CDU convoca Assembleia Municipal para debater o problema da habitação no Porto

A Assembleia Municipal do Porto discutiu no dia 4 de Dezembro a habitação na cidade, tema exclusivo do debate, na sua reunião extraordinária convocada pela CDU. Foi aprovada a proposta […]

A Assembleia Municipal do Porto discutiu no dia 4 de Dezembro a habitação na cidade, tema exclusivo do debate, na sua reunião extraordinária convocada pela CDU.

Foi aprovada a proposta de recomendação ao Governo para apresentar um novo programa de financiamento de construção e reabilitação de habitações económicas e sociais. O programa deve, também, incluir a componente dos espaços exteriores – equipamentos sociais, culturais e desportivos – dos bairros, para além da inserção social dos seus moradores. Este foi o ponto da proposta de deliberação apresentado pela CDU aprovado na reunião.

Artur Ribeiro, deputado da CDU, destacou a grande dimensão do parque habitacional municipal, que alberga um pouco mais de 15% da população do Porto, alertando ainda para a lista de espera que atinge cerca de mil famílias.

Foi ainda referido o crescimento da procura turística nos últimos anos, que fez com que a reabilitação urbana transformasse prédios privados em espaços destinados ao alojamento local, dando como exemplo a recente compra do Bairro da Tapada. A CDU não está contra o desenvolvimento do turismo no Porto, uma vez que esta actividade traz inúmeros benefícios à cidade, mas não deixou de salientar que o actual desequilíbrio traz também consequências negativas para a população da cidade e, principalmente do seu centro histórico. Uma vez que o Porto perde cada vez mais população e a razão de fundo é a especulação imobiliária. O deputado da CDU lembrou ainda que, apesar de não ser competência da Câmara Municipal garantir o direito à habitação, “consagrado na Constituição”, é seu dever “garantir condições dignas a quem vive nas casas que fazem parte do seu património”, intervindo e reabilitando os bairros e as zonas adjacentes e construindo equipamentos sociais e espaços de estacionamento.

A proposta apresentada pela CDU relativa à reabilitação de habitações sociais foi aprovada. A proposta da CDU relativa à situação do Bairro do Aleixo foi reprovada e a proposta referente ao Regulamento de Gestão do Parque Habitacional foi aprovada apenas no ponto nº 2, enquanto que o ponto nº 1 foi reprovado.

Ler aqui também:

Intervenção do deputado municipal da CDU Artur Ribeiro

Proposta de deliberação sobre o Bairro do Aleixo

Proposta de deliberação para a reabilitação das habitações sociais e ilhas

Proposta para a revisão do Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Porto

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