Requalificação do Mercado do Bolhão: valeu a pena reivindicar!

Felizmente, Rui Moreira abandonou proposta eleitoral de concessão a privados

CDU apresenta proposta de constituição de Comissão de Acompanhamento da requalificação e funcionamento futuro do Mercado

O Presidente da Câmara do Porto anunciou hoje um projecto de requalificação do Mercado do Bolhão. Segundo foi tornado público, a autarquia pretende proceder a uma intervenção de fundo neste importante património histórico da cidade, garantindo financiamento para este efeito a partir do Orçamento Municipal, sem prejuízo de candidaturas a financiamentos comunitários.

Nos termos referidos por Rui Moreira, o Mercado manter-se-á sob propriedade e gestão pública municipal, preservará os seus traços arquitectónicos e terá como principal vocação a venda de frescos.

No entanto, questões como as condições para a manutenção dos actuais comerciantes, os critérios para a selecção de eventuais novos comerciantes, os prazos para início e conclusão da obra e a solução para albergar os actuais comerciantes neste período, aspectos importantes para a ponderação desta proposta, ficaram por esclarecer com rigor.

Sem prejuízo de reservar uma posição mais apurada para momento oportuno, a CDU – Coligação Democrática Unitária torna desde já públicas as seguintes considerações:

1) A reabilitação do Mercado do Bolhão é uma mais -valia estratégica para cidade do Porto, do ponto de vista económico e da regeneração urbana da zona onde o Mercado se insere. Este não é um simples mercado. O Mercado do Bolhão concentra um importante valor patrimonial e histórico e uma relação afectiva com todos os portuenses.

2) É fundamental recordar a história recente da reabilitação do Mercado do Bolhão. Desde 1998 que existe um projecto pronto para requalificação e modernização do Mercado do Bolhão em condições de poder avançar e ser executado, da autoria do Arquitecto Joaquim Massena, vencedor de um concurso público internacional realizado na década de 90.

Em 2006, “rasgando” esse projecto, a coligação PSD/CDS, com o PS a fazer depender o seu acordo da constituição de uma comissão de acompanhamento, avançou com novo concurso, com a ideia de concessionar o Mercado a um grupo privado. Concurso esse que viria a ser ganho pela empresa TCN (TramCroNe), cujo protejo se traduzia, objectivamente, na destruição do interior do mercado e na criação de um centro comercial. Entre a contestação popular e o incumprimento contratual por parte da TCN, este projecto acabou por cair.

A Câmara Municipal do Porto avançou posteriormente para um projecto mais reduzido (que custou cerca de um milhão de euros), elaborado pelo IGESPAR, com um custo de execução estimado de cerca de 20 milhões de euros, e que retomava parcialmente o projecto de 1998. Previa-se, por parte da Câmara Municipal do Porto, a garantia de financiamento público, em parte pela venda das acções que esta detinha no Mercador Abastecedor e/ou também por via de uma possível indemnização relativa ao incumprimento por parte da TCN. No entanto, e não obstante estas intenções, a verdade é que nada foi feito para executar este projecto e garantir as anunciadas vias para o respectivo financiamento.

Refira-se, a propósito, que durante este processo nunca foram equacionadas, e consequentemente garantidas, verbas de financiamento comunitário no âmbito do QCA II e III, nem do QREN, mesmo no contexto da reprogramação que foi efectuada. Isto apesar da Comissão Europeia ter considerado que este projecto era passível de se enquadrar nos financiamentos do FEDER, conforme resposta escrita a questões formalmente apresentadas pelos deputados do PCP ao Parlamento Europeu.

Igualmente também não foi equacionado financiamento público através do Orçamento de Estado, o que se justificaria até porque desde 2006 que o edifício do Mercado do Bolhão se encontra classificado como imóvel de interesse público patrimonial de âmbito nacional.

Numa postura revanchista, Rui Rio e a coligação municipal PSD/CDS, depois da sua derrota na tentativa de implantação do modelo TramCroNe em Setembro de 2008, abandonaram a perspectiva de encontrar uma solução para a reabilitação do Bolhão, continuando este a definhar, num ciclo vicioso de perda de clientes e comerciantes.

3) Durante a campanha eleitoral das últimas eleições autárquicas as promessas multiplicaram-se. Quer a candidatura Rui Moreira/CDS, quer a candidatura do PS, apontavam o ano de 2015 como o ano em que a reabilitação do Mercado estaria concluída. A primeira apontava um investimento de 17 milhões de euros, a segunda de 8 milhões. Uma a manutenção das bancas existentes, a outra o aumento para 300 bancas. Uma não falava na sucessão em herança das bancas, a outra dizia que isso seria uma realidade.

Recorde-se que a candidatura Rui Moreira/CDS propunha uma concessão a privados, que fariam o investimento e explorariam o Mercado, onde 2/3 do espaço seria ocupado por restaurantes, bares e outras lojas, para além de incluir no espaço residências universitárias. “O investimento na recuperação do Bolhão será suportado por privados e pelo programa comunitário JESSICA, após concurso público” afirmava-se no programa eleitoral de Rui Moreira.

Na prática, esta possibilidade corresponderia a um regresso ao modelo de financiamento de Rui Rio e da coligação municipal PSD/CDS.

4) A CDU sempre defendeu a reabilitação do Mercado do Bolhão através de dinheiros públicos, a partir do orçamento municipal, orçamento do Estado e fundos comunitários, a sua propriedade e gestão públicas, a sua manutenção como mercado de frescos, a salvaguarda dos seus comerciantes e características tradicionais. Em coerência com esta posição:

• Ao nível municipal, a CDU foi sempre uma voz crítica da ideia de privatizar o Mercado, realizando uma forte oposição às intenções da coligação PSD/CDS e apresentando propostas para a sua reabilitação.

• Na Assembleia da República, o PCP apresentou, por diversas vezes, propostas em sede de discussão do Orçamento do Estado para cativação de verbas para a requalificação do Mercado do Bolhão. Apresentou ainda um Projecto de Resolução recomendando ao Governo o seu empenhamento na requalificação do Mercado.

• No Parlamento Europeu, os Deputados do PCP questionaram diversas vezes a Comissão Europeia a propósito da possibilidade de enquadramento da reabilitação do Mercado do Bolhão para financiamento comunitário.

5) Na opinião da CDU, foi perdido demasiado tempo. A reabilitação do Mercado do Bolhão poderia e deveria ter sido já concretizada há muito tempo atrás, com enormes vantagens para a cidade do Porto, não havendo motivos económico-financeiros que justifiquem tanto tempo perdido.

6) Tendo em conta a importância para a cidade do Porto da concretização de uma adequada reabilitação, o facto de existirem elementos relevantes que persistem ainda por determinar neste processo, a necessidade de se evitar repetições de opções como as que foram tomadas no Mercado do Bom Sucesso e as dúvidas que pairam sobre o funcionamento do Mercado do Bolhão após a requalificação, a CDU apresentará a proposta de constituição na Assembleia Municipal de uma Comissão de Acompanhamento da requalificação e funcionamento futuro do Mercado, composta por todos os partidos representados neste órgão autárquico.

7) A vida está a dar razão àqueles que, como a CDU, defenderam com genuína convicção a salvaguarda deste importante património edificado, a sua requalificação e revitalização. A vida está a “reduzir a pó” e a derrotar as posições daqueles que, como Rui Rio, e Rui Moreira durante a campanha eleitoral, defendiam a privatização do Mercado do Bolhão. Por tudo isto, valeu a pena reivindicar!

Porto, 22 de Abril de 2015

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto