Sobre a posição de Rui Moreira e do Conselho Metropolitano do Porto relativamente à privatização das empresas públicas de transportes

• Tempo perdido, ilusões geradas, ausência de uma posição clara de oposição às intenções do Governo

• Privatização dos transportes públicos pode e deve ser travada

Teve lugar na passada sexta-feira uma reunião do Conselho Metropolitano do Porto, na qual foi apreciada a intenção do Governo PSD/CDS em avançar com a «concessão a privados» da STCP e de agravar os termos da concessão já em vigor da Metro do Porto. No final da referida reunião, foi tornada publica uma decisão na qual se reclama ao Governo a suspensão do actual processo em torno da STCP.

Sobre esta matéria, a DORP do PCP torna públicas as seguintes considerações:

• A privatização da STCP e o novo modelo – ainda mais gravoso – da concessão da Metro do Porto corresponderiam, a concretizar-se, num profundo golpe nos principais serviços públicos da região do Porto, com sérias consequências ao nível da redução da oferta de transportes – ao nível das frequências e das áreas servidas – no aumento a prazo dos seus preços e na degradação das condições de trabalho dos trabalhadores das empresas em questão;

• Desde o primeiro momento em que o Governo deu a conhecer a sua intenção de avançar com este processo que o PCP alertou para as suas consequências e para a necessidade da mobilização das câmaras municipais da Área Metropolitana do Porto no sentido de impedir a concretização deste processo;

• O PCP denunciou que a chamada “municipalização dos transportes” mais não seria do que uma variante da privatização desejada pelo Governo, não constituindo uma alternativa capaz de defender os interesses dos utentes e trabalhadores das empresas de transportes. Aliás, a mera leitura dos cadernos de encargos do concurso público, que impunham cortes significativos e condições incompatíveis com um serviço de transportes com qualidade, é suficiente para compreender tal facto;

• É profundamente criticável que ao longo dos últimos meses Rui Moreira tenha concretizado uma verdadeira “manobra de distracção” em torno da chamada “municipalização dos transportes” em vez de, como lhe compete, combater a privatização. Desta forma, a coligação municipal Rui Moreira/CDS/PS contribuiu efectivamente para centrar o debate público numa falsa solução, tendo-se desta forma perdido tempo e gerado ilusões;

• No entanto, por outro lado, as posições públicas de Rui Moreira são ainda mais graves porque colocam como condições para a viabilidade da chamada “municipalização dos transportes” a realização de despedimentos, uma redução substancial da oferta própria da STCP e a «subsubconcessão» a privados de um conjunto de linhas. Desta forma, a Câmara do Porto, que deveria reclamar do Governo que este investisse e defendesse as empresas e o serviço público de transportes, situou a discussão pública desta matéria em torno de argumentos que avolumam a campanha levada a cabo pelo Governo contra os serviços públicos;

• A exigência agora assumida por Rui Moreira e pelo Conselho Metropolitano do Porto – no qual têm assento autarcas do PS e do PSD – de suspensão do processo de privatização da STCP peca por tardia e por continuar a recusar manifestar uma oposição clara e de fundo à privatização das empresas públicas de transportes, independentemente do modelo em causa;

A DORP reafirma o compromisso das organizações do PCP e eleitos da CDU na defesa do serviço público de transportes e na continuação da luta contra o processo de privatização em curso.

A DORP saúda a decisão das organizações representativas dos trabalhadores da STCP em realizar uma greve de 24h no próximo dia 9 de Dezembro. A mobilização dos trabalhadores da STCP comprova que apesar da gravidade da intenção do Governo, o processo de privatização das empresas públicas de transportes não é irreversível, nem a sua conclusão inevitável.

A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP