Município do Porto presta justa homenagem a Avelino Gonçalves, ex-Ministro do Trabalho do 1º Governo Provisório

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Na próxima reunião da Câmara do Porto será apreciado um conjunto de propostas de personalidades e instituições a homenagear com a atribuição de Medalhas Municipais. Entre essas personalidades encontra-se Avelino Gonçalves, ex-Ministro do Trabalho do 1º Governo Provisório e Deputado à Assembleia Constituinte.
Num ano em que se assinalam os 40 anos da Revolução do 25 de Abril e num contexto de profundo ataque às conquistas e à Constituição de Abril, a CDU releva a justeza e pertinência do reconhecimento do contributo de Avelino Gonçalves para importantes avanços realizados pelo país em matéria de direitos sociais e laborais.
Saliente-se que foi com Avelino Gonçalves como Ministro do Trabalho que foi o estabelecido o Salário Mínimo Nacional em condições que beneficiaram, na época, 56% dos trabalhadores portugueses, que foi reconhecido de facto o direito à associação, organização e acção sindical de sectores até então completamente excluídos, como os professores, os funcionários públicos e os trabalhadores agrícolas, e foi reconhecida a liberdade de contratação colectiva, assim como o direito a férias remuneradas, entre outras importantes conquistas.

Nota Biográfica:

Avelino António Pacheco Gonçalves nasceu em Santo Tirso, em 1939. Os seus estudos foram feitos no Porto, tendo frequentado a Escola Comercial Oliveira Martins, o Instituto Comercial do Porto e a Faculdade de Economia do Porto.

É militante do Partido Comunista Português desde 1965, tendo exercido tarefas de organização e direcção no Porto e em Viana do Castelo.

Durante vinte anos exerceu a profissão de bancário, mas foi na atividade sindical e política que mais se destacou.

Foi membro dos Corpos Gerentes do Sindicato dos Bancários do Porto, Presidente da sua Direção, membro da Direção da Corporação de Crédito e Seguros em 1973/74 eleito com apoio dos Sindicatos, Coordenador do Secretariado da Intersindical e Diretor do jornal “Alavanca”, editado pela CGTP/IN.

Foi Ministro do Trabalho do I Governo Provisório entre Maio e Julho de 1974 e Deputado à Assembleia Constituinte integrando a Comissão das Questões do Trabalho e a Comissão de Redação. Participou nas conferências da OIT em 1974 e 1975 e foi membro da Assembleia Municipal de Santo Tirso durante nove anos.

Teve ainda uma ligação à educação e, entre 1993 e 2009, foi monitor de Formação Profissional e professor da Escola Profissional Raul Dória, no Porto.

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