Categoria: Diversos

CDU desafia o CDS-PP a ser coerente fazendo a redução dos vencimentos exorbitantes que institucionalizaram nas empresas municipais do Porto

Com o seu inconfundível estilo demagógico, o Dr. Paulo Portas tem vindo a propor medidas de “moralização” nos gastos públicos, designadamente ao nível da redução de vencimentos dos agentes políticos e dos gestores públicos.
Na empresa Águas do Porto, EM, o Presidente do Conselho de Administração é, também, Presidente da Distrital do Porto do partido do Dr. Paulo Portas que, aliás, tem a maioria desse Conselho de Administração, dado que um dos vogais é o outro Vereador eleito pelo CDS/PP.
De acordo com informações públicas do próprio Município, nessa empresa o designado “Presidente da Comissão de Reestruturação” recebe, por intermédio de uma empresa privada que o próprio criou, 12.500 euros mensais.

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PCP questiona Governo sobre isenção de IMT no negócio do Bom Sucesso

O PCP, através do seu deputado Honório Novo, sobre o deferimento dum pedido de isenção de IMT sobre a transação do Mercado do Bom Sucesso. Esta isenção vai beneficiar a empresa adjudicatária da reabilitação do Mercado do Bom Sucesso, que compreende a construção de um hotel low-cost, de uma área de escritórios, de 44 bancas de produtos gourmet e de 23 lojas diversas, isentando a referida empresa do pagamento de IMT no valor de cerca de 200 000 euros, prejudicando assim as finanças do município do Porto.

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Assembleia Municipal Extraordinária sobre a Zona Oriental do Porto

Em vários espaços da Zona Oriental não há acesso aos serviços, aos bens, aos equipamentos. Há uma Cidade a duas velocidades.
E é, não apenas uma injustiça, mas sobretudo uma clara violação de direitos fundamentais. Porque se há gente que vive em situação de exclusão social, viver em alguns espaços da Zona Oriental, neste contexto, ainda agrava mais a situação de exclusão e aprofunda ainda mais o problema da sua estigmatização. Aqui, vivendo nestas circunstâncias de desfavorecimento social, ainda por cima com tanta gente sem emprego e tantos desempregados sem receberem o respectivo subsídio, as pessoas sentem-se ainda mais humilhadas. E com uma agravante: É que tudo isto acentua a tendência para comportamentos desviantes e para estratégias marginais de sobrevivência. [Ler+…]

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Maioria PSD-PP retira apoios aos trabalhadores municipais

A maioria camarária, PSD/CDS decidiu suspender a transferência de subsídios para o CCD da Câmara e para a Caixa de Pensões e Reforma do ex-SMAS/Águas do Porto e Casa dos Trabalhadores da Águas do Porto, criando uma situação difícil a estes organismos que garantem apoios sociais e médicos e um complemento de reforma a muitos trabalhadores.
Esta situação criou preocupações e indignação nos trabalhadores que há dezenas de anos têm vindo a contar com estes apoios o que conduzirá ao agravamento de situações de dificuldade extrema, como é o caso de vários trabalhadores que saíram dos ex-SMAS/Águas do Porto com baixíssimas reformas, sendo apoiados pelo respectivo complemento da Caixa da Reforma. [Ler+…]

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Deputados do PCP questionam Governo sobre os transportes na Área Metropolitana do Porto

Os deputados do PCP apresentaram ao Governo um conjunto de requerimentos em que se questiona o Executivo sobre os sucessivos adiamentos na concretização da 2ª fase da linha do Metro e o aditamento ao protocolo de 28 de Novembro de 2000. É também questionado o Governo sobre o modelo de financiamento dos transportes públicos na Área Metropolitana do Porto.

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A Coligação PSD-PP suspendeu a aceitação pela DomusSocial de pedidos de habitações sociais

De acordo com informações transmitidas aos diversos serviços municipais, o Conselho de Administração da empresa municipal Domus Social decidiu suspender a aceitação de pedidos de atribuição de habitações municipais por um período de seis meses.

