproveitada como um instrumento para a necessária revitalização e repovoamento desta área da cidade.

O fracasso do modelo da SRU e as consequências da especulação imobiliária

A constituição da Sociedade de Reabilitação Urbana – Porto Vivo (SRU) não veio contribuir para a inversão do processo de despovoamento e degradação do centro histórico. Fracassou quando pretendeu introduzir um modelo de habitação a preços claramente especulativos, impossibilitando o seu acesso à maior parte população, tendo, ainda o efeito perverso da subida generalizada do preço de habitação nesta zona e levando à transferência da actual população residente.

Nos últimos dez anos procurou-se implementar uma lógica de reabilitação virada para uma intervenção macro em quarteirões inteiros, o que levou a expropriações forçadas, bem como à necessidade de investimentos e financiamentos de grande dimensão, com a consequente subordinação das opções de reabilitação ao interesse do grande capital imobiliário e financeiro que acabam por definir desde da escolha dos quarteirões a intervir até aos programas de reabilitação a implementar. Os quarteirões considerados prioritários não o são numa lógica de estratégia de repovoamento da cidade, nem de combate aos casos de degradação extrema, baseando-se na rentabilização de negócios de privados, muitas vezes com posições já tomadas do ponto de vista da propriedade. Por isso é que, de uma forma geral, não se faz qualquer intervenção nas zonas mais degradadas do Centro Histórico e se pretende operar prioritariamente nas zonas “nobres” da Baixa.

As consequências desta opção de favorecimento de negócios privados em detrimento do investimento público estão à vista: nos últimos 20 anos, o Centro Histórico do Porto perdeu 64% da sua população residente, ou seja, perdeu população ao ritmo quase 3 vezes superior ao da cidade no seu conjunto. O ritmo de perda populacional acelerou nos últimos 10 anos. Entre 2001 e 2011, a perda populacional foi de quase 44%, enquanto entre 1991 e 2001 a perda foi de 36%.

Ao nível do edificado, dos 1.796 edifícios que se encontram na ARU do Centro Histórico, 4% (78) encontram-se em ruína, 32% (575) em mau estado de conservação, 17% (303) encontram-se integralmente devolutos e quase 73% a necessitarem de obras de intervenção ou de reconstrução. Acresce ainda que 41% das infraestruturas (arruamentos, etc.) encontram-se a necessitar de intervenção urgente de reabilitação.

Por outro lado, a Câmara Municipal do Porto, um dos principais senhorios da zona histórica, longe de implementar uma política de fixação das populações em condições dignas de habitação, insiste numa política de expulsão dos seus moradores para os bairros municipais, de manutenção, em estado de devoluto, de dezenas de fogos (muitos deles em bom estado de conservação e prontos a habitar) e de venda para fins especulativos de muitos dos prédios que detém (directamente ou por via da Fundação para Desenvolvimento da Zona Histórica, que está em processo de extinção há mais de 5 anos).

Não deixa de ser exemplificativo o estado de devolução e de degradação do edificado nas Ruas S. Pedro de Miragaia, da Vitória, dos Mercadores, da Bainharia, Pena Ventosa, entre outras. São ruas que, pela sua localização e pelas tipologias do edificado, não são consideradas suficientemente rentáveis para atrair os investimentos privados nos modelos de reabilitação seguidos até agora.

Novo quadro comunitário de apoio – uma oportunidade perdida para a reabilitação urbana

O Governo divulgou no início deste mês a proposta final de Acordo de Parceria 2014-2020 que remeteu para a Comissão Europeia, a qual pretende constituir-se como um elemento orientador do investimento público a realizar a nível nacional nos próximos sete anos.

Não obstante a redução do financiamento comunitário, em valores um pouco superiores a dez por cento face ao anterior quadro comunitário de apoio, a importância desta proposta de Acordo de Parceria fica, ainda assim, evidenciada pela dimensão significativa, embora certamente insuficiente face às necessidades, dos meios financeiros comunitários directamente mobilizados através de um Quadro Financeiro Plurianual de cerca de 25,24 mil milhões de euros, incluindo 4,06 mil milhões de euros de fundos agrícolas.

