Sobre as mais recentes informações que a Câmara do Porto divulgou acerca da reabilitação do Mercado do Bolhão

A Câmara do Porto emitiu ontem um comunicado acerca da reabilitação do Mercado do Bolhão. Neste comunicado foram tornadas públicas informações relacionadas com os prazos para a conclusão do processo, a situação dos atuais comerciantes durante as obras e outros esclarecimentos sobre as implicações de trânsito que terão lugar.

Destacando a importância do compromisso assumido, declarado como “irreversível”, de proceder à reabilitação do Mercado do Bolhão mantendo as suas características como “mercado de frescos tradicional e público”, tanto mais que Rui Moreira previa no seu programa eleitoral realizar a recuperação do mercado com recurso a privados, a CDU – Coligação Democrática Unitária alerta para as seguintes questões:

1. É inadmissível que este comunicado surja, mais uma vez, sem que nenhum órgão autárquico municipal (Câmara e Assembleia) tenha analisado e aprovado o projeto de reabilitação a implementar no Bolhão. Apesar de a Câmara do Porto ter vindo a divulgar informação sobre o processo, a ausência de envolvimento dos órgãos autárquicos eleitos neste processo constitui um motivo adicional de preocupação acerca do efetivo cumprimento dos compromissos assumidos e uma objetiva menorização dos órgãos autárquicos.

As conhecidas divergências que os eleitos da maioria Rui Moreira/CDS/PS têm relativamente a este assunto ajudam a explicar mas não justificam este procedimento.

2. Não abdicando do seu direito de reivindicar a apresentação do projeto de reabilitação do Bolhão em reunião dos órgãos municipais, considera-se fundamental esclarecer elementos determinantes, como por exemplo:

   • Qual o nº de bancas disponíveis para os atuais comerciantes?

   • Está prevista a possibilidade de regresso de ex-comerciantes do mercado que foram sendo forçados a sair e que admitam voltar?

   • Que condições se perspetivam exigir aos comerciantes que pretendem trabalhar no mercado no futuro?

   • Quais as características e tipo de ocupação prevista para as lojas exteriores?

   • Quais os termos da inclusão outras atividades para além do comércio tradicional?

   • Quais os horários de funcionamento que se preveem para o Mercado, designadamente para a área de frescos?

3. De qualquer modo, convém realçar que a previsão de conclusão do processo, na melhor das hipóteses, em meados de 2019, significa um atraso de quatro anos em relação aos prazos assumidos por Rui Moreira e pelo PS, que prometeram aos portuenses um Bolhão recuperado até final de 2015. Continua a ser perdido demasiado tempo. A reabilitação do Mercado do Bolhão poderia e deveria ter sido já concretizada há muito tempo atrás, com enormes vantagens para a cidade do Porto, não havendo motivos económico-financeiros que justifiquem tanto tempo perdido.

Tendo em conta as questões referidas e a necessidade de se evitar a repetição de opções como as que foram tomadas no Mercado do Bom Sucesso, a CDU exigirá esclarecimentos a Rui Moreira na próxima reunião da Câmara do Porto.

Porto, 12 de julho de 2016

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto