Diversos Arquivo

  •  A maioria PSD-PP que governa a Câmara Municipal do Porto rejeitou, na última reunião de Câmara, repôr a legalidade e dar cumprimento a um parecer da Procuradoria-Geral da República ao rejeitar uma proposta de recomendação da CDU do pagamento de emolumentos que, de forma ilegal, foram retidos.

Rui Rio, relativamente aos trabalhadores municipais, só conhece o verbo "tirar". De facto, com base num relatório preliminar da IGAT, decidiu deixar de pagar, de imediato (antes de fazer o contraditório e antes de haver um relatório final, com carácter vinculativo) o designado "Prémio Nocturno", afectando centenas de trabalhadores, designadamente cantoneiros de limpeza, que desse modo perderam cerca de 20% do seu salário. Fê-lo, como é costume, com o argumento de que é um "rigoroso" cumpridor da Lei...

Agora, relativamente ao pagamento de emolumentos aos funcionários municipais que procedem às execuções fiscais, Rui Rio recusa-se a cumprir um Parecer da Procuradoria-Geral da República, Homologado pelo Secretário de Estado da Administração Local (tendo, por isso, carácter vinculativo), o que significa que dezenas de trabalhadores municipais estão desde 2003 sem receber as verbas a que legalmente têm direito. Esta situação é ainda mais grave, na medida em que a Câmara Municipal do Porto cobra os emolumentos aos Munícipes!...

Fica, assim e mais uma vez, demonstrado que Rui Rio só cumpre a lei quando a mesma lhe interessa (como se passa nas "Repúblicas das Bananas") e que, quando o assunto diz respeito aos trabalhadores municipais, para ele a lei é, apenas, "prejudicar"!

    Rui Rio recusa reposição da legalidade no pagamento de emolumentos devidos aos trabalhadores

    A maioria PSD-PP que governa a Câmara Municipal do Porto rejeitou, na última reunião de Câmara, repôr a legalidade e dar cumprimento a um parecer da Procuradoria-Geral da República ao rejeitar uma proposta de recomendação da CDU do pagamento de emolumentos que, de forma ilegal, foram retidos. Rui Rio, relativamente aos trabalhadores municipais, só conhece o verbo "tirar". De facto, com base num relatório preliminar da IGAT, decidiu deixar de pagar, de imediato (antes de fazer o contraditório e antes de haver um relatório final, com carácter vinculativo) o designado "Prémio Nocturno", afectando centenas de trabalhadores, designadamente cantoneiros de limpeza, que desse modo perderam cerca de 20% do seu salário. Fê-lo, como é costume, com o argumento de que é um "rigoroso" cumpridor da Lei... Agora, relativamente ao pagamento de emolumentos aos funcionários municipais que procedem às execuções fiscais, Rui Rio recusa-se a cumprir um Parecer da Procuradoria-Geral da República, Homologado pelo Secretário de Estado da Administração Local (tendo, por isso, carácter vinculativo), o que significa que dezenas de trabalhadores municipais estão desde 2003 sem receber as verbas a que legalmente têm direito. Esta situação é ainda mais grave, na medida em que a Câmara Municipal do Porto cobra os emolumentos aos Munícipes!... Fica, assim e mais uma vez, demonstrado que Rui Rio só cumpre a lei quando a mesma lhe interessa (como se passa nas "Repúblicas das Bananas") e que, quando o assunto diz respeito aos trabalhadores municipais, para ele a lei é, apenas, "prejudicar"!

    Continuar a Ler...

  • No passado dia 17 de Março, o Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária na Câmara Municipal do Porto entregou um ofício aos líderes das outras duas forças políticas representadas no Executivo (Dr. Rui Rio e Dr. Francisco Assis), propondo a constituição de um grupo de trabalho constituído pelas três forças políticas com o objectivo de elaborar um “Plano de Mitigação dos Efeitos da Crise Económica e Social na Cidade do Porto”, que possa ser apreciado e votado numa próxima reunião da Câmara.
Dando continuidade a essa proposta, e na sequência de contactos que tem vindo a estabelecer com muitos Munícipes e pessoas e instituições que intervém na área social da Cidade, a CDU decide tornar público um conjunto de propostas que, a serem aplicadas, permitiriam minimizar os efeitos da crise económica e social que tanto afecta o Porto e a sua População.
De facto, alguns indicadores conhecidos do Município do Porto (dados de 31 de Dezembro de 2007 que, face à evolução da situação em 2008 e primeiros meses de 2009, estarão ultrapassados para pior), mostram bem a vulnerabilidade da População do Porto à crise económica e social e as dificuldades que muitos Munícipes e famílias estão a passar [Ler+...]

