Casos de despejos de idosos com rendas em dia pela Câmara do Porto são mais um flagrante exemplo do “terrorismo” social da coligação PSD/CDS

A Câmara Municipal do Porto despejou uma idosa de 78 anos de idade – que tinha a sua renda em dia – pelo facto de não ter respondido ao inquérito sobre os seus rendimentos. O mesmo aconteceu há poucos dias com outra senhora idosa, desta feita de 70 anos.

A CDU – Coligação Democrática Unitária não pode deixar de condenar veementemente este comportamento de autêntico “terrorismo” social da coligação PSD/CDS que governa a cidade e, ao mesmo tempo, expressar solidariedade às pessoas que foram vítimas do despejo.

É óbvio que os inquilinos devem responder ao inquérito da Empresa Municipal DOMUSOCIAL. Mas os serviços do Município sabem que há muita gente de idade avançada com dificuldades, por razões diversas, em responder ao que lhes é pedido. Tem por isso a obrigação de disponibilizar meios que ajudem os inquilinos, sobretudo os mais idosos, a preencher os documentos. Com um olhar social sobre estas situações seria fácil obter a resposta ao inquérito e evitar-se-iam medidas altamente gravosas, principalmente para pessoas socialmente fragilizadas. Antes de se avançar com medidas de cariz definitivo como um despejo, dever-se-ia analisar a situação do agregado familiar em causa e não ter um comportamento meramente burocrático.

Por outro lado, estes casos de despejos inserem-se numa política municipal de habitação social caracterizada por uma profunda insensibilidade social, de que os aumentos brutais e ilegais das rendas, as transferências forçadas de habitação, os «desarriscamentos» sem consulta prévia dos envolvidos, a desresponsabilização em relação a obras interiores das habitações com causas em deficiências estruturais dos edifícios, a persistência de centenas de casas desocupadas nos bairros, a falta de cuidados na manutenção dos espaços comuns, como jardins, passeios e parques infantis, entre outros, são exemplos.

Estamos a viver uma profunda crise económica e social fruto do Pacto de Agressão subscrito entre as troikas nacional e estrageira. Esta crise social está a ser agravada com a nova lei do arrendamento, mais conhecida como Lei dos Despejos, que o Governo recentemente impôs. E é neste quadro de grande instabilidade habitacional (e o direito à habitação é um direito constitucionalmente consagrado), que a coligação PSD/CDS no Porto, executa medidas tão profundamente anti-sociais como são exemplo estes despejos.

Na próxima Assembleia Municipal, a ter lugar na próxima 2ªf, dia 18, irá ser discutido o Regulamento Habitacional dos Bairros Camarários, proposta de normativo que, com rigor, pode ser caracterizada com Regulamento Municipal dos Despejos e de limitação ao acesso à habitação social, numa situação em que os novos pedidos de habitação no ano passado terão ultrapassados os 1.000, mais 300 face a 2011. A CDU reitera sua frontal oposição a esta proposta de Regulamento e apresentará, mais uma vez, várias propostas no sentido de o modificar profundamente.

Relativamente aos despejos supracitados, a CDU irá levar este assunto a discussão, por intermédio do seu Vereador na Câmara Municipal, Pedro Carvalho, e dos seus eleitos na Assembleia Municipal, nas próximas reuniões dos respectivos órgãos, no sentido que os mesmos sejam reapreciados.

Perante a gravidade do sucedido e a informação que outros casos semelhantes têm vindo a acontecer, colocará ainda à consideração da Assembleia Municipal a constituição de uma Comissão Municipal, composta por representantes dos vários partidos e do Pelouro da Habitação, com o objectivo de apreciar caso a caso as situações de despejo que tiveram lugar no actual mandato.

Porto, 12 de Fevereiro de 2013

A CDU – Coligação Democrática Unitária/Cidade do Porto

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