Etiqueta: Diversos

A Câmara do Porto não cumpre os prazos de obras na via pública e procura ludibriar as populações!

Rui Rio passou grande parte da sua campanha eleitoral de 2001 a vociferar contra as obras da Porto 2001 e os inadmissíveis atrasos registados nas mesmas.
Mesmo depois de eleito, persistiu durante anos nessas críticas, considerando que esses atrasos eram sinónimo de incompetência e de falta de respeito pelas Populações.
Infelizmente, nesta como noutras matérias, Rui Rio adopta a máxima “Olha para o que eu digo, não vejas o que eu faço!”
De facto, há um conjunto de obras que, sucessivamente têm vindo a ser inscritas nos Orçamentos da Câmara (criando expectativas nas pessoas) e que, depois, não se concretizam ou apenas são concretizadas anos mais tarde do que aqueles em que estavam previstas. [Ler+…]

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Também Rui Rio e a Coligação PSD/CDS copiam lema da CDU!

Depois do Partido Socialista e Elisa Ferreira terem copiado o lema da CDU “Porto Para Todos”, agora é a vez da Coligação PSD/CDS escolher como lema para a sua campanha municipal também um lema da CDU.
Segundo as informações vindas a público numa conferência de imprensa realizada na passada semana pelos Presidentes da Concelhias do Porto do PSD e CDS, o lema com que Rui Rio vai concorrer à Câmara em 2009 é “O Porto em Primeiro” … ou seja, o lema da candidatura municipal da CDU em 2005! [Ler+…]

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Análise da CDU ao Relatório de Contas da Câmara Municipal do Porto relativo a 2008

Aquando da apreciação do Orçamento para 2008 da Câmara Municipal do Porto, a CDU – Coligação Democrática Unitária teve a oportunidade de considerar que o mesmo:
“Não estava à altura das necessidades da Cidade e da sua População;
Estava artificialmente inflacionado, o que indiciava que não seria cumprido;
Era pouco transparente e carecia de rigor;
Contemplava investimentos de importância duvidosa, ao mesmo tempo que escamoteava investimentos fundamentais para a melhoria da qualidade de vida dos Munícipes.”
Infelizmente, a análise do Relatório de Actividades e das Contas agora apresentados pela coligação PSD/CDS confirmam a apreciação então efectuada pela CDU. [Ler+…]

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Recursos Energéticos nos Bairros Municipais: Insensibilidade Social e Incoerência de Rui Rio

Vários moradores de bairros municipais em processo de reabilitação exterior têm vindo a ser intimados pela Domus Social para procederem à troca dos seus esquentadores por termoacumuladores (vulgarmente designados por cilindros eléctricos).
Não pondo em causa, naturalmente, a necessidade de serem asseguradas as condições de segurança nas habitações municipais, a CDU não pode deixar de contestar esta atitude, até porque a mesma se concretiza através de ofícios intimidatórios e prepotentes, que ordenam que os inquilinos municipais procedam “no prazo de 10 dias de calendário contados da data da recepção da presente notificação, à substituição do esquentador por um termoacumulador (…), devendo esta determinação ser voluntariamente cumprida no prazo fixado, sob pena de, não o sendo, ser a mesma coercivamente executada pelo Município do Porto, por intermédio da Domus Social, EM, por administração directa ou por empreitada, por conta de V. Exª [o Munícipe]”, e que mais à frente ordena “a tomada de posse administrativa da habitação (…), para a execução coerciva das medidas compreendidas na ordem precedente, caso se venha a constatar o incumprimento da mesma por parte de V. Exª, posse administrativa que se manterá pelo período necessário à execução coerciva” das obras. [Ler+…]

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A CDU na Assembleia Municipal: A crise económica e social no Porto