    Propostas para um Plano de Minimização dos Efeitos da Crise Económica e Social no Porto

    No passado dia 17 de Março, o Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária na Câmara Municipal do Porto entregou um ofício aos líderes das outras duas forças políticas representadas no Executivo (Dr. Rui Rio e Dr. Francisco Assis), propondo a constituição de um grupo de trabalho constituído pelas três forças políticas com o objectivo de elaborar um “Plano de Mitigação dos Efeitos da Crise Económica e Social na Cidade do Porto”, que possa ser apreciado e votado numa próxima reunião da Câmara. Dando continuidade a essa proposta, e na sequência de contactos que tem vindo a estabelecer com muitos Munícipes e pessoas e instituições que intervém na área social da Cidade, a CDU decide tornar público um conjunto de propostas que, a serem aplicadas, permitiriam minimizar os efeitos da crise económica e social que tanto afecta o Porto e a sua População. De facto, alguns indicadores conhecidos do Município do Porto (dados de 31 de Dezembro de 2007 que, face à evolução da situação em 2008 e primeiros meses de 2009, estarão ultrapassados para pior), mostram bem a vulnerabilidade da População do Porto à crise económica e social e as dificuldades que muitos Munícipes e famílias estão a passar [Ler+...]

    Continuar a Ler...

  • Exº Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto,
Quando V. Exª informou a Câmara sobre a composição da comissão paritária Município/Metro do Porto criada para analisar a ligação do metro à zona ocidental do Porto, tive a oportunidade de imediatamente manifestar a minha posição de que as decisões finais desta matéria competiam ao Órgão Câmara Municipal do Porto.
Na última reunião da Câmara referi que compreendia e defendia a necessidade de manter reserva no processo negocial que estava a decorrer no âmbito da comissão paritária. No entanto, considerava inadmissível que o Executivo, que tem competências políticas na matéria, viesse a saber dos pormenores dos trabalhos pela comunicação social, como estava a acontecer com a forma de atravessamento da Praça do Império. [Ler+...]

    Carta Aberta a Rui Rio sobre o Metro do Porto

    Exº Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto, Quando V. Exª informou a Câmara sobre a composição da comissão paritária Município/Metro do Porto criada para analisar a ligação do metro à zona ocidental do Porto, tive a oportunidade de imediatamente manifestar a minha posição de que as decisões finais desta matéria competiam ao Órgão Câmara Municipal do Porto. Na última reunião da Câmara referi que compreendia e defendia a necessidade de manter reserva no processo negocial que estava a decorrer no âmbito da comissão paritária. No entanto, considerava inadmissível que o Executivo, que tem competências políticas na matéria, viesse a saber dos pormenores dos trabalhos pela comunicação social, como estava a acontecer com a forma de atravessamento da Praça do Império. [Ler+...]

    Continuar a Ler...

  •   Na reunião de Câmara, realizada no dia 31 de Março, foi aprovada por maioria a seguinte proposta da CDU: PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO Considerando que: Entrou em vigor, no passado […]

    Aprovada proposta da CDU sobre pagamento do subsídio nocturno

      Na reunião de Câmara, realizada no dia 31 de Março, foi aprovada por maioria a seguinte proposta da CDU: PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO Considerando que: Entrou em vigor, no passado […]

    Continuar a Ler...

  •   Na reunião de Câmara, realizada no dia 31 de Março, foi aprovada por unanimdade a seguinte proposta da CDU: PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO Considerando que: Estão a decorrer obras na […]

    Aprovada proposta da CDU para apoio aos comerciantes de Costa Cabral

      Na reunião de Câmara, realizada no dia 31 de Março, foi aprovada por unanimdade a seguinte proposta da CDU: PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO Considerando que: Estão a decorrer obras na […]

    Continuar a Ler...

  • Quando aqui analisamos a política urbanística e o PDM a primeira coisa que nos ocorre dizer é que o dr. Rui Rio alterou de modo significativo a ideia de cidade equilibrada que defendia quando pela primeira vez concorreu à presidência da câmara. Nessa altura era contra a densificação da cidade e em particular contra as elevadas cérceas de muitas das suas construções. Foi nesse sentido que deu instruções à equipa de projectistas que estava a preparar a nova versão do PDM para que este viesse a reflectir essa sua visão de urbanismo. Pretendeu com isto fazer passar a imagem de que seria rigoroso com os promotores imobiliários (e quanto ao passar a imagem talvez tenha conseguido) e de que não permitiria que fossem esses promotores a influenciar as políticas municipais. Quase concluídos dois mandatos, é essa a primeira conclusão. O dr. Rui Rio defende hoje outro tipo da cidade, bem diferente daquela que defendia quando aqui chegou. [Ler+...]

    A CDU na Assembleia Municipal: A política de Urbanismo da CMP

    Quando aqui analisamos a política urbanística e o PDM a primeira coisa que nos ocorre dizer é que o dr. Rui Rio alterou de modo significativo a ideia de cidade equilibrada que defendia quando pela primeira vez concorreu à presidência da câmara. Nessa altura era contra a densificação da cidade e em particular contra as elevadas cérceas de muitas das suas construções. Foi nesse sentido que deu instruções à equipa de projectistas que estava a preparar a nova versão do PDM para que este viesse a reflectir essa sua visão de urbanismo. Pretendeu com isto fazer passar a imagem de que seria rigoroso com os promotores imobiliários (e quanto ao passar a imagem talvez tenha conseguido) e de que não permitiria que fossem esses promotores a influenciar as políticas municipais. Quase concluídos dois mandatos, é essa a primeira conclusão. O dr. Rui Rio defende hoje outro tipo da cidade, bem diferente daquela que defendia quando aqui chegou. [Ler+...]

    Continuar a Ler...