Tal como o ocorreu no passado, em especial com o recente QREN (2007-2013), a aplicação em concreto dos meios financeiros incluídos neste Acordo de Parceria está balizada pela aplicação da Estratégia 2020 e pelo Pacto de Estabilidade, num contexto condicionador agora reforçado pela aprovação do Tratado Orçamental. Neste contexto, as prioridades essenciais são definidas pela Comissão Europeia sem terem em devida conta e atenção as especificidades e diferentes situações sociais e económicas de base, dificilmente podendo constituir-se como resposta mais adequada a um plano de desenvolvimento nacional e regional que responda às necessidades de transformação do actual modelo de desenvolvimento económico do pais, à promoção da coesão interna e à convergência real com a média comunitária.

Em vez de procurar limitar e minimizar os efeitos perversos de uma definição exterior e distanciada da realidade, do que são e/ou do que devem ser as prioridades nacionais, o Governo optou, entretanto, por elaborar e apresentar publicamente uma proposta final de Acordo de Parceria sem que tenha suscitado ou ocorrido um debate político prévio, sem uma adequada e necessária auscultação alargada de todos os parceiros sociais, sem os contributos de órgãos intermunicipais, metropolitanos e regionais, nem uma participação suficiente das associações representativas das autarquias.

Não espanta, assim, que a proposta de Acordo de Parceria não tenha procedido a uma análise da natureza dos investimentos ao nível nacional, regional e concelhio, deixando eixos prioritários de fora ou com dotações mais que insuficientes, com reflexos potencialmente graves na valorização do território e na redução das assimetrias.

O resultado deste processo é que a área da regeneração e reabilitação urbana e da preservação do património edificado e cultural foi pura e simplesmente foi excluída!

Por responsabilidade dos sucessivos governos PSD/CDS e PS e das opções da gestão municipal do PS (que desinvestiu no Centro Histórico mal obteve o galardão de Património Mundial da Humanidade) e da coligação PSD/CDS, ao longo dos anos foram sendo perdidas oportunidades para encetar medidas estratégicas para a requalificação e repovoamento do Porto. Agora, parece que o actual governo pretende que esta situação se mantenha.

Refira-se a propósito o exemplo do Mercado do Bolhão. Apesar de a Comissão Europeia considerar que este protejo é passível de se enquadrar nos financiamentos do FEDER, conforme resposta escrita a questões formalmente apresentadas pelo PCP, de facto, e perante uma pergunta dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu que pretendia averiguar da possibilidade do “financiamento da recuperação do Mercado do Bolhão”, o Comissário Joahnnes Hahn, confirmou, de forma inequívoca, que “no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para 2007-2013”, podem ser financiadas “intervenções relacionadas com operações integradas em zonas urbanas de regeneração prioritária”, acrescentando, logo em seguida, que são “as autoridades nacionais os responsáveis pela execução dos projectos, no âmbito dos programas” nacionais. Termina a Comissão Europeia a sua resposta informando que “as autoridades portuguesas apresentaram uma proposta de reprogramação para o QREN actual, o que implica o aumento da taxa de cofinanciamento para os programas em questão em Portugal”.

A reabilitação e repovoamento do Centro Histórico do Porto reclama um modelo que priorize a recuperação do “miolo”, a defesa das comunidades locais, a atracção de nova população através de criação de habitação a custos acessíveis à generalidade das famílias e que simultaneamente potencie o valioso património histórico, cultural, gastronómico e recreativo do Porto.

Estes objectivos colocam a urgência da alteração da actual estratégia de reabilitação do Porto. Os eleitos do PCP e da CDU nas autarquias locais do Porto, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu continuarão a dar expressão a este desígnio.

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