O agravamento das condições de trabalho e de vida dos portuenses, que descrevemos atrás apenas em parte, resulta de erros estratégicos dos últimos e do actual governo. Estamos conscientes de que só com o desenvolvimento de medidas de carácter estrutural por parte da Administração Central é que é possível a resolução da actual situação, nomeadamente com a sua assunção de responsabilidades públicas nos sectores estratégicos da economia, com o aumento real e substantivo dos salários e pensões, com a adequação das prestações sociais às necessidades dos mais carenciados, com a melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. Pensamos no entanto que as autarquias locais, no caso, a Câmara do Porto, podem e devem ter um contributo a dar no âmbito das suas competências e capacidades.
No caso concreto da Câmara do Porto parece-nos possível, nas áreas da Habitação, das Tarifas de Serviços Municipais, das Rendas Privadas, dos Apoios Sociais e Apoios Escolares, serem assumidas medidas de minimização dos efeitos da Crise. [Ler+…]

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Subsídio de Turno: Comunicado da Célula do PCP aos Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto

Como é do conhecimento geral, a actual maioria camarária, interpretando errada e precipitadamente a Lei nº 59/2008 (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Publicas), deixou de pagar o subsídio de turno a cerca de uma centena de trabalhadores.
Na reunião da Câmara realizada ontem, dia 31, o vereador da CDU, Engº Rui Sá, apresentou uma proposta de deliberação no sentido de que “o Município do Porto pague, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, o subsídio de turno a todos os trabalhadores que, durante os 12 meses anteriores à publicação da Lei nº 59/2008, trabalharam pelo menos cinquenta horas de trabalho nocturno entre as 20 e as 22 horas ou cento e cinquenta horas de trabalho nocturno depois das 22 horas…” que foi aprovada, significando que os trabalhadores atingidos por esta injustiça vão receber com retroactividade a 1 de Janeiro o subsídio de turno retirado. [Ler+…]

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Rui Rio recusa reposição da legalidade no pagamento de emolumentos devidos aos trabalhadores

A maioria PSD-PP que governa a Câmara Municipal do Porto rejeitou, na última reunião de Câmara, repôr a legalidade e dar cumprimento a um parecer da Procuradoria-Geral da República ao rejeitar uma proposta de recomendação da CDU do pagamento de emolumentos que, de forma ilegal, foram retidos.

Rui Rio, relativamente aos trabalhadores municipais, só conhece o verbo “tirar”. De facto, com base num relatório preliminar da IGAT, decidiu deixar de pagar, de imediato (antes de fazer o contraditório e antes de haver um relatório final, com carácter vinculativo) o designado “Prémio Nocturno”, afectando centenas de trabalhadores, designadamente cantoneiros de limpeza, que desse modo perderam cerca de 20% do seu salário. Fê-lo, como é costume, com o argumento de que é um “rigoroso” cumpridor da Lei…

Agora, relativamente ao pagamento de emolumentos aos funcionários municipais que procedem às execuções fiscais, Rui Rio recusa-se a cumprir um Parecer da Procuradoria-Geral da República, Homologado pelo Secretário de Estado da Administração Local (tendo, por isso, carácter vinculativo), o que significa que dezenas de trabalhadores municipais estão desde 2003 sem receber as verbas a que legalmente têm direito. Esta situação é ainda mais grave, na medida em que a Câmara Municipal do Porto cobra os emolumentos aos Munícipes!…

Fica, assim e mais uma vez, demonstrado que Rui Rio só cumpre a lei quando a mesma lhe interessa (como se passa nas “Repúblicas das Bananas”) e que, quando o assunto diz respeito aos trabalhadores municipais, para ele a lei é, apenas, “prejudicar”!

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Propostas para um Plano de Minimização dos Efeitos da Crise Económica e Social no Porto

No passado dia 17 de Março, o Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária na Câmara Municipal do Porto entregou um ofício aos líderes das outras duas forças políticas representadas no Executivo (Dr. Rui Rio e Dr. Francisco Assis), propondo a constituição de um grupo de trabalho constituído pelas três forças políticas com o objectivo de elaborar um “Plano de Mitigação dos Efeitos da Crise Económica e Social na Cidade do Porto”, que possa ser apreciado e votado numa próxima reunião da Câmara.
Dando continuidade a essa proposta, e na sequência de contactos que tem vindo a estabelecer com muitos Munícipes e pessoas e instituições que intervém na área social da Cidade, a CDU decide tornar público um conjunto de propostas que, a serem aplicadas, permitiriam minimizar os efeitos da crise económica e social que tanto afecta o Porto e a sua População.
De facto, alguns indicadores conhecidos do Município do Porto (dados de 31 de Dezembro de 2007 que, face à evolução da situação em 2008 e primeiros meses de 2009, estarão ultrapassados para pior), mostram bem a vulnerabilidade da População do Porto à crise económica e social e as dificuldades que muitos Munícipes e famílias estão a passar [Ler+…]

