CDU propõe estudo sobre a situação das passadeiras

 Na reunião de Câmara, realizada em 7 de Maio, a CDU apresentou a seguinte proposta de recomendação que foi aprovada por unanimidade

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Considerando que:

1. Foi recentemente apresentado pela comunicação social um estudo elaborado voluntaria e espontaneamente por um membro da International Federation of Pedestrians que analisou o cruzamento da rua pedonal de Santa Catarina com a Rua Formosa;

2. Esse estudo conclui que, não obstante a Rua de Santa Catarina ser pedonal naquele troço, os peões não têm prioridade sobre os automóveis que circulam na Rua Formosa;

3. A Lei 163/2006, de 8 de Agosto, estipula que o tempo de atravessamento de passadeiras semaforizadas por peões deve garantir uma velocidade mínima de 0,4 m/s;

4. Estudos recentes constatam que esse limite não é cumprido na maior parte das passadeiras dos diversos Municípios;

E dado que:

1. O elevado período de tempo que, muitas vezes, medeia entre a activação do botão para passagem de peões nas passadeiras e a efectiva mudança do semáforo, faz com que muitos peões atravessem com o vermelho, pondo em risco a sua segurança e a dos outros;

2. Por outro lado, há muitas passadeiras cujos passeios não estão rebaixados, o que coloca problemas, ao nível da velocidade de atravessamento, às cadeiras de rodas, aos carrinhos de bebe, e a outros objectos transportados com o apoio de rodas (designadamente malas e carros de compras);

E tendo ainda em conta que:

1. A população da cidade do Porto está cada vez mais envelhecida, havendo, por isso, cada vez mais pessoas com dificuldades de locomoção;

A Câmara Municipal do Porto, reunida em 4 de Maio de 2010, delibera recomendar ao Senhor Vereador do Pelouro do Urbanismo e da Mobilidade que:

1.  

   1. Em complemento ao estudo que está a ser realizado na cidade do Porto sobre questões de mobilidade (e que integra a recomendação aprovada por unanimidade pela CMP em 15 de Dezembro de 2009, sobre os atropelamentos ocorridos na via pública e as medidas a tomar com vista à diminuição da sua probabilidade de ocorrência) abranja uma análise exaustiva da situação das passadeiras existentes no Município, designadamente quanto à sua semaforização, forma de controlo dos semáforos, tempos de atravessamento/velocidade de atravessamento mínima para peões, tempos de accionamento, rebaixamento de passeios e existência, ou não, de sinais sonoros para invisuais;

   2. A apresentação desse estudo à Câmara Municipal do Porto, para que esta o possa apreciar numa das suas reuniões subsequentes.

Porto, 3 de Maio de 2010

O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária

Rui Sá

Nota: ver aqui a proposta definitiva com as alterações introduzidas