Projecto de Resolução Alargamento da rede de metro do Porto – Porto (Campo Alegre), Matosinhos e Vila Nova de Gaia

Projeto de Resolução nº 938 /XIII-2.ª

Alargamento da rede de metro do Porto – Porto (Campo Alegre), Matosinhos e Vila Nova de Gaia

O Governo anunciou recentemente um conjunto de decisões relacionados com a expansão da rede do Metro do Porto. Em particular, o Ministério do Ambiente tornou pública a intenção de concretizar:

· Linha Rosa, entre a Casa da Música e S. Bento, com um total de cerca de 2,7 quilómetros de extensão, com quatro estações subterrâneas, sendo que duas coincidem com estações já existentes: Casa da Música, Galiza, Hospital de Santo António e S. Bento II.

· Linha Amarela, entre Santo Ovídio e Vila d’Este, com uma extensão de 3,2 quilómetros.

Foi afirmado que o arranque das obras está previsto para 2019, devendo os concursos públicos ser lançados em maio de 2018.

O Ministério do Ambiente destacou mais três projetos que serão estudados, em simultâneo: uma ligação a Gondomar, uma ligação direta do Pólo da Asprela à Maia e uma terceira para Vila Nova de Gaia até às Devesas, o que implicará uma nova ponte sobre o Douro.

Como o PCP tem afirmado, foi a derrota do governo PSD/CDS e a nova fase da vida política nacional que permitiram criar condições para desbloquear o processo de alargamento da rede do Metro do Porto e abrir o caminho à construção de novas linhas.

No entanto, para além da decisão de não construir a ligação à Trofa, as mais recentes decisões do Governo frustram expetativas geradas por projetos anteriores e compromissos de sucessivos governos para com os órgãos autárquicos e as populações da área metropolitana do Porto.

Neste sentido, cabe recordar que em maio de 2007 foi assinado um Acordo entre o Governo e a Junta Metropolitana do Porto, no qual a Área Metropolitana do Porto acedeu a abdicar da maioria do capital na empresa e no conselho de administração da Metro do Porto e, em troca, o governo assumiu o compromisso de concretizar novas ligações. Em termos gerais, o acordo previa o arranque imediato das obras de prolongamento da linha desde o Estádio do Dragão até à Venda Nova, em Gondomar, a que se seguiria a extensão da Linha Amarela, desde a Estação João de Deus até Laborim, em Gaia, assim como a denominada Linha da Trofa, concretizando a ligação da partir do ISMAI. Estava ainda prevista a realização de estudos para projetos a concretizar na fase a lançar após 2009, nomeadamente novas ligações a Gondomar e Gaia, a ligação entre a Senhora da Hora e o Hospital S. João e a designada Linha da Boavista, ligando a Casa da Música a Matosinhos Sul.

Apesar de decorridos cerca de 10 anos, apenas teve lugar uma pequena parte do prolongamento prometido das linhas nos concelhos de Gondomar e Gaia.

Neste período, os órgãos autárquicos da Área Metropolitana do Porto, forças sociais e políticas da região, reclamaram a satisfação dos compromissos assumidos por sucessivos governos.

A expansão anunciada agora pelo Governo apresenta alterações significativas em relação aos projetos anteriores e a compromissos assumidos no passado, com a perversa fundamentação de condicionar a expansão do Metro ao orçamento disponibilizado no âmbito do designado Plano Juncker. Tal compromete seriamente o papel futuro da rede Metro do Porto e frustra os compromissos assumidos relativamente à sua expansão.

Em particular, o traçado definido para parte da “circular” do Porto, entre as estações de S. Bento e da Casa da Música, para além de se aproximar, no troço final da linha já existente entre as estações da Trindade e da Casa da Música, peca por não levar imediatamente o metro até ao Pólo III da Universidade do Porto (sabendo-se que grande parte dos utilizadores deste meio de transporte são estudantes universitários), bem como a importantes núcleos residenciais e de serviços. Por outro lado importa calendarizar, desde já, a construção da designada Linha do Campo Alegre que permitiria levar o Metro até áreas densamente povoadas de várias freguesias, bem como servir o pólo da Foz do Douro da Universidade Católica, assegurando uma nova ligação entre os concelhos de Matosinhos e do Porto.

Esta é uma opção justa, necessária e exequível, que a concretizar-se corresponde a levar a rede Metro a uma área com um enorme potencial de procura e a aproveitar as condições disponíveis neste momento para garantir o alargamento da rede Metro do Porto num futuro próximo.

Por outro lado, o Governo manifestou compromissos de elaboração de estudos relativamente a trajetos que ficam ainda sem concretização, nomeadamente em Gaia e Gondomar. Assumindo como consistente a intenção declarada pelo Governo de não circunscrever a expansão da rede Metro na cidade do Porto ao trajeto apresentado da nova Linha Rosa, o natural é, pelo menos, desde já, assumir uma calendarização tendo em vista a concretização do percurso até Matosinhos Sul no prazo mais célere possível.

Sem prejuízo da necessidade de medidas que concretizem a Resolução da Assembleia da República n.º 167/2016, que determina o prolongamento das linhas do metro até Vila D’Este (Gaia), Gondomar e Trofa, em resultado do Projeto de Resolução n.º 167/XIII/1.ª, apresentado pelo PCP e aprovado por unanimidade em julho de 2016, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam, nos termos legais e regimentais previstos, o seguinte:

Projeto de Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do art.º 156.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. A consideração, no plano de alargamento imediato da rede de Metro do Porto, da construção de uma estação na zona do Pólo 3 da Universidade do Porto, no Campo Alegre.

2. A elaboração de uma calendarização com vista à concretização da expansão da rede Metro do Porto até Matosinhos Sul, passando pelas freguesias de Lordelo do Ouro e Foz do Douro,

3. Assim como, a calendarização com vista à concretização de uma nova ligação até às Devesas, em Vila Nova de Gaia.

Assembleia da República, 23 de junho de 2017

Os Deputados,

JORGE MACHADO; ANA VIRGÍNIA PEREIRA; DIANA FERREIRA; ANA MESQUITA; BRUNO DIAS; JERÓNIMO DE SOUSA; FRANCISCO LOPES; JOÃO RAMOS; CARLA CRUZ; MIGUEL TIAGO; JOÃO OLIVEIRA; PAULO SÁ