Bairro do Aleixo – mandato autárquico de Rui Moreira prestes a terminar e centenas de moradores continuam a viver em condições dramáticas

Está a terminar o mandato da atual maioria Rui Moreira/CDS/PS e é vergonhoso constatar a situação em que se encontra o bairro do Aleixo e, principalmente, as degradantes condições em […]

Está a terminar o mandato da atual maioria Rui Moreira/CDS/PS e é vergonhoso constatar a situação em que se encontra o bairro do Aleixo e, principalmente, as degradantes condições em que continuam a viver centenas moradores.

Remonta a 2008 a decisão da coligação PSD/CDS, com o apoio do PS, com vista à constituição de um fundo imobiliário que, a pretexto de objetivos aparentemente justos (recuperação de uma área degradada, reabilitação de património municipal, eliminação do principal supermercado de droga da cidade, atribuição de habitações dignas aos moradores e abertura da possibilidade de regresso de parte dos mesmos ao centro histórico), mais não visava, como os eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária na altura denunciaram, do que facultar uma operação imobiliária com vista à construção de habitação de luxo em zona com localização urbanística privilegiada à custa de um novo afastamento, para novas periferias, de moradores económica e socialmente desfavorecidos.

Rui Rio e a coligação PSD/CDS fizeram implodir duas das torres do Bairro do Aleixo, naquilo que constituiu um degradante espetáculo mediático sem qualquer respeito pelos moradores que as habitavam, nalguns casos há 30 anos. No seu lugar deixaram um terreno vazio e dezenas de famílias dispersas e desenraizadas, a residirem em habitações localizadas em várias zonas da cidade.

Esperava-se que Rui Moreira, para mais com o apoio do PS que, entretanto, tinha mudado de opinião opondo-se à demolição do bairro, revertesse este processo. Situação que ainda mais se justificava pelo facto de, na sequência de uma auditoria efetuada ao Fundo Imobiliário, se ter confirmando que o mesmo deixara há muito de cumprir com as suas obrigações contratuais e de ter incorrido em diversas irregularidades administrativas e financeiras que o tinham conduzido a uma situação de falência iminente, completamente incapaz de satisfazer os compromissos assumidos.

Infelizmente, Rui Moreira não deu ouvidos à CDU, que propôs que, aproveitando todos estes incumprimentos, a Câmara Municipal do Porto pusesse fim ao Fundo Imobiliário e tomasse em suas mãos a obrigação de realojar as famílias que continuavam a resistir no Bairro do Aleixo, promovendo a requalificação urbanística da zona e construindo nova habitação social municipal. Numa prova de insensibilidade social e de vergonhosa incoerência do PS (que detém, inclusive, o Pelouro da Habitação e Ação Social), a atual maioria camarária apenas se preocupou em salvar o fundo imobiliário e substituir os antigos parceiros por um novo grupo económico privado. À Mota Engil concedeu novas regalias, designadamente através da injeção de capitais municipais no Fundo (quando era promessa de Rui Rio que toda a operação seria realizada sem verbas municipais, para além do património incorporado no mesmo) e reduziu para metade as obrigações em matéria de construção/reabilitação de habitações municipais, de cerca de trezentos para cerca de cento e cinquenta novas construções.

Entretanto, as famílias que foram obrigadas a deixar o bairro do Aleixo foram realojadas noutras habitações municipais impedindo que as mesmas fossem atribuídas às famílias que há anos penam em lista de espera de habitação social.

Por outro lado, os moradores que ainda sobrevivem no bairro do Aleixo, e que se estima que correspondam a cerca de uma centena de famílias, continuam a viver num ambiente urbano inteiramente degradado, completamente ocupado com o negócio da droga e do seu consumo às claras, sem os equipamentos que existiam no bairro (caso da escola e de diversas valências sociais) e assistem à degradação das suas condições de habitabilidade, vivendo em torres com inúmeros fogos abandonados, com a insegurança daí decorrente, em simultâneo com a degradação física dos espaços (casas de onde foram retiradas portas e janelas e por onde se infiltram águas e humidades para casas habitadas, por exemplo).

Este facto, para além da insensibilidade social da atual maioria Rui Moreira/CDS/PS, é demonstrativo da sua já famosa incapacidade para executar obra. Mas é inadmissível que, mais de 5 anos passados desde a implosão da primeira torre do bairro do Aleixo e nove anos depois de Rui Rio/PSD/CDS terem decidido avançar com o Fundo Imobiliário do Aleixo, continuem a existir centenas de moradores que, sem qualquer responsabilidade nas decisões municipais, a viver nas cada vez mais degradantes condições proporcionadas pelo bairro.

A CDU considera que a opção de Rui Moreira e Manuel Pizarro assumiram para o Bairro do Aleixo correspondeu a salvar uma operação imobiliária e especulativa tendo em vista a construção de habitações de luxo à custa da expulsão dos moradores, com as agravantes de implicar a injeção de fundos municipais e de não garantir uma alternativa digna e célere de habitação para os atuais moradores.

Porto, 5 de Maio de 2017

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Com a participação de Ilda Figueiredo, candidata à presidência da Câmara do Porto, e de Casimiro Calisto, membro da Assembleia da União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos

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