Liberdade de Expressão Arquivo

  • A Câmara Municipal do Porto, mais uma vez, retirou ilegalmente propaganda política.
Desta feita, foram várias faixas com apelo ao voto no candidato a Presidente da República Francisco Lopes.[Ler+...]

    CMP retira ilegalmente propaganda de Francisco Lopes…e dos moradores da Prelada

    A Câmara Municipal do Porto, mais uma vez, retirou ilegalmente propaganda política. Desta feita, foram várias faixas com apelo ao voto no candidato a Presidente da República Francisco Lopes.[Ler+...]

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  • A Câmara Municipal do Porto, com a cobertura da Polícia Municipal, está a atacar os Sindicatos e a roubar propaganda da Greve Geral!

    Rui Rio manda Polícia Municipal roubar propaganda da Greve Geral instalada em sindicatos (com video)

    A Câmara Municipal do Porto, com a cobertura da Polícia Municipal, está a atacar os Sindicatos e a roubar propaganda da Greve Geral!

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  • Está em distribuição o número de Julho da revista municipal “Porto Sempre”, que, juntamente com o site da Câmara, constitui o órgão central de Rui Rio e da maioria PSD/CDS, pago com dinheiros públicos.
O seu conteúdo, como é habitual, é eminentemente propagandístico e laudatório do Presidente da Câmara (que aparece em 21 fotografias) e da maioria PSD/CDS, procurando transmitir a ideia de que a actividade municipal é intensa quando, na verdade, é confrangedora face ao que seria possível e, particularmente, face às necessidades da Cidade e da sua População.
Nesta edição “eleitoral”, para além do destaque dado a duas personalidades que, por “coincidência” vão ser candidatos da coligação PSD/CDS (a Drª Amélia Cupertino de Miranda e Sr. António Fonseca), registe-se, também, o facto de os únicos vereadores que não têm fotografia serem o Dr. Lino Ferreira (excluído das listas) e o Dr. Manuel Sampaio Pimentel (que, como é público, esteve, até à última hora, para ser tembém excluído). [Ler+...]

    CDU apresenta queixa à CNE sobre a revista municipal “Porto Sempre” e quer saber quanto custa aos contribuintes

    Está em distribuição o número de Julho da revista municipal “Porto Sempre”, que, juntamente com o site da Câmara, constitui o órgão central de Rui Rio e da maioria PSD/CDS, pago com dinheiros públicos. O seu conteúdo, como é habitual, é eminentemente propagandístico e laudatório do Presidente da Câmara (que aparece em 21 fotografias) e da maioria PSD/CDS, procurando transmitir a ideia de que a actividade municipal é intensa quando, na verdade, é confrangedora face ao que seria possível e, particularmente, face às necessidades da Cidade e da sua População. Nesta edição “eleitoral”, para além do destaque dado a duas personalidades que, por “coincidência” vão ser candidatos da coligação PSD/CDS (a Drª Amélia Cupertino de Miranda e Sr. António Fonseca), registe-se, também, o facto de os únicos vereadores que não têm fotografia serem o Dr. Lino Ferreira (excluído das listas) e o Dr. Manuel Sampaio Pimentel (que, como é público, esteve, até à última hora, para ser tembém excluído). [Ler+...]

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  • No dia 13 de Março, a CDU realizou uma conferência de imprensa com o tema “Rui Rio e PS manipulam regras de campanha eleitoral e informação política”, na qual procedeu à denúncia do alcance antidemocrático das alterações recentes ao Regulamento Municipal sobre Propaganda Política.
Na sequência da referida conferência de imprensa, vários órgãos de comunicação social trataram o tema da notificação da candidatura PS/Elisa Ferreira pela Câmara do Porto para proceder à retirada, temporária, de estruturas de propaganda.
Perante os esclarecimentos publicados de fontes da autarquia e de responsáveis da candidatura PS/Elisa Ferreira, impõem-se tecer as seguintes considerações:
Rui Rio decidiu que os partidos políticos apenas podem colocar a sua informação a partir de 1 de Abril. O regulamento municipal em vigor (proposto por Rui Rio) não permite esta opção, na medida em que só permite a colocação de propaganda durante a campanha eleitoral oficial. Tal decisão nunca foi discutida em nenhum órgão municipal. Esta decisão acontece unicamente porque corresponde ao interesse conjuntural do PSD/CDS, que precisa de afixar a sua propaganda pelas ruas do Porto. [Ler+...]

