A Assembleia Municipal do Porto delibera rejeitar processo de extinção de freguesias

Ontem, dia 14 de Novembro, por iniciativa da CDU, a Assembleia Municipal do Porto reuniu extraordináriamente para debater o “Documento Verde da Reforma Administrativa da Admnistração Local”.

• Apesar da coligação PSD/CDS ter maioria absoluta no órgão (através do voto de qualidade do Presidente da Assembleia) e de ninguém ter faltado, nesta sessão extraordinária, a Assembleia Municipal do Porto aprovou uma proposta de resolução da CDU, aliás a única que foi aprovada, concluindo:
• Rejeitar os pressupostos para a extinção de freguesias enunciados no “Documento Verde daReforma da Administração Local”;
• Manifestara sua solidariedade e apoio ao movimento“Freguesias Sempre! – Plataforma do Distrito do Porto Contra a Extinção deFreguesias” dinamizado por Presidentes de Junta do distrito do Porto e constituído por autarcas e trabalhadores das autarquias.”

A CDU considera que a aprovação pela Assembleia Municipal do Porto destas posições se tratou de um facto da maior importância na defesa do Poder Local Democrático e, simultâneamente, de uma rejeição completa das intenções do Governo e das mais recentes declarações de Rui Rio e da estrutura local do PSD sobre a matéria.

Com a aprovação destas deliberações, a Assembleia Municipal do Porto deu também mais força ao protesto contra a extinção de freguesias agendado para o próximo domingo, dia 20, pelas 15h30m, na Pr. D. João I.

Texto integral da moção apresentada pela CDU

Intervenção do Deputado Municipal Artur Ribeiro

Intervenção do Deputado Municipal Belmiro Magalhães