Balanço dos primeiros 100 dias do mandato autárquico na Câmara Municipal do Porto

No próximo dia 30 de Janeiro assinalam-se os primeiros 100 dias da tomada de posse nos órgãos municipais na cidade do Porto. Este período permite a identificação de elementos caracterizadores das políticas municipais levadas a cabo pela maioria da coligação Rui Moreira/CDS/PS, assim como uma primeira avaliação da intervenção das demais forças representadas na Câmara.

Na opinião da CDU, mais do que debater “estilos” ou proclamações retóricas, impõe-se um balanço da prática política, tendo em conta as decisões tomadas e as suas consequências para a autarquia e para a cidade.

Nestes 100 dias a CDU tem sido a grande força de oposição portadora de um projeto alternativo para a cidade do Porto, com um estilo de trabalho propositivo e de contacto permanente com as populações e forças sociais.

O principal elemnento político deste mandato é o factodo PS, que até à pouco tempo criticava a política seguida por Rui Rio, vir agora disponibilizar-se para prosseguir a mesma política através da presidência municipal de Rui Moreira. Nomeadamente:

-A aprovação de um Orçamento e Plano de Atividades para 2014 em vários aspetos ainda pior que os documentos provisionais de Rui Rio e da coligação PSD/CDS

-A insistência num modelo de reabilitação urbana baseado na SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana – e no branqueamento dos reais motivos do seu fracasso

-O incumprimentos das promessas eleitorais de Rui Moreira e de Manuel Pizarro de revogação do regulamento de gestão dos bairros municipais imposto no final do último mandato pela coligação PSD/CDS

-A redução do investimento na requalificação dos bairros municipais

-A manutenção do “negócio” do Bairro do Aleixo

-O bloqueio de uma solução para o Mercado do Bolhão e admissão da sua privatização

-A incapacidade de gerar uma solução para a companhia de Teatro Seiva Trupe que impedisse a consumação da “vingança” de Rui Rio

-A apatia perante o ataque a serviços públicos fundamentais e aos direitos das populações por parte do governo PSD/CDS

A manobra de propaganda das designadas “Frente Atlântica” e “Liga das Cidades”

No entanto, simultaneamente, há matérias em que se verifica uma indefinição do rumo a concretizar e cujos desenvolvimentos próximos serão clarificadores, nomeadamente:

-A admissão da aplicação do regime de 35h de trabalho semanal

-As normas municipais sobre a propaganda política

-A prioridade para a Zona Oriental

-O regulamento de gestão dos bairros municipais

-O modelo de gestão do Teatro Rivoli

– A utilização dos meios de comunicação do próprio município

O mandato autárquico 2013 – 2014 ainda agora se iniciou, mas já é possível proceder a uma primeira avaliação das linhas orientadoras da intervenção da maioria Rui Moreira/CDS/PS. A CDU não confunde mais simpatia com novas políticas e, à luz das decisões tomadas nestes primeiros 100 dias do mandato, não pode tirar outra conclusão que não seja a de que as declarações de mudança não tiveram tradução em alterações substanciais de políticas.

Ler aqui o texto integral da conferência de imprensa: 100_dias_de_mandato_2014