Taxa Turística no Porto: proposta de Rui Moreira é truque eleitoral

Rui Moreira, pela mão do seu vereador do CDS (o tal partido cujo o então ministro Pires de Lima, no anterior governo, diabolizava a taxa turística de Lisboa com a […]

Rui Moreira, pela mão do seu vereador do CDS (o tal partido cujo o então ministro Pires de Lima, no anterior governo, diabolizava a taxa turística de Lisboa com a expressão “taxas e taxinhas”…), acaba de propor que a Câmara Municipal do Porto delibere o “início do procedimento administrativo de elaboração do regulamento “Taxa Turística do Porto””, proposta que mais não é do que uma espécie de biombo com que o candidato Rui Moreira tenta esconder os problemas reais que o crescimento caótico do turismo está a criar e que como presidente da Câmara Municipal não soube, não quis resolver e contribuiu para agravar.

E, assim, em vez de apresentar uma proposta de plano de intervenção municipal para defender os moradores vítimas da pressão da especulação imobiliária, pressionados a abandonar as zonas que mais interessam a certas actividades turísticas, o candidato Rui Moreira tenta que o debate público se faça em torno da sua proposta de Taxa Turística, como se esta hipótese fosse o alfa e o ómega das soluções para o Porto, evitando a clarificação das suas próprias responsabilidades (veja-se o papel da SRU na colocação no mercado de fogos destinados ao Turismo e da própria Câmara que mantém dezenas de fogos devolutos no Centro Histórico) e o aprofundamento de outras medidas capazes de promover a necessária dinâmica de repovoamento do Porto, defesa das suas gentes, do seu património e da sua genuinidade.

Há uns meses, o presidente Rui Moreira afirmava que a Taxa Turística seria um assunto para discutir na campanha eleitoral e para decidir depois pelos órgãos a eleger a 1 de Outubro. Agora, perante a comunicação social, fala já numa taxa de 2 euros por dia, sem clarificar exactamente o seu destino. E, misturando campanha eleitoral com cargo institucional, acaba de apresentar uma proposta para que os actuais vereadores tomem decisões sobre esta matéria em plena campanha eleitoral, sem escrever uma linha sobre os termos concretos desta eventual taxa ou o sequer sobre o seu objectivo. Pura demagogia eleitoral!

A CDU – Coligação Democrática Unitária considera que este não é o modo correcto de lançar a discussão institucional sobre um assunto com esta relevância. E, por isso, estando aberta a discutir o problema durante a campanha eleitoral, considera que a fase institucional deve ser adiada para depois das eleições. Situação que não impede os serviços municipais de fazerem, desde já, os estudos, simulações e comparações que ajudem, do ponto de vista técnico, os novos órgãos autárquicos a tomar decisões.

A CDU insiste que, no imediato e sem demoras, sejam levadas a cabo medidas concretas de apoio aos moradores das zonas pressionadas pelo turismo excessivo, bem como de defesa dos serviços e equipamentos sociais (como o Centro Social de Miragaia, que se encontra ameaçado de encerramento perante a passividade da Câmara Municipal), associações e colectividades populares das áreas do desporto e da cultura.

Como a CDU tem vindo a alertar, o Porto corre o risco de se transformar numa Disneylândia se a Câmara Municipal do Porto e outros poderes públicos continuarem, por opção, a adiar a assunção de medidas capazes de defender os actuais moradores, travar a especulação imobiliária, promover o repovoamento, defender o património e a genuinidade da cidade.

Infelizmente, a proposta agora apresentada por Rui Moreira mais parece um truque eleitoral do que um contributo sério para o debate sobre um tema que pode ser estrutural para o futuro do Porto.

Porto, 1 de Julho de 2017

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