Esta semana fecha mais um serviço público na Loja do Cidadão do Porto: a Caixa Geral de Depósitos

Conforme a CDU – Coligação Democrática Unitária alertou oportunamente no passado mês de Janeiro, a Loja do Cidadão do Porto, situada na Avenida Fernão de Magalhães, é actualmente um interface fundamental entre os cidadãos do grande Porto e um conjunto de serviços públicos fundamentais e outros de relevante interesse.

Segundo dados de fonte governamental, entre a sua abertura em 1999 e 2009, a Loja do Cidadão do Porto atendeu cerca de 14 milhões de pessoas, ou seja, mais de 3800 pessoas por dia. Estes dados são ilustrativos da importância do serviço prestado pela Loja do Cidadão, colocando na ordem do dia a necessidade do reforço da oferta deste tipo de equipamentos numa lógica de aumento da qualidade dos serviços públicos e de um melhor relacionamento entre os cidadãos e a Administração Pública.

Aliás, a possibilidade de abertura de uma segunda Loja do Cidadão na cidade do Porto foi várias vezes objecto de discussão política ao nível dos órgãos municipais do Porto e da Assembleia da República, com um contraste entre o reconhecimento quase unânime da importância da concretização desta possibilidade e o posicionamento de PS, PSD e CDS nos órgãos políticos competentes.

O PCP, através do seu Grupo Parlamentar, propôs em sucessivas ocasiões a disponibilização de verbas no Orçamento do Estado para abertura de uma 2ª. Loja no Porto. Apesar das declarações públicas de defesa de um novo equipamento deste tipo por candidatos, deputados e governantes de vários partidos, nomeadamente do PS e do PSD, como o ex-Secretário de Estado da Saúde e Deputado Manuel Pizarro e Luís Filipe Menezes, a verdade é que PS (incluindo quando tinha maioria absoluta na Assembleia da República), PSD e CDS sempre rejeitaram viabilizar esta justa proposta do PCP.

Aliás, ainda este mês, o candidato do PSD à Câmara do Porto veio prometer mais duas Lojas do Cidadão na cidade do Porto, a somar há já existente, apresentando alegadas garantias do Secretário de Estado da Administração Pública. No entanto, pese embora a demagogia de Luís Filipe Meneses, o gradual encerramento dos serviços existente da Loja de Fernão de Magalhães é um facto, ao mesmo tempo que a perspectiva de um segundo estabelecimento continua a ser uma miragem.

Nos últimos anos, a Loja do Cidadão do Porto perdeu os balcões da STCP, dos CTT, do SEF – Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, da Imprensa Nacional – Casa da Moeda, do Governo Civil do Porto, da ADSE e o próximo sábado será o último dia de funcionamento da Agência da Caixa Geral de Depósitos. Estes encerramentos, implicando a perda de valências da Loja do Cidadão ou concentração de serviços noutras entidades, correspondem a uma consequência directa de processos de privatização de diversas empresas públicas, como a STCP, CTT e Grupo Caixa, assim como persecução de medidas economicistas na Administração Pública.

O que se passa com algumas das entidades públicas implicadas na redução dos balcões disponibilizados na Loja do Cidadão do Porto são a demonstração que o traço de centralismo das políticas levadas a cabo pelo anterior e pelo actual governo é uma decorrência da sua orientação de direita e da sua natureza anti-social. Por exemplo, o encerramento do balcão da ADSE significou que as únicas repartições desta entidade para apoio directo aos utentes em todo o país estão disponíveis apenas em Lisboa!

No caso concreto da Grupo Caixa, para além da privatização da sua área de Seguros, incluindo as seguradoras Fidelidade, Multicare e Cares, equivalente a cerca de 30% do seu volume de negócios, e da Hospital Privados de Portugal, verificou-se, apenas em 2013, a concretização de um processo de encerramentos de 45 agências por todo o país, das quais 3 na cidade do Porto, afectando a vinculação de trabalhadores contratados e obrigando à transferência de centenas de outros. Estas orientações de gestão degradam o serviço público que compete à CGD prestar e hipotecam o futuro do país. Tudo isto torna-se ainda mais escandaloso à medida que vão sendo conhecidos os milhares de milhões de euros de dinheiros públicos desbaratados em negócios como o BPN/SLN.

Há uma contradição insanável entre defender políticas de direita, por muito demagógico e populista que seja o seu “embrulho”, e a salvaguarda dos interesses de quem vive e trabalha na cidade e na região do Porto.

A CDU – Coligação Democrática Unitária alerta a população e as forças vivas para o processo de esvaziamento gradual em curso da Loja do Cidadão do Porto e para as consequências negativas para utentes e trabalhadores das actuais opções de gestão da CGD.

Estes exemplos concretos confirmam os resultados desastrosos da execução do Pacto de Agressão subscrito entre a troika interna – PSD, CDS e PS – e a troika estrangeira – FMI, UE e BCE – e a urgência da interrupção deste caminho, da demissão do Governo PSD/CDS, da dissolução da Assembleia da República e da realização de eleições antecipadas, tendo em vista a criação das bases para a construção de uma política patriótica e de esquerda.

Com o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações e o reforço da CDU, as políticas de direita e dos seus executantes podem ser derrotados, abrindo o caminho para a políticas de direita e dos seus executantes podem ser derrotados, abrindo o caminho para a construção das soluções progresso social para o Porto e para o país tanto precisam.