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Carta Aberta a Rui Rio sobre o Metro do Porto

Exº Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto,
Quando V. Exª informou a Câmara sobre a composição da comissão paritária Município/Metro do Porto criada para analisar a ligação do metro à zona ocidental do Porto, tive a oportunidade de imediatamente manifestar a minha posição de que as decisões finais desta matéria competiam ao Órgão Câmara Municipal do Porto.
Na última reunião da Câmara referi que compreendia e defendia a necessidade de manter reserva no processo negocial que estava a decorrer no âmbito da comissão paritária. No entanto, considerava inadmissível que o Executivo, que tem competências políticas na matéria, viesse a saber dos pormenores dos trabalhos pela comunicação social, como estava a acontecer com a forma de atravessamento da Praça do Império. [Ler+…]

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A CDU na Assembleia Municipal: A política de Urbanismo da CMP

Quando aqui analisamos a política urbanística e o PDM a primeira coisa que nos ocorre dizer é que o dr. Rui Rio alterou de modo significativo a ideia de cidade equilibrada que defendia quando pela primeira vez concorreu à presidência da câmara. Nessa altura era contra a densificação da cidade e em particular contra as elevadas cérceas de muitas das suas construções. Foi nesse sentido que deu instruções à equipa de projectistas que estava a preparar a nova versão do PDM para que este viesse a reflectir essa sua visão de urbanismo. Pretendeu com isto fazer passar a imagem de que seria rigoroso com os promotores imobiliários (e quanto ao passar a imagem talvez tenha conseguido) e de que não permitiria que fossem esses promotores a influenciar as políticas municipais. Quase concluídos dois mandatos, é essa a primeira conclusão. O dr. Rui Rio defende hoje outro tipo da cidade, bem diferente daquela que defendia quando aqui chegou. [Ler+…]

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PSD utiliza meios municipais ao serviço de campanha partidária

No passado sábado, 21 de Março, o Diário de Notícias publicou uma reportagem sobre a actividade da Drª Manuela Ferreira Leite. Essa reportagem abrange um passeio que a Presidente do PSD terá dado pela Rua de Santa Catarina, no Porto, no passado dia 12.

Na comitiva que a acompanhou nesse passeio (iniciativa de carácter partidário, inserida na designada “campanha pré-eleitoral), se integravam um conjunto de chefias dos serviços da Câmara Municipal do Porto.
O que está em causa é o facto de Quadros cujos vencimentos são pagos pelos impostos dos Munícipes do Porto utilizarem as horas de serviço para participarem em iniciativas de carácter partidário, fazendo-o à “sombra” do Presidente da Câmara, que tem a obrigação de zelar pela isenção da estrutura municipal e pela correcta utilização dos dinheiros públicos. [Ler+…]

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Obras sem fim à vista na Rua de Costa Cabral (com video)

As obras sem fim à vista na Rua de Costa Cabral estão a fazer desesperar moradores e comerciantes desta importante artéria portuense. Com a maior parte da rua esventrada e o trânsito cortado durante mais de cinco meses, desde a Rua de Santa Justa até à Areosa, o movimento do pequeno comércio de proximidade caiu a pique. Numa artéria tradicionalmente de muito movimento de pessoas, devido ao transbordo das paragens de autocarros, a retirada dos transportes públicos desta artéria afastou os clientes habituais e trouxe dificuldades acrescidas ao comércio local. Mas a pior notícia chegou agora: As obras cujo fim estava previsto para Janeiro vão prolongar-se por mais cinco meses.
Para se inteirar da situação vivida por moradores e comerciante, o vereador da CDU na Câmara Municipal do Porto, Rui Sá, esteve ontem de manhã na Rua de Costa Cabral. [Ler+…]

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PSD e PS “assassinam” Assembleia de Freguesia de Massarelos

Desde a sua eleição em 2005 que a Assembleia de Freguesia de Massarelos mantém um funcionamento irregular, sendo que depois de cumprir o seu 1º ano de mandato deixou praticamente de reunir. A sua última reunião foi em Abril de 2007 (segundo a legislação em vigor, é obrigatória a realização de 4 reuniões por ano).Este facto deve-se ao litígio entre os eleitos da coligação PSD/CDS e do Partido Socialista.

