Aprovada recomendação da CDU sobre o TGV

Na reunião de Câmara do dia 17 de Fevereiro a CDU apresentou a seguinte proposta de recomendação que foi aprovada por unanimidade:

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Considerando que:

1. Neste momento estão a ser tomadas medidas relativamente à definição do traçado a implementar para a rede ferroviária de alta velocidade no território nacional;

2. A Cidade do Porto vai ser atravessada por essa rede, sendo certo que no seu território será instalada uma das suas principais estações, elo de ligação das linhas Lisboa-Porto e Porto-Vigo;

E tendo em conta que:

1. Uma rede para este tipo de transporte tem necessariamente um grande impacto no território de uma Cidade com o nível de consolidação do Porto;

2. Importa não repetir os erros cometidos no passado, em que as linhas ferroviárias então construídas ainda hoje constituem cicatrizes profundas de difícil tratamento urbanístico;

E dado que:

1.  

   1. A Câmara Municipal do Porto, como órgão colegial que emana da vontade popular, tem o direito e o dever de se pronunciar sobre o trajecto e a forma como o TGV vai atravessar o território municipal;

   2. Até ao momento, nunca a Câmara Municipal do Porto analisou esta situação ou se pronunciou sobre a mesma.

A Câmara Municipal do Porto, reunida em 17 de Fevereiro de 2009, delibera recomendar ao seu Presidente que:

1.  

   1. Agende, para uma das próximas reuniões da Câmara, um ponto relativo à “Apreciação dos planos de atravessamento do território do Município do Porto pela rede ferroviária de alta velocidade”;

   2. Incumba o Senhor Vereador do Urbanismo e Mobilidade pela apresentação de uma informação à Câmara sobre este assunto;

   3. Convide a REFER – Rede Ferroviária, E.P, a estar presente na reunião, apresentando os estudos que já desenvolveu sobre esta matéria.

Porto, 16 de Fevereiro de 2009

O Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária

Rui Sá