O PCP defende a criação urgente da Zona de Proteção do Centro Histórico do Porto

Num projeto de resolução apresentado na Assembleia da República, o PCP sublinha que o centro histórico do Porto está sem este mecanismo de proteção do seu património, o que “assume […]

Num projeto de resolução apresentado na Assembleia da República, o PCP sublinha que o centro histórico do Porto está sem este mecanismo de proteção do seu património, o que “assume particular importância quando a Câmara do Porto, por via da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), juntamente com a Administração Central, por via da Direção Geral do Património Cultural, se prepara para intervir na Estação de São Bento, monumento classificado como Imóvel de Interesse Público e dentro do perímetro do Património Mundial”.

Assim, o grupo parlamentar do PCP apresentou um projeto de resolução para a Assembleia da República recomendar ao Governo que inicie, com a maior urgência possível, o processo de delimitação e criação da Zona Especial de Proteção (ZEP) do Centro Histórico do Porto.

Esta área delimitada, acrescenta, foi constituída “depois da classificação daquela zona como património da Humanidade” (1996)”, através de publicação em Diário da República, mas acabou anulada por impugnação judicial da Câmara de Vila Nova de Gaia.

O PCP alerta ainda para o facto de o ICOMOS — Portugal, organismo consultor do Comité do Património Mundial, ter já sinalizado publicamente para necessidade de implementação da Convenção do Património Mundial da UNESCO e de delimitação e criação da ZEP do Centro Histórico do Porto.

Ler aqui o texto integral do projecto-lei: PJR Recomenda ao Governo a ZEP do centro histoìrico do Porto

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