Ou seja, numa altura em que, aliada à degradação das condições sociais que se vivem no Porto (que, como se sabe, se distingue pelos assustadores índices de pobreza, elevado número de desempregados, beneficiários do Rendimento Social de Inserção e idosos com parcas pensões de reformas), as sucessivas intempéries dos últimos tempos têm vindo a degradar ainda mais as condições de habitação de milhares de Portuenses, a maioria PSD/CDS não encontra nenhuma outra solução que não seja suspender a aceitação de pedidos de atribuição de habitação municipal por seis meses! [Ler+…]

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Sobre a não realização da corrida Redbull e a promoção da Região do Porto e do Douro

A Red Bull Air Race (RBAR) foi, nos três anos em que se realizou, uma iniciativa que atraiu às margens do rio Douro, no Porto e em Gaia, dezenas de milhar de pessoas oriundas do exterior dos dois Municípios.
Esse facto, aliado às imagens projectadas sobre o rio Douro, as suas pontes e os centros históricos das duas cidades constituiu um importante bilhete-postal da região, susceptível de contribuir para a sua atractividade turística e para a animação, ainda que limitada, da sua actividade económica.
Nesta altura em que já está confirmado que, pelo menos, a edição de 2010 da RBAR não se vai realizar no Rio Douro, a CDU – Coligação Democrática Unitária dos Municípios do Porto e de Gaia considera essencial:[Ler+…]

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CDU apresenta propostas para resolução dos problemas do Bairro dos CTT

Construído em 1956, o bairro é constituído por 64 habitações (32 T2 e 32 T3) distribuídas por dois blocos. Situado num terreno cujo direito de superfície foi cedido pela Câmara, este bairro é habitado por funcionários dos CTT ou seus descendentes. Enquanto no activo os inquilinos pagam a renda através de um desconto nos seus ordenados, enquanto os reformados a pagam directamente ao Município do Porto.
O processo da propriedade e gestão deste bairro encontra-se, há vários anos, a ser dirimido pela Câmara Municipal do Porto e pelos CTT, sem que, até ao momento, se tenha chegado a um acordo definitivo. Em consequência desta situação, cerca de 25 habitações estão devolutas, encontrando-se o bairro num péssimo estado de conservação, com as escadas de acesso aos andares superiores dos blocos escoradas desde Abril deste ano pelo facto de apresentarem risco de ruína. [Ler+…]

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Análise da CDU à Proposta de Orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2010

O Orçamento para 2010 é o primeiro do último mandato de Rui Rio como Presidente da Câmara e, portanto, aponta o caminho que será seguido nos próximos quatro anos. Desse modo, o seu conteúdo é confrangedor, na medida em que não apresenta nenhum projecto mobilizador para a Cidade e se mostra incapaz de, ultrapassada a fase de descalabro financeiro herdado da maioria do PS, mostrar outra capacidade na angariação de receitas de forma a garantir os investimentos que a cidade e a sua população requerem.
O Orçamento da Câmara para 2010 é de 228 milhões de euros, valor praticamente igual ao do ano passado (mais 0,9%). Mas, na verdade, este orçamento está inflacionado, na medida em que, do lado da receita e da despesa estão inscritas verbas de cerca de 20 milhões de euros resultantes das permutas do Parque da Cidade – o que significa que estamos na presença de um dos menores orçamentos de sempre do Município do Porto! [Ler+…]

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As reuniões de Câmara devem ser espaço de análise dos problemas da cidade

Para Rui Rio, as reuniões de Câmara não são um momento de análise dos problemas da Cidade, de confronto de ideias e de propostas nem de geração de consensos. Para Rui Rio, as reuniões da Câmara (e da Assembleia Municipal, onde apenas participa em metade, deixando a outra metade para o seu Vice-Presidente) são uma chatice, onde é obrigado a ouvir os Vereadores legitimamente eleitos por outras forças políticas.
Mas o estabelecimento do período quinzenal das reuniões da Câmara também tem o objectivo claro de limitar o tempo de análise dos documentos e de dificultar a preparação das reuniões por parte dos Vereadores das outras forças políticas. [Ler+…]

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