    A propósito da retirada de cartazes do PS pela Câmara do Porto

    No dia 13 de Março, a CDU realizou uma conferência de imprensa com o tema “Rui Rio e PS manipulam regras de campanha eleitoral e informação política”, na qual procedeu à denúncia do alcance antidemocrático das alterações recentes ao Regulamento Municipal sobre Propaganda Política. Na sequência da referida conferência de imprensa, vários órgãos de comunicação social trataram o tema da notificação da candidatura PS/Elisa Ferreira pela Câmara do Porto para proceder à retirada, temporária, de estruturas de propaganda. Perante os esclarecimentos publicados de fontes da autarquia e de responsáveis da candidatura PS/Elisa Ferreira, impõem-se tecer as seguintes considerações: Rui Rio decidiu que os partidos políticos apenas podem colocar a sua informação a partir de 1 de Abril. O regulamento municipal em vigor (proposto por Rui Rio) não permite esta opção, na medida em que só permite a colocação de propaganda durante a campanha eleitoral oficial. Tal decisão nunca foi discutida em nenhum órgão municipal. Esta decisão acontece unicamente porque corresponde ao interesse conjuntural do PSD/CDS, que precisa de afixar a sua propaganda pelas ruas do Porto. [Ler+...]

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  • Desde 2006, altura em que o Regulamento sobre Propaganda Política foi aprovado, que a CDU, assim como várias forças sociais, mantém uma enérgica denúncia da grave violação do direito constitucionalmente consagrado de liberdade de expressão que o mesmo constitui. Este regulamento proíbe a colocação de informação política nas principais artérias do Porto (ao mesmo tempo que mantém total flexibilidade em matéria de publicidade comercial) e viola a Lei e a Constituição da República Portuguesa, excedendo largamente as competências legais da Câmara Municipal, na medida em que esta passa a limitar a intervenção dos partidos políticos. Todas as condicionantes possíveis decorrem somente da legislação geral existente.
As alterações agora apresentadas agravam a arbitrariedade do Regulamento, aumentam a discricionariedade e significam uma adaptação circunstancial às necessidades eleitorais por Rui Rio e pela Coligação PSD/CDS, com a concordância do PS.
Com a atribuição ao Executivo Municipal da competência para alterar a seu bel-prazer os locais onde os partidos políticos e forças sociais podem e não podem colocar a sua informação, a Coligação PSD/CDS e PS agravam ainda mais a arbitrariedade das regras, abrindo-se a possibilidade de adaptar as limitações às suas necessidades pontuais de projecção de mensagens e divulgação de iniciativas, a par com a proibição genérica da restante propaganda política!
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    Rui Rio e PS manipulam regras de campanha eleitoral e informação política

    Desde 2006, altura em que o Regulamento sobre Propaganda Política foi aprovado, que a CDU, assim como várias forças sociais, mantém uma enérgica denúncia da grave violação do direito constitucionalmente consagrado de liberdade de expressão que o mesmo constitui. Este regulamento proíbe a colocação de informação política nas principais artérias do Porto (ao mesmo tempo que mantém total flexibilidade em matéria de publicidade comercial) e viola a Lei e a Constituição da República Portuguesa, excedendo largamente as competências legais da Câmara Municipal, na medida em que esta passa a limitar a intervenção dos partidos políticos. Todas as condicionantes possíveis decorrem somente da legislação geral existente. As alterações agora apresentadas agravam a arbitrariedade do Regulamento, aumentam a discricionariedade e significam uma adaptação circunstancial às necessidades eleitorais por Rui Rio e pela Coligação PSD/CDS, com a concordância do PS. Com a atribuição ao Executivo Municipal da competência para alterar a seu bel-prazer os locais onde os partidos políticos e forças sociais podem e não podem colocar a sua informação, a Coligação PSD/CDS e PS agravam ainda mais a arbitrariedade das regras, abrindo-se a possibilidade de adaptar as limitações às suas necessidades pontuais de projecção de mensagens e divulgação de iniciativas, a par com a proibição genérica da restante propaganda política! [Ler+...]

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  •  Na sequência de uma queixa apresentada pela Direcção da Organização da Cidade do Porto do Partido Comunista Português (DOCP do PCP) no passado mês de Março e de um recurso […]

    Coligação PSD/CDS insiste na limitação da Liberdade de Expressão

     Na sequência de uma queixa apresentada pela Direcção da Organização da Cidade do Porto do Partido Comunista Português (DOCP do PCP) no passado mês de Março e de um recurso […]

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