Governo e Junta Metropolitana do Porto não cumprem os compromissos assumidos com a Região

 

Como noutras áreas, também naquilo que se refere aos transportes públicos, o Governo PS/Sócrates e a Junta Metropolitana do Porto/Rui Rio não cumprem com os compromissos assumidos e insistem em políticas de desinvestimento que contribuem para agravar as assimetrias e a crise económica e social em que o Porto, o seu distrito e a área Metropolitana se encontram mergulhados.

Nas últimas semanas, alguns casos relacionados com o Metro do Porto têm sido tratados com grande destaque por órgãos de comunicação social, pela Junta Metropolitana do Porto e Governo, sem no entanto abordarem o mais importante – a real expansão do metro e a aposta nos transportes públicos em geral. Nesta matéria, as evoluções mais recentes vão no sentido contrário aos interesses do povo do Porto.

Vejamos:

1. 2ª fase de expansão do metro do Porto

Foi acordado, através de um memorando de entendimento datado de Maio de 2007, entre o Governo e a Junta Metropolitana do Porto, que a primeira parte da linha de Gondomar e a extensão a Santo Ovídeo avançavam de imediato. E que, para o resto, se iria fazer um grande concurso, até – o mais tardar – Junho de 2008. Concurso que incluiria a extensão à Trofa, uma linha que servisse Matosinhos Sul e a zona ocidental do Porto, a segunda parte da linha de Gondomar, o prolongamento no concelho de Gaia até Laborim e Vila d’Este uma outra ligação entre o Porto e Matosinhos.

Hoje, três anos depois da assinatura do memorando de entendimento, o Governo apenas cumpriu uma pequena parte daquilo a que se comprometeu. Desde então, a pretexto da necessidade de novos estudos e de dificuldades técnicas, o Governo vem dilatando no tempo a execução de uma parte significativa da 2ª fase de expansão da rede metro do Porto.

Falhada a data de Junho de 2008, foi logo anunciado que o concurso seria aberto até Setembro de 2009, data mais uma vez ultrapassada e perdida sem que os responsáveis tenham assumido o ónus do novo atraso.

No final de 2009, e de uma forma que só se pode classificar de muito pouco ética e séria, o Governo e o Conselho de Administração da Metro vieram a público apontar uma nova data – Abril de 2010 – para o lançamento do concurso para a 2.ª fase da rede do metro. Já o mês de Maio vai a meio e o concurso para o prolongamento da rede do metro não viu ainda a luz do dia

Ou seja, mais atrasos, faltando apenas saber, de forma objectiva, qual vai ser agora o pretexto para o novo adiamento. No entanto, a fazer fé no que tem vindo a ser sucessivamente noticiado quase apostaríamos que (mais uma vez?), a “desculpa” para voltar a atrasar o lançamento deste investimento público de vital e central importância para a mobilidade das pessoas e para aumentar a competitividade da região será a falta de um qualquer estudo de impacto ambiental.

Há seguramente responsáveis pelo facto de só há dias a Agência Portuguesa de Ambiente ter dado “luz verde” para a declaração de impacto ambiental da “linha do Campo Alegre”, como há igualmente responsáveis pelo facto da não haver ainda declaração de impacto ambiental para o prolongamento até Vila d’Este e estar ainda em consulta pública o novo troço da linha para Gondomar.

A confirmar-se tudo isto, as responsabilidades políticas cabem por inteiro ao do Governo e da Junta Metropolitana do Porto! Não se podem aceitar deficiências de programação tão graves e com tão profundas consequências na concretização de projectos de vital interesse público, anunciados há três anos e já por duas vezes adiados.

 

2) Implementação da Autoridade Metropolitana de Transportes:

Depois de anos de hesitações, de promessas não cumpridas, de tentativas de governamentalização deste organismo, no final de uma reunião realizada no passado dia 9 de Março entre o Ministro das Obras Públicas, António Mendonça e o Presidente da Junta Metropolitana do Porto, Rui Rio, foi anunciado por ambos que num prazo máximo de 60 dias a Autoridade Metropolitana de Transportes iria ser lançada. Hoje, dia 10 de Maio, passados mais de 60 dias deste anúncio, a Autoridade Metropolitana de Transportes ainda não está a funcionar!

No referido encontro, foi afirmado publicamente que todos os custos decorrentes da implementação da Autoridade Metropolitana de Transportes seriam assumidos por verbas provenientes do PIDDAC. Basta analisar os investimentos de PIDDAC previstos para a Área Metropolitana do Porto para concluir que nada está discriminado com este fim. Em sede de reunião da Assembleia Metropolitana do Porto, os eleitos do PCP questionaram Rui Rio sobre qual a rubrica e o valor exacto das verbas consagradas em PIDDAC e o sobre se existem compromissos do Governo em relação ao financiamento futuro da Autoridade Metropolitana de Transportes, sem que tenham tido dadas respostas directas e clarificadoras. Também perante um requerimento escrito dos eleitos do PCP na Assembleia Metropolitana, Rui Rio não se dignou a dizer nada!

Foi ainda afirmado em 9 de Março por António Mendonça e Rui Rio, que dali a um mês estaria encontrado o(a) Presidente(a) deste organismo. Após o folhetim em torno da governamentalização deste organismo e da nomeação de Isabel Oneto para o presidir, a DORP do PCP manifesta a sua preocupação perante a ausência de uma posição categórica da Junta Metropolitana contrariando as intenções de governamentalização de uma estrutura claramente de âmbito metropolitano.

Os atrasos na implementação da Autoridade Metropolitana de Transportes têm provocado inúmeros prejuízos à população da região, mantendo-se longos tempos de movimentos pendulares entre concelhos, ausência de transportes públicos em importantes concentrações urbanas e carências de articulação entre os vários meios de transporte numa perspectiva de Serviço Público.

O aumento do desemprego, da diminuição do poder de compra, da pobreza, da emigração e de outros preocupantes fenómenos, exigem que o Governo e a Junta Metropolitana promovam políticas que dotem o distrito de alavancas para um desenvolvimento integrado e sustentável. Aquilo que se verifica, por detrás da capa de “justiceiro do Norte” que Rui Rio utiliza, é uma articulação para medidas de carácter anti-social e anti-popular – desde da viabilização do Orçamento de 2010 e do Programa de Estabilidade e Crescimento pelo PSD, passando pela aceitação da introdução de portagens nas SCUTs A28, A29, A41 e A42, pelas pressões para a privatização da ANA e do Aeroporto do Porto, pelo silêncio cúmplice em relação ao subfinanciamento da Metro e da STCP, pela governamentalização realizada do projecto do Metro do Porto e na governamentalização em curso da Autoridade Metropolitana de Transportes, e nos sucessivos atrasos na expansão da rede de metro.

Porto, 10 de Maio de 2010

A DORP do PCP

Participam na conferência de imprensa:

• Belmiro Magalhães, membro da DORP do PCP e eleito na Assembleia Metropolitana do Porto;

• Honório Novo, membro da DORP do PCP e Deputado na Assembleia da República.