CDU reclama intervenção do Governo e da ACT perante teimosia da coligação municipal PSD/CDS em pôr em causa o feriado de S. João

Conforme a CDU – Coligação Democrática Unitária e o STAL / CGTP oportunamente denunciaram (ver https://www.cidadedoporto.pcp.pt/?p=3098), a decisão da coligação PSD/CDS que dirige a Câmara do Porto de substituir o feriado do Dia de S. João por uma tolerância de ponto põe em causa o principal feriado popular da cidade e da região do Porto, ultrapassando as competências atribuídas ao Presidente da Câmara, desrespeitando o órgão Assembleia Municipal e os direitos dos trabalhadores municipais.

Note-se que substituição de um feriado municipal por uma tolerância de ponto não é uma mera formalidade. Para além de significar que os trabalhadores municipais que trabalhem neste dia deixariam de receber a devida compensação pelo trabalho extraordinário, a levar à letra, significaria também que todas as entidades públicas e privadas poderiam funcionar normalmente como em qualquer outro dia. Ou seja, no limite, que o Dia de S. João seria um dia como qualquer outro na cidade do Porto. 

Por outro lado, importa sublinhar que, por trás desta decisão, a coligação municipal PSD/CDS tem um objectivo inconfessado: de mobilizar os trabalhadores municipais para funções associadas às corridas da Boavista, que têm lugar durante este fim-de-semana, sem recurso ao pagamento do trabalho extraordinário.

A confirmação da Presidência do Conselho de Ministros e a posição da Associação Nacional de Municípios, veiculadas por órgãos de comunicação social, de que as alterações ao Código do Trabalho apenas se aplicam a novos feriados que os Municípios possam vir a determinar e ao Carnaval vêm reforçar a pertinência dos alertas feitos pela CDU e retirar qualquer fundamento à decisão de Rui Rio.

Perante a teimosia da coligação municipal PSD/CDS em agir de forma “mais papista que o Papa” persistindo neste atentando ao histórico feriado de S. João, a CDU, através de Honório Novo, Deputado e 1º candidato à Assembleia Municipal do Porto, questionou por escrito o Governo sobre a sua actuação neste âmbito e a necessidade de uma urgente intervenção da ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho (requerimento segue em anexo).

A CDU apela a uma forte adesão dos trabalhadores da Câmara do Porto à Greve Geral do próximo dia 27 de Junho como resposta à tentativa de acabar com o feriado do S. João, ao Pacto de Agressão e às políticas das troikas nacional e estrangeira.

Ler aqui Requerimento apresentado na Assembleia da República: Requerimento15651