Sobre a política de despejos de famílias incapazes de pagar as rendas dos bairros municipais

No passado dia 2 de Outubro o Vereador da CDU, acompanhado de outros eleitos da Assembleia Municipal e da Freguesia de Lordelo do Ouro, realizou uma visita ao Bairro da Raínha D. Leonor, onde pode constatar o abandono a que a Câmara Municipal do Porto tem votado este bairro municipal e a degradação daí decorrente. Antes da visita foi ainda realizada uma conferência de imprensa em que a CDU denunciou a um acréscimo de relatos de situações de despejo nos bairros municipais cuja fundamentação se prende com o incumprimento no pagamento das rendas.

Sendo certo que a CDU considera fundamental o cumprimento da obrigação do pagamento das rendas das habitações municipais, não pode deixar de lamentar que, na situação de enorme crise social que se vive no País e que tem particulares reflexos no Porto, nomeadamente no crescimento do desemprego e dos brutais aumentos dos bens essenciais, esta conjuntura seja ignorada pelo Pmaioria PSD/CDS-PP que gere o município. Por outro lado,a fórmula de cálculo das rendas (cujas propostas de alteração apresentadas pelo PCP com o objectivo de se tornarem mais justas têm sido sucessivamente rejeitadas pelos partidos da troika – PSD, PS e CDS) penaliza fortemente as famílias.

Infelizmente, a forma de actuação da coligação PSD/CDS nestes casos é completamente errada, nomeadamente porque:

• Deixam-se acumular as dívidas, sem qualquer tipo de preocupação de análise das suas causas e/ou abstendo-se de tomar medidas preventivas imediatas para evitar a acumulação da dívida;
• Estabelecem-se planos de pagamento prestacionais, com valores de prestações elevados e completamente irrealistas face às condições económicas das famílias, e que se sabe, de antemão, que são impossíveis de cumprir;
• Mal se regista um atraso no pagamento de uma prestação, é imediatamente interrompido o plano de pagamentos (mesmo que a família o procure continuar a cumprir);
• São imediatamente accionadas acções de despejo, fazendo com que famílias depauperadas percam um importante direito constitucional – o direito à habitação.

Tem-se vindo também a desenvolver-se outro fenómeno que consiste no regresso à casa paterna (ou de outros familiares) de pessoas que tendo perdido a sua residência por motivos de insuficiência económica. Acontece que estas famílias estão também a ser ameaçadas com despejos, com a justificação da DOMUSMunicipal de albergarem pessoas não registadas no agregado familiar.

A CDU – Coligação Democrática Unitária apela à coligação PSD/CDS para que, face à excepcionalidade da crise e das consequências que a mesma está a ter para muitas famílias que vivem nos bairros municipais, se proceda a uma pausa para reflexão sobre as medidas a tomar em casos de incumprimento no pagamento das rendas. Nesse sentido, nas próximas reuniões da Câmara irá apresentar diversas propostas procurando consagrar esses princípios.

Leia aqui o texto integral da conferência de imprensa