Posição da CDU sobre o acordo assinado por Rui Rio para os terrenos do Parque da Cidade

 

Em Dezembro de 2008, Rui Rio, com solenidade, anunciou o fim do imbróglio em torno dos terrenos do Parque da Cidade, o que seria alcançado com a assinatura de um acordo extra-judicial de permuta de terrenos. Vale a pena citar o site de propaganda que Rui Rio mantém com os dinheiros públicos municipais para ver os encómios com que, triunfalmente, este acordo foi apresentado:

• “Do lado dos credores, está dependente do crédito bancário, cuja probabilidade de concessão é, no entanto, elevadíssima, uma vez que se trata, fundamentalmente, de proceder a trocas de novos créditos por alguns já existentes”.

• “Todas estas operações, inscritas no documento agora assinado, deverão estar fechadas até 20 de Fevereiro [de 2009] (…). Todo o trabalho realizado no último ano para finalizar este documento é, no entanto, a garantia de que, com altíssimo grau de probabilidade, tudo será devidamente concretizado por ambas as partes”.

• “Como o Presidente salientou ‘fecha-se em definitivo o dossiê do Parque da Cidade'”.

Passados 7 meses, o imbróglio mantém-se, e Rui Rio apresenta, agora, uma nova proposta para tentar resolver o problema e que, em termos práticos, se traduz no aumento das contrapartidas assumidas pela Câmara Municipal do Porto que, a somar:

• à libertação dos dinheiros colocados à ordem do tribunal aquando da tomada de posse administrativa dos terrenos do Parque da Cidade, no valor de 6.667.548€ (valores de 31/12/2007);

• à autorização de construção no terreno da Boavista,

• à alienação dos direitos de construção na futura Av. Nun’Álvares;

• à venda de terrenos e edifícios (Matadouro, Ed. Transparente, 3 parcelas no Campo Alegre, Virtudes e Aldoar);

• ao pagamento em dinheiro de 240.099€,

acrescenta, agora, o pagamento de mais 3.288.510€ (dado que, previsivelmente, as hastas públicas não ultrapassarão os valores oferecidos pelos proemitentes compradores – não porque não valham esse valor, mas porque o mercado assim o permite prever…).

Quando, em Janeiro de 2009, foi chamada a pronunciar-se sobre o primeiro protocolo, a CDU, fiel ao compromisso eleitoral que tinha assumido em Dezembro de 2001, manifestou a sua oposição às construções previstas nos terrenos do Parque da Cidade, e manifestou abertura para a realização de um acordo de permuta. Mas o protocolo proposto não podia merecer o seu acordo porque, na sua opinião, subvalorizava o valor dos terrenos a ceder, e, por outro lado, porque não podia pactuar com um processo que, do seu ponto de vista, tinha sido mal conduzido, sobrevalorizando expectativas de fixação dos valores das indemnizações por valores “justos”. Daí a razão para a CDU se ter abstido, ao mesmo tempo que alertava para o facto de a Câmara se estar a sujeitar a ver o acordo aprovado não ser concretizado, por não haver nenhumas garantias de que tal acontecesse (apesar do “optimismo” de Rui Rio).

Mas este segundo protocolo é ainda pior, na medida em que, além de aumentar as contrapartidas a pagar por parte do Município (à custa da desvalorização do seu património), continua a não haver garantias de cumprimento do mesmo, designadamente ao nível da cedência dos direitos de construção nos lotes da Av. Nun’Álvares, das quais o grupo RAR/SONAE pode desistir sem ter que pagar qualquer valor ao Município – o que implicará o pagamento, em dinheiro, de 24,5 milhões de euros ao consórcio proprietário dos terrenos do Parque da Cidade (ou a venda dos direitos de construção, nas condições que na altura se definirem).

Por outro lado, é preocupante constatar a falta de transparência neste processo, designadamente ao nível do(s) instante(s) em que este consórcio vai receber as verbas estabelecidas. De facto, sendo públicas as declarações de representantes do Consórcio de que receberão as verbas devidas no instante em que o Tribunal de Contas autorizar este acordo (até Dezembro de 2009), nada nos documentos agora apresentados prevê pagamentos antes da concretização (ou não) das hastas públicas (que poderão ocorrer até Julho de 2010). Como ninguém acredita que os proemitentes compradores dos terrenos adiantem dinheiro ao consórcio sem saberem se a venda vai ser efectuada, as dúvidas adensam-se… Por outro lado, e mais uma vez, não surgem os relatórios das avaliações dos terrenos, constatando-se que há uns com valores próximos aos valores patrimoniais estabelecidos em termos tributários, outros com valores mais altos e outros com valores mais baixos.

A CDU considera que o Município não pode continuar a alienar o seu património, vendendo-o ao desbarato pela conjugação da crise económica e social e pelas necessidades de tesouraria de Rui Rio (que, incapaz de aumentar a receita ordinária do Município, recorre permanentemente a receitas extraordinárias obtidas através da venda de património – a constituição dos fundos imobiliários é disso um exemplo).

Desse modo, a CDU considera que, sendo desvantajosas as condições actuais para a venda de terrenos, são vantajosas as condições para a contracção de empréstimos bancários. Nesse sentido propõe uma solução mista que passa:

• pela venda dos direitos de construção dos lotes da Av. Nun’Álvares;

• pela venda dos terrenos para os quais foram oferecidos valores iguais aos das avaliações (Matadouro e Campo Alegre – parque de estacionamento);

• pela venda do Ed. Transparente pelo valor proposto pelo proemitente comprador;

• pela preservação de todos os outros terrenos na posse da Câmara (Virtudes, Aldoar, Campo Alegre – parcelas A e B);

• Pela contracção de um empréstimo bancário no valor de 8.635.750€, a pagar num período de 20 anos.

Deste modo, o Município mantinha-se na posse de um importante património de terrenos (podendo vendê-los mais tarde, quando as condições forem mais vantajosas), e contraindo um empréstimo para pagar parte do parque da cidade, num período de amortização que será suportado pelas gerações vindouras (que também fruirão este importante espaço público).

No entanto, face à diferença de propostas de solução para o problema que são feitas pelas diferentes forças partidárias, e tendo em conta a proximidade do próximo ano eleitoral (menos de três meses), a CDU propõe que este processo seja suspenso até ao início do próximo mandato, exortando as diversas forças políticas a colocarem no seu programa eleitoral as respectivas propostas, de forma a que o Povo do Porto as tenha em consideração no instante da sua opção.

Porto 21 de Julho de 2009

O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária da Cidade do Porto

Rui Sá