A poucos dias do final do mandato Rui Rio viola acordãos do Tribunal Constitucional

A Direção da Organização da Cidade do Porto do PCP acusou hoje o ainda presidente da câmara, Rui Rio, de ter violado uma decisão do Tribunal Constitucional ao retirar propaganda […]

A Direção da Organização da Cidade do Porto do PCP acusou hoje o ainda presidente da câmara, Rui Rio, de ter violado uma decisão do Tribunal Constitucional ao retirar propaganda política. A DOCP do PCP explicou ter colocado propaganda política “em zonas que as normas municipais assinalam como proibidas”, mas no seguimento de um acórdão do Tribunal Constitucional “que declarou inconstitucionais as proibições municipais à livre colocação de propaganda política em vigor na cidade do Porto”.

“Numa postura de claro desrespeito e afrontamento da decisão do Tribunal Constitucional e de persistência na prática de prepotência que tem caracterizado os seus mandatos, Rui Rio e a atual maioria procederam ilegalmente à remoção dessas estruturas, colocando-se mais uma vez à margem da lei”.

Na passada semana, o Tribunal Constitucional chumbou o regulamento de propaganda política da Câmara do Porto contestado desde 2006 pelo PCP local, que destacou então a “derrota” do presidente cessante, Rui Rio, e do presidente eleito, Rui Moreira.

“Se Rui Rio termina funções com uma derrota, Rui Moreira já começa a perder antes de tomar posse. O número dois da lista de Moreira, Sampaio Pimentel, foi, à altura, o vereador responsável pela implementação do regulamento municipal de propaganda eleitoral”, sublinhou Belmiro Magalhães, responsável da Direção da Organização da Cidade do Porto do PCP

Para o PCP “trata-se de uma decisão profundamente condenável, particularmente grave e reveladora de conceções ideológicas antidemocráticas”.

Ler aqui texto integral da conferência de imprensa: NIPCP_CMPortovioladecisãoTC_121013

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