É inadmissível e constitui um desrespeito profundo pela população de Massarelos a permanente “guerrilha” entre PSD/CDS e PS, com a consequente paralisação do principal órgão político da freguesia. [Ler+…]

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A propósito da retirada de cartazes do PS pela Câmara do Porto

No dia 13 de Março, a CDU realizou uma conferência de imprensa com o tema “Rui Rio e PS manipulam regras de campanha eleitoral e informação política”, na qual procedeu à denúncia do alcance antidemocrático das alterações recentes ao Regulamento Municipal sobre Propaganda Política.
Na sequência da referida conferência de imprensa, vários órgãos de comunicação social trataram o tema da notificação da candidatura PS/Elisa Ferreira pela Câmara do Porto para proceder à retirada, temporária, de estruturas de propaganda.
Perante os esclarecimentos publicados de fontes da autarquia e de responsáveis da candidatura PS/Elisa Ferreira, impõem-se tecer as seguintes considerações:
Rui Rio decidiu que os partidos políticos apenas podem colocar a sua informação a partir de 1 de Abril. O regulamento municipal em vigor (proposto por Rui Rio) não permite esta opção, na medida em que só permite a colocação de propaganda durante a campanha eleitoral oficial. Tal decisão nunca foi discutida em nenhum órgão municipal. Esta decisão acontece unicamente porque corresponde ao interesse conjuntural do PSD/CDS, que precisa de afixar a sua propaganda pelas ruas do Porto. [Ler+…]

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Rui Rio e PS manipulam regras de campanha eleitoral e informação política

Desde 2006, altura em que o Regulamento sobre Propaganda Política foi aprovado, que a CDU, assim como várias forças sociais, mantém uma enérgica denúncia da grave violação do direito constitucionalmente consagrado de liberdade de expressão que o mesmo constitui. Este regulamento proíbe a colocação de informação política nas principais artérias do Porto (ao mesmo tempo que mantém total flexibilidade em matéria de publicidade comercial) e viola a Lei e a Constituição da República Portuguesa, excedendo largamente as competências legais da Câmara Municipal, na medida em que esta passa a limitar a intervenção dos partidos políticos. Todas as condicionantes possíveis decorrem somente da legislação geral existente.
As alterações agora apresentadas agravam a arbitrariedade do Regulamento, aumentam a discricionariedade e significam uma adaptação circunstancial às necessidades eleitorais por Rui Rio e pela Coligação PSD/CDS, com a concordância do PS.
Com a atribuição ao Executivo Municipal da competência para alterar a seu bel-prazer os locais onde os partidos políticos e forças sociais podem e não podem colocar a sua informação, a Coligação PSD/CDS e PS agravam ainda mais a arbitrariedade das regras, abrindo-se a possibilidade de adaptar as limitações às suas necessidades pontuais de projecção de mensagens e divulgação de iniciativas, a par com a proibição genérica da restante propaganda política!
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A REVOGAÇÃO DO DECRETO 35.106, DE 1945: Os inquilinos municipais passam a poder ser despejados se derem às casas uma utilização “contrária aos bons costumes”!

Artigo de opinião de Rui Sá, publica no jornal Público:
Várias pessoas me têm questionado sobre as razões de o Grupo Parlamentar do PCP se ter abstido na votação da proposta do PS para a revogação do famigerado Decreto 35106, de 1945, que o salazarismo produziu e que permitia, por exemplo, que as famílias fossem despejadas de habitações municipais pela “simples” razão de se tornarem “indignas do direito de ocupação” (literalmente!).

As dúvidas são pertinentes, e por isso interessa conhecer melhor o processo, até para sabermos como as coisas funcionam na “Casa da Democracia” que é (ou devia ser…) a Assembleia da República (AR) [Ler+…]

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